Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental

Saved in:
Bibliographic Details
Main Author: Martins, Maria Lucia R. R
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 6, n. 31 (jan./fev. 2007), p. 83-91
Ano:2007
Assuntos:Direito ambiental, brasil.
Loteamento urbano, brasil.
Solo urbano, brasil.
Direito urbanístico, brasil.
Online Access:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29277
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.