A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Batista, Roberto Carlos |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista dos juizados especiais : doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Vol. 1, n. 4 (maio/ago. 1998), p. 13-25 |
| Ano: | 1998 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil. Criminologia, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Política criminal, brasil. Prisão, modernização, brasil. Reintegração social, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Juizado especial criminal, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://juris.tjdf.jus.br/revista/J41.doc |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Míreanna comhchosúla
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
de réir: Bolque, Fernando Cesar
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
de réir: Bolque, Fernando Cesar
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
de réir: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
de réir: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
de réir: Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
de réir: Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
de réir: Micheloti, Marcelo Adriano
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Micheloti, Marcelo Adriano
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
de réir: Micheloti, Marcelo Adriano
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Micheloti, Marcelo Adriano
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
de réir: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
de réir: Shafer, Jairo Gilberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
de réir: Shafer, Jairo Gilberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
Competência nos crimes ambientais
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
O juiz federal e o meio ambiente
de réir: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
de réir: Ayupe, Carolina Guimarães
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
de réir: Duarte, Maria Raquel
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
de réir: Souza, Alexander Araújo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Leis penais especiais comentadas
de réir: Delmanto, Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Legislação penal especial
de réir: Capez, Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Capez, Fernando
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Legislação penal especial
de réir: Capez, Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Legislação penal especial
de réir: Capez, Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A investigação criminal e o dano ambiental
de réir: Conceição, Ana Raquel
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
de réir: Leitão Júnior, Joaquim
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
de réir: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
de réir: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
de réir: Weber, Cristiano
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
de réir: Affonso, Maruska Soares
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
de réir: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
de réir: Leal, Rodrigo José
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
de réir: Honorato, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal
de réir: Schiocchet, Taysa
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
de réir: Onófrio, Valquiria de Morais
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
de réir: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
de réir: Tozadori, André Camargo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Da exclusão do campo à inclusão na prisão : a gestão penal da pobreza agrária no Brasil
de réir: Miranda, Bartira Macedo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
de réir: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Estuprador em série é identificado pala rede integrada de bancos de perfis genéticos
de réir: Figueiredo, Taynara
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A razão neoliberal e o papel da criminologia cultural verde na visibilização dos danos socioambientais no sul global
de réir: Melchiors, Rafaela Bogado
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A presença do realismo jurídico no direito brasileiro
de réir: Santos, Jamerson Lima dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Política criminal ambiental na Amazônia : preservação do ambiente e sobrevivência humana
de réir: Dotti, René Ariel
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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A administração pública e o consumo sustentável
de réir: Zimmermann, Cirlene Luiza
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Atendimento a legislação ambiental em postos de abastecimento de combustíveis
de réir: Kerber, Fernando Furtado
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
de réir: Ferreira, André
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
de réir: Falavigno, Chiavelli Facenda
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Política ambiental e política criminal
de réir: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
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