Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
Gorde:
| Egile nagusia: | Malheiro, Emerson Penha |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 88 (out./dez. 2017), p. 373-392 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Concessão de serviços públicos, brasil. Crime ambiental, brasil. Culpa (direito penal), brasil. Ilícito administrativo, brasil. Prestação de serviços, brasil. Reparação do dano (direito civil), brasil. Responsabilidade penal, brasil. Serviços públicos, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade civil do estado, fiscalização, aspectos ambientais, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118052 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2016)
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2016)
A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista
nork: Barros Filho, Wilson Accioli de
Argitaratua: (2017)
nork: Barros Filho, Wilson Accioli de
Argitaratua: (2017)
Carbon capture and storage : a importância das tecnologias para contratos no setor de energia
nork: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Argitaratua: (2021)
nork: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Argitaratua: (2021)
Privatização e proteção ambiental : mudanças institucionais no controle ambiental
nork: Antunes, Paulo de Bessa
Argitaratua: (1996)
nork: Antunes, Paulo de Bessa
Argitaratua: (1996)
Aspectos econômicos e jurídicos da limpeza urbana
nork: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Argitaratua: (2002)
nork: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Argitaratua: (2002)
A revoção da licença ambiental
nork: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
Argitaratua: (2009)
nork: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
Argitaratua: (2009)
Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos : estudos de caso
nork: Munhoz, Christine Parmezani
Argitaratua: (2015)
nork: Munhoz, Christine Parmezani
Argitaratua: (2015)
Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas : instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
nork: Silva, Romeu Faria Thomé da
Argitaratua: (2016)
nork: Silva, Romeu Faria Thomé da
Argitaratua: (2016)
Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
nork: Saddy, André
Argitaratua: (2014)
nork: Saddy, André
Argitaratua: (2014)
Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
nork: Braz, Felipe Henrique
Argitaratua: (2022)
nork: Braz, Felipe Henrique
Argitaratua: (2022)
Legislação ambiental e as concessões de rodovias
nork: Custódio, Helita Barreira
Argitaratua: (2001)
nork: Custódio, Helita Barreira
Argitaratua: (2001)
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
nork: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Argitaratua: (2007)
nork: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Argitaratua: (2007)
Exame da Resolução normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
nork: Ceretta, Bruno José Queiroz
Argitaratua: (2023)
nork: Ceretta, Bruno José Queiroz
Argitaratua: (2023)
Parcerias público-privadas no Brasil
nork: Ribeiro, Bruno Fialho
Argitaratua: (2015)
nork: Ribeiro, Bruno Fialho
Argitaratua: (2015)
O princípio da gestão associada e a prestação dos serviços de saneamento ambiental : condições e possibilidades
nork: Achkar, Azor El
Argitaratua: (2015)
nork: Achkar, Azor El
Argitaratua: (2015)
Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
nork: Felipe, Priscilla Iacomini
Argitaratua: (2014)
nork: Felipe, Priscilla Iacomini
Argitaratua: (2014)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
nork: Carvalho, Érika Mendes de
Argitaratua: (2011)
nork: Carvalho, Érika Mendes de
Argitaratua: (2011)
Prática ESG e a seguridade social
nork: Morais, Océlio de Jesus C
Argitaratua: (2024)
nork: Morais, Océlio de Jesus C
Argitaratua: (2024)
A Lei de Florestas Públicas sob o crivo da política ambiental do poder público
nork: Moreira, Júlio da Silveira
Argitaratua: (2008)
nork: Moreira, Júlio da Silveira
Argitaratua: (2008)
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
nork: Araújo, Marcos Paulo Marques
Argitaratua: (2007)
nork: Araújo, Marcos Paulo Marques
Argitaratua: (2007)
Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
nork: Fonseca, Wagner Cleyton
Argitaratua: (2021)
nork: Fonseca, Wagner Cleyton
Argitaratua: (2021)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
nork: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Argitaratua: (2009)
nork: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Argitaratua: (2009)
A propriedade das águas na Constituição
nork: Barroso, Luís Roberto
Argitaratua: (2000)
nork: Barroso, Luís Roberto
Argitaratua: (2000)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
nork: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Argitaratua: (2015)
nork: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Argitaratua: (2015)
Mudanças climáticas e projetos de prestação de serviços ambientais em terras indígenas no Amazonas
nork: Camargo, Serguei Aily Franco de
Argitaratua: (2019)
nork: Camargo, Serguei Aily Franco de
Argitaratua: (2019)
A resposta do setor de saneamento no Brasil à COVID-19
nork: Capodeferro, Morganna Werneck
Argitaratua: (2020)
nork: Capodeferro, Morganna Werneck
Argitaratua: (2020)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
nork: Smanio, Gianpaolo Poggio
Argitaratua: (2005)
nork: Smanio, Gianpaolo Poggio
Argitaratua: (2005)
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
nork: Flores, Manuela
Argitaratua: (1996)
nork: Flores, Manuela
Argitaratua: (1996)
A viabilidade jurídica do financiamento do programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica
nork: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Argitaratua: (2001)
nork: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Argitaratua: (2001)
As desventuras da cidadania : entre a espoliação e a seletividade na distribuição da água na cidade de Manaus
nork: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
Argitaratua: (2016)
nork: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
Argitaratua: (2016)
Apontamentos jurídicos acerca do ciclo de vida dos produtos e da servitização como instrumentos de mitigação à geração de resíduos sólidos
nork: Lehfeld, Lucas de Souza
Argitaratua: (2019)
nork: Lehfeld, Lucas de Souza
Argitaratua: (2019)
A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
nork: Carlos, Mônica Perpétua
Argitaratua: (2016)
nork: Carlos, Mônica Perpétua
Argitaratua: (2016)
A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
nork: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Argitaratua: (2004)
nork: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Argitaratua: (2004)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
nork: Leal, Rodrigo José
Argitaratua: (2017)
nork: Leal, Rodrigo José
Argitaratua: (2017)
O direito internacional do meio ambiente e a defesa dos direitos humanos na responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público em face dos crimes contra o ecossistema nas relações exteriores de consumo
nork: Malheiro, Emerson Penha
Argitaratua: (2017)
nork: Malheiro, Emerson Penha
Argitaratua: (2017)
Capacidades individuais da burocracia pública do agronegócio brasileiro
nork: Simão, Gustavo Leonardo
Argitaratua: (2021)
nork: Simão, Gustavo Leonardo
Argitaratua: (2021)
Saneamento básico e direitos humanos
nork: Morais, Fabiola Vianna
Argitaratua: (2024)
nork: Morais, Fabiola Vianna
Argitaratua: (2024)
Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
nork: Junqueira, Katia
Argitaratua: (2013)
nork: Junqueira, Katia
Argitaratua: (2013)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
nork: Faria, Edimur Ferreira de
Argitaratua: (2018)
nork: Faria, Edimur Ferreira de
Argitaratua: (2018)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
nork: Faria, Edimur Ferreira de
Argitaratua: (2018)
nork: Faria, Edimur Ferreira de
Argitaratua: (2018)
Antzeko izenburuak
-
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2016) -
A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista
nork: Barros Filho, Wilson Accioli de
Argitaratua: (2017) -
Carbon capture and storage : a importância das tecnologias para contratos no setor de energia
nork: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Argitaratua: (2021) -
Privatização e proteção ambiental : mudanças institucionais no controle ambiental
nork: Antunes, Paulo de Bessa
Argitaratua: (1996) -
Aspectos econômicos e jurídicos da limpeza urbana
nork: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Argitaratua: (2002)