As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 17, n. 3 (2022), p. 638-673 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Recursos hídricos, proteção, brasil. Bacia hidrográfica, proteção, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/19103 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Eitemau Tebyg
Políticas públicas e proteção ambiental : análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
gan: Machado, Fernando Henrique
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Machado, Fernando Henrique
Cyhoeddwyd: (2019)
Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
gan: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Cyhoeddwyd: (2005)
Gestão ambiental participativa. O planejamento urbano-ambiental sustentável a partir das bacias hidrográficas
gan: Araújo, Marinella Machado
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Araújo, Marinella Machado
Cyhoeddwyd: (2007)
Seguridade hídrica, comitês de bacia hidrográfica e cidadania
gan: Born, Rubens Harry
Cyhoeddwyd: (2000)
gan: Born, Rubens Harry
Cyhoeddwyd: (2000)
Dinâmica ambiental da bacia hidrográfica do Córrego da Onça (Três Lagoas / MS): o uso do solo e a legislação pertinente
gan: Gonzaga, Mônica de Lima [UNESP]
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Gonzaga, Mônica de Lima [UNESP]
Cyhoeddwyd: (2012)
Os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais : uma releitura a partir da experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
gan: Lemos, Rodrigo Silva
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Lemos, Rodrigo Silva
Cyhoeddwyd: (2013)
O Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe e seus municípios: uma proposta de legislação municipal complementar de proteção de recursos hídricos
gan: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
Cyhoeddwyd: (2014)
Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
gan: Demajorovic, Jacques
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Demajorovic, Jacques
Cyhoeddwyd: (2015)
Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial
gan: Carvalho, Délton Winter de
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Carvalho, Délton Winter de
Cyhoeddwyd: (2016)
O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
gan: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Cyhoeddwyd: (2021)
Conflitos de uso do solo em APPs na bacia hidrográfica do córrego Barra Seca (Pederneiras/SP) em função da legislação ambiental
gan: Garcia, Yara Manfrin [UNESP]
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Garcia, Yara Manfrin [UNESP]
Cyhoeddwyd: (2014)
Recursos hídricos transfronteiriços : atuação dos comitês brasileiros da bacia do Alto Paraguai e da rede latino-americana do ministério público ambiental
gan: Lewandowski, Alessandro Gomes
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Lewandowski, Alessandro Gomes
Cyhoeddwyd: (2021)
Cachoeiras, exploração econômica e proteção do meio ambiente
gan: Freitas, Vladimir Passos de
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Freitas, Vladimir Passos de
Cyhoeddwyd: (2015)
Revitalização da Bacia do Ribeirão do Izidora : educação ambiental como estratégia
gan: Siqueira, Daniela Santos Serpa
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Siqueira, Daniela Santos Serpa
Cyhoeddwyd: (2017)
A releitura ecológica da política de água : bacia hidrográfica e sua relevância jurídica
gan: Leite, José Rubens Morato
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Leite, José Rubens Morato
Cyhoeddwyd: (2019)
Políticas ambientais e participação social : desafios e propostas de calibragem de espaços participativos a partir dos comitês de bacias hidrográficas
gan: Lazzarini, Luís Gustavo Santos
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Lazzarini, Luís Gustavo Santos
Cyhoeddwyd: (2024)
Padrões das mudanças da cobertura da terra no contexto das grandes bacias hidrográficas do Distrito Federal
gan: Neves, Glauber das
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Neves, Glauber das
Cyhoeddwyd: (2016)
A gestão participativa de águas no Brasil : o caso do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
gan: Silva, Ana Marília Outra Ferreira da
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Silva, Ana Marília Outra Ferreira da
Cyhoeddwyd: (2019)
O processo estrutural para a contenção do estado de coisas inconstitucional ambiental: um estudo de caso na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS
gan: Schönhofen, Vivian Pinheiro
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Schönhofen, Vivian Pinheiro
Cyhoeddwyd: (2023)
Análise da efetividade da legislação ambiental brasileira no processo de ocupação de bacias hidrográficas : o caso da bacia do Rio Bonito (SP)
gan: Moraes, Maria Eugênia Bruck de
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Moraes, Maria Eugênia Bruck de
Cyhoeddwyd: (2004)
Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
gan: Rodrigues, Amanda Lopes
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Rodrigues, Amanda Lopes
Cyhoeddwyd: (2019)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
gan: Silva, Deise Marcelino da
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Silva, Deise Marcelino da
Cyhoeddwyd: (2014)
Histórias do -- Núcleo Ecológio Serra das Farofas
gan: Núcleo Ecológico Serra das Farofas
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Núcleo Ecológico Serra das Farofas
Cyhoeddwyd: (2004)
O Tratado de cooperação amazonica
gan: Ricupero, Rubens
Cyhoeddwyd: (1984)
gan: Ricupero, Rubens
Cyhoeddwyd: (1984)
Proteção dos recursos hídricos
gan: Rebouças, Aldo da Cunha
Cyhoeddwyd: (2003)
gan: Rebouças, Aldo da Cunha
Cyhoeddwyd: (2003)
A gestão dos recursos hídricos a partir de uma análise das políticas públicas
gan: Trindade, Larissa de Lima
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Trindade, Larissa de Lima
Cyhoeddwyd: (2014)
A obrigação de prévia notificação e seus dissabores na Bacia do Prata
gan: Marchesan, Ana Maria Moreira
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Marchesan, Ana Maria Moreira
Cyhoeddwyd: (2015)
A sustentabilidade da Floresta Amazônica com seus benefícios ambientais sociais e econômicos sob a égide de uma lei penal ambiental desproporcional
gan: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Cyhoeddwyd: (2016)
Falta de água e soluções jurídicas
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (2015)
O sistema de justiça e a prevenção aos riscos de desastres na Bacia hidrográfica do Rio Itajaí-Açu : o conflito socioambiental do Ribeirão das Canas
gan: Bohn, Noemia
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Bohn, Noemia
Cyhoeddwyd: (2013)
Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
gan: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Cyhoeddwyd: (2013)
Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
gan: Cerqueira, Lucas Santos
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Cerqueira, Lucas Santos
Cyhoeddwyd: (2017)
Pode um rio ir a juízo para se defender? : Algumas reflexões sobre a recente ação proposta pelo Rio Doce
gan: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Cyhoeddwyd: (2017)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
gan: Oliveira, Celso Maran de
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Oliveira, Celso Maran de
Cyhoeddwyd: (2015)
Conflitos sócio-políticos e jurídicos do projeto de integração do rio São Francisco com as bacias do nordeste setentrional
gan: Ramalho, Ângela Maria Cavalcanti
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Ramalho, Ângela Maria Cavalcanti
Cyhoeddwyd: (2009)
Unidades de conservação ambiental da Bacia do Lago Paranoá
gan: Ferrer, Gustavo Gonçalves
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Ferrer, Gustavo Gonçalves
Cyhoeddwyd: (2012)
Aspectos jurídicos das águas subterrâneas
gan: Silva, Solange Teles da
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Silva, Solange Teles da
Cyhoeddwyd: (2002)
Mecanismos voluntários de pagamento por serviços ambientais : por que não ocorrem no Brasil? um estudo focado em empresas de geração hidrelétrica e de abastecimento público de água
gan: Rosenberg, Renato
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Rosenberg, Renato
Cyhoeddwyd: (2012)
Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
gan: Costa, José Augusto Fontoura
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Costa, José Augusto Fontoura
Cyhoeddwyd: (2016)
Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
gan: Lorenzetti, Ricardo Luis
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Lorenzetti, Ricardo Luis
Cyhoeddwyd: (2017)