As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 17, n. 3 (2022), p. 638-673 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Recursos hídricos, proteção, brasil. Bacia hidrográfica, proteção, brasil. |
| 在線閱讀: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/19103 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
相似書籍
Políticas públicas e proteção ambiental : análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
由: Machado, Fernando Henrique
出版: (2019)
由: Machado, Fernando Henrique
出版: (2019)
Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
由: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
出版: (2005)
由: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
出版: (2005)
Gestão ambiental participativa. O planejamento urbano-ambiental sustentável a partir das bacias hidrográficas
由: Araújo, Marinella Machado
出版: (2007)
由: Araújo, Marinella Machado
出版: (2007)
Seguridade hídrica, comitês de bacia hidrográfica e cidadania
由: Born, Rubens Harry
出版: (2000)
由: Born, Rubens Harry
出版: (2000)
Dinâmica ambiental da bacia hidrográfica do Córrego da Onça (Três Lagoas / MS): o uso do solo e a legislação pertinente
由: Gonzaga, Mônica de Lima [UNESP]
出版: (2012)
由: Gonzaga, Mônica de Lima [UNESP]
出版: (2012)
Os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais : uma releitura a partir da experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
由: Lemos, Rodrigo Silva
出版: (2013)
由: Lemos, Rodrigo Silva
出版: (2013)
O Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe e seus municípios: uma proposta de legislação municipal complementar de proteção de recursos hídricos
由: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
出版: (2014)
由: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
出版: (2014)
Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
由: Demajorovic, Jacques
出版: (2015)
由: Demajorovic, Jacques
出版: (2015)
Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial
由: Carvalho, Délton Winter de
出版: (2016)
由: Carvalho, Délton Winter de
出版: (2016)
O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
由: Assunção, Leandro Garcia Algarte
出版: (2021)
由: Assunção, Leandro Garcia Algarte
出版: (2021)
Conflitos de uso do solo em APPs na bacia hidrográfica do córrego Barra Seca (Pederneiras/SP) em função da legislação ambiental
由: Garcia, Yara Manfrin [UNESP]
出版: (2014)
由: Garcia, Yara Manfrin [UNESP]
出版: (2014)
Recursos hídricos transfronteiriços : atuação dos comitês brasileiros da bacia do Alto Paraguai e da rede latino-americana do ministério público ambiental
由: Lewandowski, Alessandro Gomes
出版: (2021)
由: Lewandowski, Alessandro Gomes
出版: (2021)
Cachoeiras, exploração econômica e proteção do meio ambiente
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2015)
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2015)
Revitalização da Bacia do Ribeirão do Izidora : educação ambiental como estratégia
由: Siqueira, Daniela Santos Serpa
出版: (2017)
由: Siqueira, Daniela Santos Serpa
出版: (2017)
A releitura ecológica da política de água : bacia hidrográfica e sua relevância jurídica
由: Leite, José Rubens Morato
出版: (2019)
由: Leite, José Rubens Morato
出版: (2019)
Políticas ambientais e participação social : desafios e propostas de calibragem de espaços participativos a partir dos comitês de bacias hidrográficas
由: Lazzarini, Luís Gustavo Santos
出版: (2024)
由: Lazzarini, Luís Gustavo Santos
出版: (2024)
Padrões das mudanças da cobertura da terra no contexto das grandes bacias hidrográficas do Distrito Federal
由: Neves, Glauber das
出版: (2016)
由: Neves, Glauber das
出版: (2016)
A gestão participativa de águas no Brasil : o caso do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
由: Silva, Ana Marília Outra Ferreira da
出版: (2019)
由: Silva, Ana Marília Outra Ferreira da
出版: (2019)
O processo estrutural para a contenção do estado de coisas inconstitucional ambiental: um estudo de caso na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS
由: Schönhofen, Vivian Pinheiro
出版: (2023)
由: Schönhofen, Vivian Pinheiro
出版: (2023)
Análise da efetividade da legislação ambiental brasileira no processo de ocupação de bacias hidrográficas : o caso da bacia do Rio Bonito (SP)
由: Moraes, Maria Eugênia Bruck de
出版: (2004)
由: Moraes, Maria Eugênia Bruck de
出版: (2004)
Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
由: Rodrigues, Amanda Lopes
出版: (2019)
由: Rodrigues, Amanda Lopes
出版: (2019)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
由: Silva, Deise Marcelino da
出版: (2014)
由: Silva, Deise Marcelino da
出版: (2014)
Histórias do -- Núcleo Ecológio Serra das Farofas
由: Núcleo Ecológico Serra das Farofas
出版: (2004)
由: Núcleo Ecológico Serra das Farofas
出版: (2004)
O Tratado de cooperação amazonica
由: Ricupero, Rubens
出版: (1984)
由: Ricupero, Rubens
出版: (1984)
Proteção dos recursos hídricos
由: Rebouças, Aldo da Cunha
出版: (2003)
由: Rebouças, Aldo da Cunha
出版: (2003)
A gestão dos recursos hídricos a partir de uma análise das políticas públicas
由: Trindade, Larissa de Lima
出版: (2014)
由: Trindade, Larissa de Lima
出版: (2014)
A obrigação de prévia notificação e seus dissabores na Bacia do Prata
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2015)
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2015)
A sustentabilidade da Floresta Amazônica com seus benefícios ambientais sociais e econômicos sob a égide de uma lei penal ambiental desproporcional
由: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
出版: (2016)
由: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
出版: (2016)
Falta de água e soluções jurídicas
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (2015)
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (2015)
O sistema de justiça e a prevenção aos riscos de desastres na Bacia hidrográfica do Rio Itajaí-Açu : o conflito socioambiental do Ribeirão das Canas
由: Bohn, Noemia
出版: (2013)
由: Bohn, Noemia
出版: (2013)
Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
由: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
出版: (2013)
由: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
出版: (2013)
Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
由: Cerqueira, Lucas Santos
出版: (2017)
由: Cerqueira, Lucas Santos
出版: (2017)
Pode um rio ir a juízo para se defender? : Algumas reflexões sobre a recente ação proposta pelo Rio Doce
由: Lima, João Emmanuel Cordeiro
出版: (2017)
由: Lima, João Emmanuel Cordeiro
出版: (2017)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
由: Oliveira, Celso Maran de
出版: (2015)
由: Oliveira, Celso Maran de
出版: (2015)
Conflitos sócio-políticos e jurídicos do projeto de integração do rio São Francisco com as bacias do nordeste setentrional
由: Ramalho, Ângela Maria Cavalcanti
出版: (2009)
由: Ramalho, Ângela Maria Cavalcanti
出版: (2009)
Unidades de conservação ambiental da Bacia do Lago Paranoá
由: Ferrer, Gustavo Gonçalves
出版: (2012)
由: Ferrer, Gustavo Gonçalves
出版: (2012)
Aspectos jurídicos das águas subterrâneas
由: Silva, Solange Teles da
出版: (2002)
由: Silva, Solange Teles da
出版: (2002)
Mecanismos voluntários de pagamento por serviços ambientais : por que não ocorrem no Brasil? um estudo focado em empresas de geração hidrelétrica e de abastecimento público de água
由: Rosenberg, Renato
出版: (2012)
由: Rosenberg, Renato
出版: (2012)
Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
由: Costa, José Augusto Fontoura
出版: (2016)
由: Costa, José Augusto Fontoura
出版: (2016)
Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
由: Lorenzetti, Ricardo Luis
出版: (2017)
由: Lorenzetti, Ricardo Luis
出版: (2017)