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Uma análise do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade 42 à luz da hermenêutica jurídica : por que não se trata de uma crise apenas ambiental?

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Bibliographic Details
Main Author:	Mérida, Carolina
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 95 (jul./set. 2019), p. 53-74
Ano:	2019
Assuntos:	Ação declaratória de constitucionalidade, brasil. Hermenêutica, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131908
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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