Imagem da capa

Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011

Na minha lista:

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 86 (mar./abr. 2016), p. 30-38
Ano:	2016
Assuntos:	Administração estadual, brasil. Administração federal, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil.
Acesso em linha:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116624
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Registos relacionados

O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
Por: Guerra, Sidney
Publicado em: (2012)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Por: Mukai, Toshio
Publicado em: (2011)

Notas sobre a LC 140/2011
Por: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Publicado em: (2012)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
Por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado em: (1996)

O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
Por: Farias, Talden
Publicado em: (2017)

Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
Por: Fernandes, Gabriel Lima
Publicado em: (2015)

A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
Por: Cirne, Mariana Barbosa
Publicado em: (2013)

Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
Por: Farias, Talden
Publicado em: (2013)

Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
Por: Silva, Romeu Faria Thomé da
Publicado em: (2012)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
Por: Farias, Talden
Publicado em: (2020)

Análise da situação atual do lixão da Estrutural
Por: Salgado, Gustavo Souto Maior
Publicado em: (2016)

O meio ambiente nas constituições estaduais brasileiras
Por: Freitas, Mariana Almeida Passos de
Publicado em: (2003)

Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
Por: Farias, Talden
Publicado em: (2013)

O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
Por: Silva, Bruno Campos
Publicado em: (2014)

Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
Por: Oliveira Junior, Mozart Leite
Publicado em: (2020)

A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
Por: Santana, Paulo Campanha
Publicado em: (2022)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
Por: Mukai, Toshio
Publicado em: (2015)

Competência licenciatória dos órgãos estaduais
Por: Silva, Vicente Gomes da
Publicado em: (2004)

A Amazônia é um bem de todos
Por: Costa, Flávio Dino de Castro e
Publicado em: (2021)

Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
Por: Pinheiro, Cristiano Cota
Publicado em: (2015)

Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
Por: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicado em: (2016)

Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais
Por: Moreira, João Batista Gomes
Publicado em: (2008)

Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
Por: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Publicado em: (2020)

Planejamento regional dos resíduos sólidos na região integrada de desenvolvimento do DF e entorno
Por: Montenegro, Marcos Helano Fernandes
Publicado em: (2013)

Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
Por: Sousa Filho, Ademar Borges de
Publicado em: (2014)

A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
Por: Régis, Adelmar Azevedo
Publicado em: (2014)

A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
Por: Guerra, Sidney
Publicado em: (2015)

Gestão arquivística sustentável: uma proposta de manual
Por: Albuquerque, Paulina Aparecida Marques Vieira
Publicado em: (2015)

Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
Por: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Publicado em: (2016)

O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
Por: Freitas, Vladimir Passos de
Publicado em: (2007)

A atuação dos orgãos competentes no plano da eficácia da legislação ambiental no médio Paraiba
Por: Pereira, Flavio de Oliveira
Publicado em: (1998)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
Por: Guerra, Sérgio
Publicado em: (1997)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Por: Neiva, Leonardo J. F
Publicado em: (2016)

Um pacto pela Amazônia
Por: Costa, Flávio Dino de Castro e
Publicado em: (2021)

O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
Por: Milaré, Lucas Tamer
Publicado em: (2016)

Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
Por: Santos, Lenir
Publicado em: (2005)

Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
Por: Brito, Felipe Pires Muniz de
Publicado em: (2014)

Licenciamento na Mata Atlântica : LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006
Por: Humbert, Georges
Publicado em: (2023)

Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
Por: Sobral, Ana Paula Ameno
Publicado em: (2012)

Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
Por: Bello Filho, Ney de Barros
Publicado em: (2000)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso