As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 17, n. 3 (2022), p. 638-673 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Recursos hídricos, proteção, brasil. Bacia hidrográfica, proteção, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/19103 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Políticas públicas e proteção ambiental : análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
-н: Machado, Fernando Henrique
Хэвлэсэн: (2019)
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Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
-н: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Хэвлэсэн: (2005)
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Gestão ambiental participativa. O planejamento urbano-ambiental sustentável a partir das bacias hidrográficas
-н: Araújo, Marinella Machado
Хэвлэсэн: (2007)
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Seguridade hídrica, comitês de bacia hidrográfica e cidadania
-н: Born, Rubens Harry
Хэвлэсэн: (2000)
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Dinâmica ambiental da bacia hidrográfica do Córrego da Onça (Três Lagoas / MS): o uso do solo e a legislação pertinente
-н: Gonzaga, Mônica de Lima [UNESP]
Хэвлэсэн: (2012)
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Os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais : uma releitura a partir da experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
-н: Lemos, Rodrigo Silva
Хэвлэсэн: (2013)
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O Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe e seus municípios: uma proposta de legislação municipal complementar de proteção de recursos hídricos
-н: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
Хэвлэсэн: (2014)
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Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
-н: Demajorovic, Jacques
Хэвлэсэн: (2015)
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Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2016)
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O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
-н: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Хэвлэсэн: (2021)
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Conflitos de uso do solo em APPs na bacia hidrográfica do córrego Barra Seca (Pederneiras/SP) em função da legislação ambiental
-н: Garcia, Yara Manfrin [UNESP]
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-н: Lewandowski, Alessandro Gomes
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Cachoeiras, exploração econômica e proteção do meio ambiente
-н: Freitas, Vladimir Passos de
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Revitalização da Bacia do Ribeirão do Izidora : educação ambiental como estratégia
-н: Siqueira, Daniela Santos Serpa
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A releitura ecológica da política de água : bacia hidrográfica e sua relevância jurídica
-н: Leite, José Rubens Morato
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Políticas ambientais e participação social : desafios e propostas de calibragem de espaços participativos a partir dos comitês de bacias hidrográficas
-н: Lazzarini, Luís Gustavo Santos
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Padrões das mudanças da cobertura da terra no contexto das grandes bacias hidrográficas do Distrito Federal
-н: Neves, Glauber das
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A gestão participativa de águas no Brasil : o caso do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
-н: Silva, Ana Marília Outra Ferreira da
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-н: Schönhofen, Vivian Pinheiro
Хэвлэсэн: (2023)
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-н: Moraes, Maria Eugênia Bruck de
Хэвлэсэн: (2004)
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Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
-н: Rodrigues, Amanda Lopes
Хэвлэсэн: (2019)
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Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
-н: Silva, Deise Marcelino da
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Histórias do -- Núcleo Ecológio Serra das Farofas
-н: Núcleo Ecológico Serra das Farofas
Хэвлэсэн: (2004)
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O Tratado de cooperação amazonica
-н: Ricupero, Rubens
Хэвлэсэн: (1984)
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Proteção dos recursos hídricos
-н: Rebouças, Aldo da Cunha
Хэвлэсэн: (2003)
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A gestão dos recursos hídricos a partir de uma análise das políticas públicas
-н: Trindade, Larissa de Lima
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A obrigação de prévia notificação e seus dissabores na Bacia do Prata
-н: Marchesan, Ana Maria Moreira
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A sustentabilidade da Floresta Amazônica com seus benefícios ambientais sociais e econômicos sob a égide de uma lei penal ambiental desproporcional
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Falta de água e soluções jurídicas
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
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O sistema de justiça e a prevenção aos riscos de desastres na Bacia hidrográfica do Rio Itajaí-Açu : o conflito socioambiental do Ribeirão das Canas
-н: Bohn, Noemia
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Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
-н: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Хэвлэсэн: (2013)
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Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
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-н: Lima, João Emmanuel Cordeiro
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Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
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Conflitos sócio-políticos e jurídicos do projeto de integração do rio São Francisco com as bacias do nordeste setentrional
-н: Ramalho, Ângela Maria Cavalcanti
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Unidades de conservação ambiental da Bacia do Lago Paranoá
-н: Ferrer, Gustavo Gonçalves
Хэвлэсэн: (2012)
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Aspectos jurídicos das águas subterrâneas
-н: Silva, Solange Teles da
Хэвлэсэн: (2002)
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Mecanismos voluntários de pagamento por serviços ambientais : por que não ocorrem no Brasil? um estudo focado em empresas de geração hidrelétrica e de abastecimento público de água
-н: Rosenberg, Renato
Хэвлэсэн: (2012)
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Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
-н: Costa, José Augusto Fontoura
Хэвлэсэн: (2016)
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Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
-н: Lorenzetti, Ricardo Luis
Хэвлэсэн: (2017)
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