Omslagsbild

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Martins, Maria Lucia R. R
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 6, n. 31 (jan./fev. 2007), p. 83-91
Ano:	2007
Assuntos:	Direito ambiental, brasil. Loteamento urbano, brasil. Solo urbano, brasil. Direito urbanístico, brasil.
Länkar:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29277
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Liknande verk

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
av: Costa, Heloisa Soares de Moura
Publicerad: (2009)

Restrições urbanísticas à propriedade privada
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2006)

A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
av: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Publicerad: (2024)

Direito urbanístico e planejamento municipal
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2004)

Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
av: Faria, Cristina Campos de
Publicerad: (2007)

Incorporadoras x associações de moradores : uma reflexão sobre as disputas judiciais envolvendo o controle da atividade construtiva na cidade de São Paulo
av: Saule Júnior, Nelson
Publicerad: (2024)

Solo urbano e licenças urbanísticas
av: Dias, Edna Cardozo
Publicerad: (2010)

Áreas verdes e de lazer: considerações para sua compreensão e definição na atividade urbanística de parcelamentos do solo
av: Arfelli, Amauri Chaves
Publicerad: (2004)

Fundamento do Direito Urbanístico : o direito à cidade sustentável
av: Dias, Maurício Leal
Publicerad: (2005)

O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
av: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Publicerad: (2021)

Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
av: Santos, Ozéias J
Publicerad: (2003)

Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
av: Jatobá, Sérgio Ulisses
Publicerad: (2016)

A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
av: Pereira, Reginaldo
Publicerad: (2017)

Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
av: Guimarães Júnior, João Lopes
Publicerad: (2001)

Aspectos teórico-jurídicos da ocupação do solo urbano
av: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
Publicerad: (2011)

Singelos comentários ao solo criado como bem da administração pública
av: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publicerad: (2016)

Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
av: Rezende, Élcio Nacur
Publicerad: (2016)

A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
av: Costa, Beatriz Souza
Publicerad: (2018)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
av: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicerad: (2014)

A necessária compatibilização entre os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função ambiental dos imóveis urbanos
av: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
Publicerad: (2009)

Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
av: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Publicerad: (2020)

Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
av: Kokke, Marcelo
Publicerad: (2016)

A tutela administrativa da paisagem urbana : pensar contornos e diálogos do direito administrativo e do direito urbanístico
av: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publicerad: (2022)

Um conceito de território para o direito urbanístico
av: Gomes, Ana Maria Isar dos Santos
Publicerad: (2023)

Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
av: La Sala, Safira de
Publicerad: (2014)

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
av: Boeira, Alex Perozzo
Publicerad: (2011)

Estudo de impacto de vizinhança como instrumento urbanístico sustentável
av: Lemos, André Fagundes
Publicerad: (2013)

Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
av: Lima, Lucas Azevedo de
Publicerad: (2014)

Sustentabilidade do espaço urbano : novas tecnologias e políticas públicas urbanístico-ambientais
av: Gomes, Daniela
Publicerad: (2018)

O direito a cidades sustentáveis na ordem jurídica brasileira e o caminho para a urbanização racional
av: Matias, João Luis Nogueira
Publicerad: (2022)

Globalização, informalidade e regulação em cidades latino-americanas
av: Martins, Maria Lucia R. R
Publicerad: (2006)

A responsabilidade da administração pública pela concretização do sistema urbanístico-ambiental sustentável
av: Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
Publicerad: (2014)

Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
av: Pegoraro, Denise Bonat
Publicerad: (2008)

Urbanismo e poluição : aspectos juridicos
av: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicerad: (1974)

O meio ambiente artificial
av: Copola, Gina
Publicerad: (2004)

Edificação de empreendimento em Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Índices urbanísticos de construção que restringem a ocupação do solo. Invalidação das autorizações
av: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Publicerad: (2011)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
av: Aires, Carina Michele
Publicerad: (2021)

O papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção dos desastres
av: Carvalho, Délton Winter de
Publicerad: (2014)

Legislação ambiental e urbanística brasileira: os conflitos socioambientais do caso complexo urbanístico porto da barra em Florianópolis
av: Di Bernardi, Juliana Carioni
Publicerad: (2015)

Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente : as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
av: Tabak, Benjamin Miranda
Publicerad: (2016)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso