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Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Martins, Maria Lucia R. R
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 6, n. 31 (jan./fev. 2007), p. 83-91
Ano:	2007
Assuntos:	Direito ambiental, brasil. Loteamento urbano, brasil. Solo urbano, brasil. Direito urbanístico, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29277
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
Dahkki: Costa, Heloisa Soares de Moura
Almmustuhtton: (2009)

Restrições urbanísticas à propriedade privada
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2006)

A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
Dahkki: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Almmustuhtton: (2024)

Direito urbanístico e planejamento municipal
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2004)

Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
Dahkki: Faria, Cristina Campos de
Almmustuhtton: (2007)

Incorporadoras x associações de moradores : uma reflexão sobre as disputas judiciais envolvendo o controle da atividade construtiva na cidade de São Paulo
Dahkki: Saule Júnior, Nelson
Almmustuhtton: (2024)

Solo urbano e licenças urbanísticas
Dahkki: Dias, Edna Cardozo
Almmustuhtton: (2010)

Áreas verdes e de lazer: considerações para sua compreensão e definição na atividade urbanística de parcelamentos do solo
Dahkki: Arfelli, Amauri Chaves
Almmustuhtton: (2004)

Fundamento do Direito Urbanístico : o direito à cidade sustentável
Dahkki: Dias, Maurício Leal
Almmustuhtton: (2005)

O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
Dahkki: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Almmustuhtton: (2021)

Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
Dahkki: Santos, Ozéias J
Almmustuhtton: (2003)

Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
Dahkki: Jatobá, Sérgio Ulisses
Almmustuhtton: (2016)

A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
Dahkki: Pereira, Reginaldo
Almmustuhtton: (2017)

Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
Dahkki: Guimarães Júnior, João Lopes
Almmustuhtton: (2001)

Aspectos teórico-jurídicos da ocupação do solo urbano
Dahkki: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
Almmustuhtton: (2011)

Singelos comentários ao solo criado como bem da administração pública
Dahkki: Rangel, Tauã Lima Verdan
Almmustuhtton: (2016)

Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
Dahkki: Rezende, Élcio Nacur
Almmustuhtton: (2016)

A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
Dahkki: Costa, Beatriz Souza
Almmustuhtton: (2018)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
Dahkki: Souza, Leonardo da Rocha de
Almmustuhtton: (2014)

A necessária compatibilização entre os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função ambiental dos imóveis urbanos
Dahkki: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
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Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
Dahkki: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Almmustuhtton: (2020)

Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
Dahkki: Kokke, Marcelo
Almmustuhtton: (2016)

A tutela administrativa da paisagem urbana : pensar contornos e diálogos do direito administrativo e do direito urbanístico
Dahkki: Rangel, Tauã Lima Verdan
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Um conceito de território para o direito urbanístico
Dahkki: Gomes, Ana Maria Isar dos Santos
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Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
Dahkki: La Sala, Safira de
Almmustuhtton: (2014)

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
Dahkki: Boeira, Alex Perozzo
Almmustuhtton: (2011)

Estudo de impacto de vizinhança como instrumento urbanístico sustentável
Dahkki: Lemos, André Fagundes
Almmustuhtton: (2013)

Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
Dahkki: Lima, Lucas Azevedo de
Almmustuhtton: (2014)

Sustentabilidade do espaço urbano : novas tecnologias e políticas públicas urbanístico-ambientais
Dahkki: Gomes, Daniela
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O direito a cidades sustentáveis na ordem jurídica brasileira e o caminho para a urbanização racional
Dahkki: Matias, João Luis Nogueira
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Globalização, informalidade e regulação em cidades latino-americanas
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A responsabilidade da administração pública pela concretização do sistema urbanístico-ambiental sustentável
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Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
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Urbanismo e poluição : aspectos juridicos
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O meio ambiente artificial
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Edificação de empreendimento em Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Índices urbanísticos de construção que restringem a ocupação do solo. Invalidação das autorizações
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Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
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O papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção dos desastres
Dahkki: Carvalho, Délton Winter de
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Legislação ambiental e urbanística brasileira: os conflitos socioambientais do caso complexo urbanístico porto da barra em Florianópolis
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Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente : as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
Dahkki: Tabak, Benjamin Miranda
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