Cover Image

A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Batista, Roberto Carlos
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista dos juizados especiais : doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Vol. 1, n. 4 (maio/ago. 1998), p. 13-25
Ano:	1998
Assuntos:	Crime ambiental, legislação, brasil. Criminologia, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Política criminal, brasil. Prisão, modernização, brasil. Reintegração social, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Juizado especial criminal, brasil.
Online Access:	http://juris.tjdf.jus.br/revista/J41.doc
Nota de acesso:	Versão eletrônica.

Similar Items

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
by: Bolque, Fernando Cesar
Published: (1999)

O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
by: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Published: (1999)

Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
by: Brasil
Published: (2003)

Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
by: Micheloti, Marcelo Adriano
Published: (2010)

Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
by: Micheloti, Marcelo Adriano
Published: (2009)

O juizado especial criminal e os crimes ambientais
by: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Published: (2010)

Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
by: Shafer, Jairo Gilberto
Published: (2000)

Competência nos crimes ambientais
by: Freitas, Vladimir Passos de
Published: (1999)

O juiz federal e o meio ambiente
by: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Published: (2001)

Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
by: Ayupe, Carolina Guimarães
Published: (2023)

Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
by: Duarte, Maria Raquel
Published: (2013)

A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
by: Souza, Alexander Araújo de
Published: (2006)

Leis penais especiais comentadas
by: Delmanto, Roberto
Published: (2025)

Legislação penal especial
by: Capez, Fernando
Published: (2023)

Legislação penal especial
by: Capez, Fernando
Published: (2024)

Legislação penal especial
by: Capez, Fernando
Published: (2022)

A investigação criminal e o dano ambiental
by: Conceição, Ana Raquel
Published: (2010)

Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
by: Leitão Júnior, Joaquim
Published: (2020)

O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
by: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Published: (2013)

Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
by: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Published: (2024)

A política ambiental e criminal no estado ambiental
by: Weber, Cristiano
Published: (2014)

A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
by: Affonso, Maruska Soares
Published: (2022)

A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
by: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Published: (2006)

Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
by: Leal, Rodrigo José
Published: (2017)

Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
by: Honorato, Marcelo
Published: (2013)

Bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal
by: Schiocchet, Taysa
Published: (2012)

Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
by: Onófrio, Valquiria de Morais
Published: (2018)

Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
by: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Published: (2022)

Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
by: Tozadori, André Camargo
Published: (2010)

Da exclusão do campo à inclusão na prisão : a gestão penal da pobreza agrária no Brasil
by: Miranda, Bartira Macedo de
Published: (2018)

Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
by: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Published: (2017)

Estuprador em série é identificado pala rede integrada de bancos de perfis genéticos
by: Figueiredo, Taynara
Published: (2016)

A razão neoliberal e o papel da criminologia cultural verde na visibilização dos danos socioambientais no sul global
by: Melchiors, Rafaela Bogado
Published: (2022)

A presença do realismo jurídico no direito brasileiro
by: Santos, Jamerson Lima dos Santos
Published: (2024)

Política criminal ambiental na Amazônia : preservação do ambiente e sobrevivência humana
by: Dotti, René Ariel
Published: (2006)

A administração pública e o consumo sustentável
by: Zimmermann, Cirlene Luiza
Published: (2013)

Atendimento a legislação ambiental em postos de abastecimento de combustíveis
by: Kerber, Fernando Furtado
Published: (2013)

Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
by: Ferreira, André
Published: (2020)

O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
by: Falavigno, Chiavelli Facenda
Published: (2018)

Política ambiental e política criminal
by: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Published: (1995)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso