Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 6, n. 31 (jan./fev. 2007), p. 83-91 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Loteamento urbano, brasil. Solo urbano, brasil. Direito urbanístico, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29277 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
অনুযায়ী: Costa, Heloisa Soares de Moura
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Costa, Heloisa Soares de Moura
প্রকাশিত: (2009)
Restrições urbanísticas à propriedade privada
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2006)
A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
অনুযায়ী: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
প্রকাশিত: (2024)
Direito urbanístico e planejamento municipal
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2004)
Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
অনুযায়ী: Faria, Cristina Campos de
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Faria, Cristina Campos de
প্রকাশিত: (2007)
Incorporadoras x associações de moradores : uma reflexão sobre as disputas judiciais envolvendo o controle da atividade construtiva na cidade de São Paulo
অনুযায়ী: Saule Júnior, Nelson
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Saule Júnior, Nelson
প্রকাশিত: (2024)
Solo urbano e licenças urbanísticas
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2010)
Áreas verdes e de lazer: considerações para sua compreensão e definição na atividade urbanística de parcelamentos do solo
অনুযায়ী: Arfelli, Amauri Chaves
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Arfelli, Amauri Chaves
প্রকাশিত: (2004)
Fundamento do Direito Urbanístico : o direito à cidade sustentável
অনুযায়ী: Dias, Maurício Leal
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Dias, Maurício Leal
প্রকাশিত: (2005)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
অনুযায়ী: Mazzei, Marcelo Rodrigues
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Mazzei, Marcelo Rodrigues
প্রকাশিত: (2021)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
অনুযায়ী: Santos, Ozéias J
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Santos, Ozéias J
প্রকাশিত: (2003)
Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
অনুযায়ী: Jatobá, Sérgio Ulisses
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Jatobá, Sérgio Ulisses
প্রকাশিত: (2016)
A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
অনুযায়ী: Pereira, Reginaldo
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Pereira, Reginaldo
প্রকাশিত: (2017)
Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
অনুযায়ী: Guimarães Júnior, João Lopes
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Guimarães Júnior, João Lopes
প্রকাশিত: (2001)
Aspectos teórico-jurídicos da ocupação do solo urbano
অনুযায়ী: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
প্রকাশিত: (2011)
Singelos comentários ao solo criado como bem da administração pública
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2016)
Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2016)
A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
অনুযায়ী: Costa, Beatriz Souza
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Costa, Beatriz Souza
প্রকাশিত: (2018)
Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
অনুযায়ী: Souza, Leonardo da Rocha de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Souza, Leonardo da Rocha de
প্রকাশিত: (2014)
A necessária compatibilização entre os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função ambiental dos imóveis urbanos
অনুযায়ী: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
প্রকাশিত: (2009)
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
অনুযায়ী: Rosa, Fernanda Christina de Souza
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Rosa, Fernanda Christina de Souza
প্রকাশিত: (2020)
Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2016)
A tutela administrativa da paisagem urbana : pensar contornos e diálogos do direito administrativo e do direito urbanístico
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2022)
Um conceito de território para o direito urbanístico
অনুযায়ী: Gomes, Ana Maria Isar dos Santos
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Gomes, Ana Maria Isar dos Santos
প্রকাশিত: (2023)
Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
অনুযায়ী: La Sala, Safira de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: La Sala, Safira de
প্রকাশিত: (2014)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
অনুযায়ী: Boeira, Alex Perozzo
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Boeira, Alex Perozzo
প্রকাশিত: (2011)
Estudo de impacto de vizinhança como instrumento urbanístico sustentável
অনুযায়ী: Lemos, André Fagundes
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Lemos, André Fagundes
প্রকাশিত: (2013)
Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
অনুযায়ী: Lima, Lucas Azevedo de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Lima, Lucas Azevedo de
প্রকাশিত: (2014)
Sustentabilidade do espaço urbano : novas tecnologias e políticas públicas urbanístico-ambientais
অনুযায়ী: Gomes, Daniela
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Gomes, Daniela
প্রকাশিত: (2018)
O direito a cidades sustentáveis na ordem jurídica brasileira e o caminho para a urbanização racional
অনুযায়ী: Matias, João Luis Nogueira
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Matias, João Luis Nogueira
প্রকাশিত: (2022)
Globalização, informalidade e regulação em cidades latino-americanas
অনুযায়ী: Martins, Maria Lucia R. R
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Martins, Maria Lucia R. R
প্রকাশিত: (2006)
A responsabilidade da administração pública pela concretização do sistema urbanístico-ambiental sustentável
অনুযায়ী: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
প্রকাশিত: (2014)
Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
অনুযায়ী: Pegoraro, Denise Bonat
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Pegoraro, Denise Bonat
প্রকাশিত: (2008)
Urbanismo e poluição : aspectos juridicos
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1974)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1974)
O meio ambiente artificial
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2004)
Edificação de empreendimento em Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Índices urbanísticos de construção que restringem a ocupação do solo. Invalidação das autorizações
অনুযায়ী: Arruda, Domingos Sávio de Barros
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Arruda, Domingos Sávio de Barros
প্রকাশিত: (2011)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
অনুযায়ী: Aires, Carina Michele
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Aires, Carina Michele
প্রকাশিত: (2021)
O papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção dos desastres
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2014)
Legislação ambiental e urbanística brasileira: os conflitos socioambientais do caso complexo urbanístico porto da barra em Florianópolis
অনুযায়ী: Di Bernardi, Juliana Carioni
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Di Bernardi, Juliana Carioni
প্রকাশিত: (2015)
Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente : as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
অনুযায়ী: Tabak, Benjamin Miranda
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Tabak, Benjamin Miranda
প্রকাশিত: (2016)