As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 17, n. 3 (2022), p. 638-673 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Recursos hídricos, proteção, brasil. Bacia hidrográfica, proteção, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/19103 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
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Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
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Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
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Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial
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Falta de água e soluções jurídicas
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Pode um rio ir a juízo para se defender? : Algumas reflexões sobre a recente ação proposta pelo Rio Doce
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nork: Silva, Solange Teles da
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