Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 16, n. 83 (jan./fev. 2014), p. 87-112 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito florestal, legislação, alteração, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Eficácia da lei, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/74607 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Novo Código Florestal : lei federal versus lei estadual e a insegurança jurídica
nork: Silva, Bruno Campos
Argitaratua: (2013)
nork: Silva, Bruno Campos
Argitaratua: (2013)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
nork: Dobler, Gustavo
Argitaratua: (2018)
nork: Dobler, Gustavo
Argitaratua: (2018)
A legislação ambiental brasileira e novas territorialidades : o código florestal como objeto de análise
nork: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
Argitaratua: (2012)
nork: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
Argitaratua: (2012)
Princípio da proibição de retrocesso ambiental
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (2012)
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (2012)
A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro
nork: Nogueira, Alexandre de Castro
Argitaratua: (2013)
nork: Nogueira, Alexandre de Castro
Argitaratua: (2013)
Análise da eficácia social das normas ambientais a partir do geodireito: estudo de caso da Lagoa da Conceição/SC
nork: Couto, Isabel Pinheiro de Paula
Argitaratua: (2023)
nork: Couto, Isabel Pinheiro de Paula
Argitaratua: (2023)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
nork: Cristo, Brenda Luisa Machado
Argitaratua: (2020)
nork: Cristo, Brenda Luisa Machado
Argitaratua: (2020)
A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
nork: Bello Filho, Ney de Barros
Argitaratua: (2007)
nork: Bello Filho, Ney de Barros
Argitaratua: (2007)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
nork: De Lucca, Newton
Argitaratua: (2001)
nork: De Lucca, Newton
Argitaratua: (2001)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
nork: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Argitaratua: (2001)
nork: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Argitaratua: (2001)
Hermenêutica do novo Código florestal
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (2014)
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (2014)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
nork: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Argitaratua: (2013)
nork: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Argitaratua: (2013)
Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2019)
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2019)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
nork: Papp, Leonardo
Argitaratua: (2012)
nork: Papp, Leonardo
Argitaratua: (2012)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
nork: Gessner, Camila
Argitaratua: (2014)
nork: Gessner, Camila
Argitaratua: (2014)
Algumas reflexões sobre os novos rumos do direito
nork: Rosa, Felippe Augusto de Miranda
Argitaratua: (2004)
nork: Rosa, Felippe Augusto de Miranda
Argitaratua: (2004)
Os desafios do direito ambiental no limiar do século XXI diante da ineficácia do sistema jurídico ambiental brasileiro
nork: Silva, Rodrigo Zouain da
Argitaratua: (2012)
nork: Silva, Rodrigo Zouain da
Argitaratua: (2012)
Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2019)
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2019)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
nork: Silveira, Edson Damas da
Argitaratua: (2019)
nork: Silveira, Edson Damas da
Argitaratua: (2019)
Desenvolvimento sustentável : a nova cláusula geral das contratações públicas brasileiras
nork: Pereira Júnior, Jessé Torres
Argitaratua: (2011)
nork: Pereira Júnior, Jessé Torres
Argitaratua: (2011)
As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
nork: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Argitaratua: (2010)
nork: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Argitaratua: (2010)
Código florestal e legislação correlata.
nork: Brasil
Argitaratua: (2004)
nork: Brasil
Argitaratua: (2004)
A proibição do retrocesso no direito ambiental : perspectivas no contexto da pandemia
nork: Bryner, Nicholas S
Argitaratua: (2020)
nork: Bryner, Nicholas S
Argitaratua: (2020)
A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
nork: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Argitaratua: (2015)
nork: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Argitaratua: (2015)
Código florestal e exploração florestal
nork: Rocha, Ibraim José das Mercês
Argitaratua: (2013)
nork: Rocha, Ibraim José das Mercês
Argitaratua: (2013)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
nork: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Argitaratua: (2014)
nork: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Argitaratua: (2014)
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
nork: Brasil
Argitaratua: (2023)
nork: Brasil
Argitaratua: (2023)
A injustiça socioambiental
nork: Borges, Priscila Blanco
Argitaratua: (2019)
nork: Borges, Priscila Blanco
Argitaratua: (2019)
O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
nork: Prudente, Antônio Souza
Argitaratua: (2013)
nork: Prudente, Antônio Souza
Argitaratua: (2013)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
nork: Ferreira, Renata Marques
Argitaratua: (2024)
nork: Ferreira, Renata Marques
Argitaratua: (2024)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
nork: Maia, Leonardo Castro
Argitaratua: (2012)
nork: Maia, Leonardo Castro
Argitaratua: (2012)
A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro
nork: Reis, Erlon de Souza
Argitaratua: (2014)
nork: Reis, Erlon de Souza
Argitaratua: (2014)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
nork: Lehfeld, Lucas de Souza
Argitaratua: (2020)
nork: Lehfeld, Lucas de Souza
Argitaratua: (2020)
As resoluções Conama e a reforma do Código florestal
nork: Fialdini, Matheus Jacob
Argitaratua: (2012)
nork: Fialdini, Matheus Jacob
Argitaratua: (2012)
Direito ambiental simbólico?
nork: Correia Neto, Celso de Barros
Argitaratua: (2009)
nork: Correia Neto, Celso de Barros
Argitaratua: (2009)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
nork: Marcon, Gabriela Almeida
Argitaratua: (2017)
nork: Marcon, Gabriela Almeida
Argitaratua: (2017)
A possibilidade do princípio da não regressão no direito ambiental brasileiro
nork: Quintero, Jaqueline Moretti
Argitaratua: (2015)
nork: Quintero, Jaqueline Moretti
Argitaratua: (2015)
Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambiental
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2011)
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2011)
A constitucionalidade da EC 96/2017 à luz do modelo de diálogos institucionais : análise da ADIn 5.728/DF
nork: Ferreira Júnior, Clóvis
Argitaratua: (2025)
nork: Ferreira Júnior, Clóvis
Argitaratua: (2025)
Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
nork: Wambier, Luiz Rodrigues
Argitaratua: (2019)
nork: Wambier, Luiz Rodrigues
Argitaratua: (2019)