Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
保存先:
| 第一著者: | Martins, Maria Lucia R. R |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 6, n. 31 (jan./fev. 2007), p. 83-91 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Loteamento urbano, brasil. Solo urbano, brasil. Direito urbanístico, brasil. |
| オンライン・アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29277 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
著者:: Costa, Heloisa Soares de Moura
出版事項: (2009)
著者:: Costa, Heloisa Soares de Moura
出版事項: (2009)
Restrições urbanísticas à propriedade privada
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2006)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2006)
A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
著者:: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
出版事項: (2024)
著者:: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
出版事項: (2024)
Direito urbanístico e planejamento municipal
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2004)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2004)
Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
著者:: Faria, Cristina Campos de
出版事項: (2007)
著者:: Faria, Cristina Campos de
出版事項: (2007)
Incorporadoras x associações de moradores : uma reflexão sobre as disputas judiciais envolvendo o controle da atividade construtiva na cidade de São Paulo
著者:: Saule Júnior, Nelson
出版事項: (2024)
著者:: Saule Júnior, Nelson
出版事項: (2024)
Solo urbano e licenças urbanísticas
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2010)
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2010)
Áreas verdes e de lazer: considerações para sua compreensão e definição na atividade urbanística de parcelamentos do solo
著者:: Arfelli, Amauri Chaves
出版事項: (2004)
著者:: Arfelli, Amauri Chaves
出版事項: (2004)
Fundamento do Direito Urbanístico : o direito à cidade sustentável
著者:: Dias, Maurício Leal
出版事項: (2005)
著者:: Dias, Maurício Leal
出版事項: (2005)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
著者:: Mazzei, Marcelo Rodrigues
出版事項: (2021)
著者:: Mazzei, Marcelo Rodrigues
出版事項: (2021)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
著者:: Santos, Ozéias J
出版事項: (2003)
著者:: Santos, Ozéias J
出版事項: (2003)
Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
著者:: Jatobá, Sérgio Ulisses
出版事項: (2016)
著者:: Jatobá, Sérgio Ulisses
出版事項: (2016)
A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
著者:: Pereira, Reginaldo
出版事項: (2017)
著者:: Pereira, Reginaldo
出版事項: (2017)
Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
著者:: Guimarães Júnior, João Lopes
出版事項: (2001)
著者:: Guimarães Júnior, João Lopes
出版事項: (2001)
Aspectos teórico-jurídicos da ocupação do solo urbano
著者:: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
出版事項: (2011)
著者:: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
出版事項: (2011)
Singelos comentários ao solo criado como bem da administração pública
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2016)
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2016)
Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2016)
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2016)
A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
著者:: Costa, Beatriz Souza
出版事項: (2018)
著者:: Costa, Beatriz Souza
出版事項: (2018)
Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
著者:: Souza, Leonardo da Rocha de
出版事項: (2014)
著者:: Souza, Leonardo da Rocha de
出版事項: (2014)
A necessária compatibilização entre os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função ambiental dos imóveis urbanos
著者:: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
出版事項: (2009)
著者:: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
出版事項: (2009)
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
著者:: Rosa, Fernanda Christina de Souza
出版事項: (2020)
著者:: Rosa, Fernanda Christina de Souza
出版事項: (2020)
Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
著者:: Kokke, Marcelo
出版事項: (2016)
著者:: Kokke, Marcelo
出版事項: (2016)
A tutela administrativa da paisagem urbana : pensar contornos e diálogos do direito administrativo e do direito urbanístico
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2022)
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2022)
Um conceito de território para o direito urbanístico
著者:: Gomes, Ana Maria Isar dos Santos
出版事項: (2023)
著者:: Gomes, Ana Maria Isar dos Santos
出版事項: (2023)
Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
著者:: La Sala, Safira de
出版事項: (2014)
著者:: La Sala, Safira de
出版事項: (2014)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
著者:: Boeira, Alex Perozzo
出版事項: (2011)
著者:: Boeira, Alex Perozzo
出版事項: (2011)
Estudo de impacto de vizinhança como instrumento urbanístico sustentável
著者:: Lemos, André Fagundes
出版事項: (2013)
著者:: Lemos, André Fagundes
出版事項: (2013)
Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
著者:: Lima, Lucas Azevedo de
出版事項: (2014)
著者:: Lima, Lucas Azevedo de
出版事項: (2014)
Sustentabilidade do espaço urbano : novas tecnologias e políticas públicas urbanístico-ambientais
著者:: Gomes, Daniela
出版事項: (2018)
著者:: Gomes, Daniela
出版事項: (2018)
O direito a cidades sustentáveis na ordem jurídica brasileira e o caminho para a urbanização racional
著者:: Matias, João Luis Nogueira
出版事項: (2022)
著者:: Matias, João Luis Nogueira
出版事項: (2022)
Globalização, informalidade e regulação em cidades latino-americanas
著者:: Martins, Maria Lucia R. R
出版事項: (2006)
著者:: Martins, Maria Lucia R. R
出版事項: (2006)
A responsabilidade da administração pública pela concretização do sistema urbanístico-ambiental sustentável
著者:: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
出版事項: (2014)
著者:: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
出版事項: (2014)
Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
著者:: Pegoraro, Denise Bonat
出版事項: (2008)
著者:: Pegoraro, Denise Bonat
出版事項: (2008)
Urbanismo e poluição : aspectos juridicos
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1974)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1974)
O meio ambiente artificial
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2004)
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2004)
Edificação de empreendimento em Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Índices urbanísticos de construção que restringem a ocupação do solo. Invalidação das autorizações
著者:: Arruda, Domingos Sávio de Barros
出版事項: (2011)
著者:: Arruda, Domingos Sávio de Barros
出版事項: (2011)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
著者:: Aires, Carina Michele
出版事項: (2021)
著者:: Aires, Carina Michele
出版事項: (2021)
O papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção dos desastres
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2014)
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2014)
Legislação ambiental e urbanística brasileira: os conflitos socioambientais do caso complexo urbanístico porto da barra em Florianópolis
著者:: Di Bernardi, Juliana Carioni
出版事項: (2015)
著者:: Di Bernardi, Juliana Carioni
出版事項: (2015)
Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente : as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
著者:: Tabak, Benjamin Miranda
出版事項: (2016)
著者:: Tabak, Benjamin Miranda
出版事項: (2016)
類似資料
-
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
著者:: Costa, Heloisa Soares de Moura
出版事項: (2009) -
Restrições urbanísticas à propriedade privada
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2006) -
A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
著者:: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
出版事項: (2024) -
Direito urbanístico e planejamento municipal
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2004) -
Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
著者:: Faria, Cristina Campos de
出版事項: (2007)