Cover Image

Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Malheiro, Emerson Penha
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 88 (out./dez. 2017), p. 373-392
Ano:	2017
Assuntos:	Concessão de serviços públicos, brasil. Crime ambiental, brasil. Culpa (direito penal), brasil. Ilícito administrativo, brasil. Prestação de serviços, brasil. Reparação do dano (direito civil), brasil. Responsabilidade penal, brasil. Serviços públicos, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade civil do estado, fiscalização, aspectos ambientais, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118052
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista
by: Barros Filho, Wilson Accioli de
Published: (2017)

O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2016)

Carbon capture and storage : a importância das tecnologias para contratos no setor de energia
by: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Published: (2021)

Legislação ambiental e as concessões de rodovias
by: Custódio, Helita Barreira
Published: (2001)

Aspectos econômicos e jurídicos da limpeza urbana
by: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published: (2002)

Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
by: Saddy, André
Published: (2014)

Privatização e proteção ambiental : mudanças institucionais no controle ambiental
by: Antunes, Paulo de Bessa
Published: (1996)

Exame da Resolução normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
by: Ceretta, Bruno José Queiroz
Published: (2023)

Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos : estudos de caso
by: Munhoz, Christine Parmezani
Published: (2015)

Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas : instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
by: Silva, Romeu Faria Thomé da
Published: (2016)

Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
by: Braz, Felipe Henrique
Published: (2022)

A revoção da licença ambiental
by: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
Published: (2009)

O princípio da gestão associada e a prestação dos serviços de saneamento ambiental : condições e possibilidades
by: Achkar, Azor El
Published: (2015)

Parcerias público-privadas no Brasil
by: Ribeiro, Bruno Fialho
Published: (2015)

Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
by: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Published: (2007)

Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
by: Felipe, Priscilla Iacomini
Published: (2014)

Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
by: Araújo, Marcos Paulo Marques
Published: (2007)

A Lei de Florestas Públicas sob o crivo da política ambiental do poder público
by: Moreira, Júlio da Silveira
Published: (2008)

Prática ESG e a seguridade social
by: Morais, Océlio de Jesus C
Published: (2024)

A propriedade das águas na Constituição
by: Barroso, Luís Roberto
Published: (2000)

Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
by: Fonseca, Wagner Cleyton
Published: (2021)

Apontamentos jurídicos acerca do ciclo de vida dos produtos e da servitização como instrumentos de mitigação à geração de resíduos sólidos
by: Lehfeld, Lucas de Souza
Published: (2019)

Mudanças climáticas e projetos de prestação de serviços ambientais em terras indígenas no Amazonas
by: Camargo, Serguei Aily Franco de
Published: (2019)

Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
by: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Published: (2009)

A resposta do setor de saneamento no Brasil à COVID-19
by: Capodeferro, Morganna Werneck
Published: (2020)

Licitações sustentáveis : da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado
by: Silva, Romeu Faria Thomé da
Published: (2016)

Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
by: Carvalho, Érika Mendes de
Published: (2011)

A viabilidade jurídica do financiamento do programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica
by: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Published: (2001)

A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
by: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Published: (2004)

Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
by: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Published: (2015)

Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão
by: Furlan, Valéria C. P
Published: (2017)

A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
by: Carlos, Mônica Perpétua
Published: (2016)

O acesso universal e sustentável ao direito ao saneamento como caminho de construção do desenvolvimento
by: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
Published: (2017)

A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
by: Malheiro, Emerson Penha
Published: (2018)

Saneamento básico e direitos humanos
by: Morais, Fabiola Vianna
Published: (2024)

As desventuras da cidadania : entre a espoliação e a seletividade na distribuição da água na cidade de Manaus
by: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
Published: (2016)

Capacidades individuais da burocracia pública do agronegócio brasileiro
by: Simão, Gustavo Leonardo
Published: (2021)

O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
by: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Published: (2009)

O Direito das contra-ordenações e o ambiente
by: Flores, Manuela
Published: (1996)

A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
by: Godoy, André Vanoni de
Published: (2014)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso