O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
Sparad:
| Huvudskapare: | Freitas, Antonio Carlos de Oliveira |
|---|---|
| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo : nova série Vol. 12, n. 24 (jul./dez. 2009), p. 51-65 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Agronegócio, brasil. Defensivo agrícola, compra e venda, brasil. Indústria agrícola, brasil. Direito do consumidor, brasil. |
| Länkar: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/84992 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Liknande verk
A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
av: Franco, Nancy Gombossy de Melo
Publicerad: (2013)
av: Franco, Nancy Gombossy de Melo
Publicerad: (2013)
O caráter pandêmico dos desastres socioambientais e sanitários do agronegócio
av: Pignati, Wanderlei Antonio
Publicerad: (2022)
av: Pignati, Wanderlei Antonio
Publicerad: (2022)
Contratos de consumo de venda e compra de aparelhos móveis (celulares) e deveres pós-contratuais a partir do diálogo entre direito do consumidor e política nacional de resíduos sólidos (L. 12.305/2010)
av: Franzolin, Cláudio José
Publicerad: (2018)
av: Franzolin, Cláudio José
Publicerad: (2018)
A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
av: Napp, Leonardo Coppola
Publicerad: (2015)
av: Napp, Leonardo Coppola
Publicerad: (2015)
O (des)caminho ambiental : o agronegócio e a mudança necessária para a eficácia do direito ambiental
av: Meira, Juliana Froede Peixoto
Publicerad: (2021)
av: Meira, Juliana Froede Peixoto
Publicerad: (2021)
A revisão dos contratos futuros de compra e venda de produtos agrícolas à luz da análise econômica do Direito
av: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
Publicerad: (2023)
av: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
Publicerad: (2023)
Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
av: Maffra, Marcelo Azevedo
Publicerad: (2014)
av: Maffra, Marcelo Azevedo
Publicerad: (2014)
O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
av: Fragoso, Jaqueline Ignes
Publicerad: (2020)
av: Fragoso, Jaqueline Ignes
Publicerad: (2020)
Agroanalysis : a revista de agronegócios da FGV.
av: Centro de Estudos Agrícolas (Instituto Brasileiro de Economia)
Publicerad: (1981)
av: Centro de Estudos Agrícolas (Instituto Brasileiro de Economia)
Publicerad: (1981)
Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
av: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Publicerad: (2022)
av: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Publicerad: (2022)
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
av: Milkiewicz, Larissa
Publicerad: (2020)
av: Milkiewicz, Larissa
Publicerad: (2020)
O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
av: Fernandes, Alessandro
Publicerad: (2020)
av: Fernandes, Alessandro
Publicerad: (2020)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
av: Gomes, Magno Federici
Publicerad: (2020)
av: Gomes, Magno Federici
Publicerad: (2020)
Manual do direito do agronegócio
av: Buranello, Renato Macedo
Publicerad: (2024)
av: Buranello, Renato Macedo
Publicerad: (2024)
A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
av: Andrade, Rodrigo Freitas
Publicerad: (2019)
av: Andrade, Rodrigo Freitas
Publicerad: (2019)
A posição do agronegócio no mercado financeiro : crédito rural e títulos de crédito do agronegócio
av: Facklmann, Juliana
Publicerad: (2015)
av: Facklmann, Juliana
Publicerad: (2015)
"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
av: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Publicerad: (2020)
av: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Publicerad: (2020)
A agroindústria no sistema empresarial e na teoria do agronegócio
av: Rezek, Gustavo Elias Kallás
Publicerad: (2009)
av: Rezek, Gustavo Elias Kallás
Publicerad: (2009)
Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
av: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Publicerad: (2022)
av: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Publicerad: (2022)
Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
av: Sturza, Janaína Machado
Publicerad: (2022)
av: Sturza, Janaína Machado
Publicerad: (2022)
Teoria da organização industrial e regime jurídico do agronegócio
av: Buranello, Renato Macedo
Publicerad: (2016)
av: Buranello, Renato Macedo
Publicerad: (2016)
Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
av: Pope, Kamila
Publicerad: (2020)
av: Pope, Kamila
Publicerad: (2020)
Balanço da estratégia de desenvolvimento da biotecnologia farmacêutica no Brasil : 2009-2019
av: Meirelles, Beatriz
Publicerad: (2020)
av: Meirelles, Beatriz
Publicerad: (2020)
Nanopartículas verdes
av: Ereno, Dinorah
Publicerad: (2014)
av: Ereno, Dinorah
Publicerad: (2014)
Financiamento do agronegócio : comentários à Lei 13.986/2020
av: Breda, Bárbara Helena
Publicerad: (2022)
av: Breda, Bárbara Helena
Publicerad: (2022)
Regime jurídico dos certificados de recebíveis do agronegócio : direito e economia dos sistemas agroindustriais
av: Buranello, Renato Macedo
Publicerad: (2014)
av: Buranello, Renato Macedo
Publicerad: (2014)
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
av: Mattos Neto, Antonio José de
Publicerad: (2020)
av: Mattos Neto, Antonio José de
Publicerad: (2020)
A experiência do edital Inova Agro : dificuldades e oportunidades do plano de fomento conjunto à inovação no agronegócio
av: Amaral, Gisele Ferreira
Publicerad: (2014)
av: Amaral, Gisele Ferreira
Publicerad: (2014)
A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
av: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Publicerad: (2023)
av: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Publicerad: (2023)
A viabilidade jurídica do financiamento do programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica
av: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Publicerad: (2001)
av: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Publicerad: (2001)
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
av: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Publicerad: (2014)
av: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Publicerad: (2014)
A Instrução CVM nº 600 e a definição de direitos creditórios do agronegócio
av: Bellini Junior, Luis Carlos
Publicerad: (2019)
av: Bellini Junior, Luis Carlos
Publicerad: (2019)
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
av: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Publicerad: (2022)
av: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Publicerad: (2022)
Poluição por pesticidas : implicações juridicas
av: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicerad: (1977)
av: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicerad: (1977)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
av: Rodrigues, Ricardo
Publicerad: (2022)
av: Rodrigues, Ricardo
Publicerad: (2022)
Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
av: Pes, João Hélio Ferreira
Publicerad: (2018)
av: Pes, João Hélio Ferreira
Publicerad: (2018)
Certificados de recebíveis de agronegócio : valor mobiliário dos mercados agrícola e de capitais
av: Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha
Publicerad: (2017)
av: Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha
Publicerad: (2017)
Vocação para o trabalho no campo
av: Pereira, Vinícius
Publicerad: (2018)
av: Pereira, Vinícius
Publicerad: (2018)
Agroanalysis.
av: Centro de Estudos Agrícolas (Instituto Brasileiro de Economia)
Publicerad: (1984)
av: Centro de Estudos Agrícolas (Instituto Brasileiro de Economia)
Publicerad: (1984)
A realização da função social da propriedade do agronegócio
av: Barrancos, Luciana Rossi
Publicerad: (2015)
av: Barrancos, Luciana Rossi
Publicerad: (2015)
Liknande verk
-
A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
av: Franco, Nancy Gombossy de Melo
Publicerad: (2013) -
O caráter pandêmico dos desastres socioambientais e sanitários do agronegócio
av: Pignati, Wanderlei Antonio
Publicerad: (2022) -
Contratos de consumo de venda e compra de aparelhos móveis (celulares) e deveres pós-contratuais a partir do diálogo entre direito do consumidor e política nacional de resíduos sólidos (L. 12.305/2010)
av: Franzolin, Cláudio José
Publicerad: (2018) -
A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
av: Napp, Leonardo Coppola
Publicerad: (2015) -
O (des)caminho ambiental : o agronegócio e a mudança necessária para a eficácia do direito ambiental
av: Meira, Juliana Froede Peixoto
Publicerad: (2021)