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Aspectos legais da gestão da área de proteção ambiental - APA Nhamundá no Estado do Amazonas

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 6, n. 18 (set./dez. 2017), p. 211-240
Ano:	2017
Assuntos:	Biodiversidade, proteção, amazonas. Recursos hídricos, conservação, amazonas. Área de proteção ambiental (apa), aspectos jurídicos, amazonas.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116860
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Direito socioambiental ao uso da água e o Amazonas / Luiz Claudio Pires Costa, Mônica Suani Barbosa da Costa, Therezinha de Jesus Pinto Fraxe.
Autor: Costa, Luiz Claudio Pires
Vydáno: (2024)

A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
Autor: Affonso, Maruska Soares
Vydáno: (2022)

ICMS ecológico e a perspectiva de construção de um desenvolvimento sustentável nos municípios do Amazonas
Autor: Zamith, Sônia Maria Agra
Vydáno: (2018)

Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
Autor: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Vydáno: (2022)

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Autor: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Vydáno: (2022)

A conciliação como solução dos conflitos ambientais
Autor: Antonio, Adalberto Carim
Vydáno: (2006)

Direitos da natureza : o rio Amazonas comanda a vida
Autor: Pozzetti, Valmir César
Vydáno: (2019)

Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
Autor: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Vydáno: (2021)

Contribuição ao desenvolvimento econômico sustentável e ao ordenamento territorial : região da Calha do Purus
Autor: David, Maria Beatriz de A
Vydáno: (2012)

Necessidade de manifestação dos órgãos ambientais fiscalizadores, em respeito ao contraditório e ampla defesa, para a análise da medida em caráter antecedente, solicitada pelo Ministério Público Federal, para a implementação de ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais
Autor: Bastos, Ana Carolina Benzi
Vydáno: (2020)

Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
Autor: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Vydáno: (2020)

Amazonas : patrimônio verde do (planeta) Brasil
Autor: Pinheiro, Julio
Vydáno: (2012)

Análise da relação entre a Lei n. 3135/2007 do Estado do Amazonas e o direito internacional à luz da doutrina antiformalista francesa
Autor: Roessing Neto, Ernesto
Vydáno: (2009)

ICMS ecológico : um desafio à sustentabilidade econômico ambiental no Amazonas
Autor: Pozzetti, Valmir César
Vydáno: (2017)

Inaplicabilidades do direito na Amazônia : por um direito ambiental urbanístico da Amazônia e não na Amazônia
Autor: Cañete, Thales Maximiliano Ravena
Vydáno: (2018)

Exploração de petróleo na margem equatorial da Foz do Rio Amazonas e direitos humanos. É possível conciliar?
Autor: Bertotti Júnior, José Antônio
Vydáno: (2024)

O Tratado de cooperação amazonica
Autor: Ricupero, Rubens
Vydáno: (1984)

Ordenamento fundiário na várzea de Santarém e seus impactos socioambientais
Autor: CARDOSO, Alcilene Magalhães
Vydáno: (2018)

O passado remoto de um grande rio
Autor: Zolnerkevic, Igor
Vydáno: (2014)

Proteção jurídica das águas
Autor: Evangelista, Eva
Vydáno: (2000)

Tribunais de contas e o controle ambiental
Autor: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Vydáno: (2013)

É necessária e urgente a suspensão de efeitos de decreto presidencial que autoriza plantação de cana-de-açúcar na Amazônia, Pantanal, terras indígenas e de preservação ambiental. Flexibilização do cultivo que pode levar à perda da biodiversidade, causando desastre ambiental sem precedentes, o qual dissemina pragas e vírus, impactando o ambiente global
Autor: Guetta, Maurício
Vydáno: (2020)

Políticas públicas ambientais : aplicadas ao desenvolvimento econômico e ambiental
Autor: Maganhini, Thais Bernardes
Vydáno: (2019)

Mudanças climáticas e a proteção dos direitos das populações tradicionais: análise do projeto de REDD+ no estado do Amazonas, Brasil
Autor: COSTA, Marcela Ferreira
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APA da Serra da Meruoca
Autor: Arruda, Inácio
Vydáno: (2010)

A política internacional de "guerra às drogas" no contexto da tríplice fronteira amazônica
Autor: Dias, Mônica Nazaré Picanço
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A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
Autor: Aguiar Junior, Humberto de
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O tombamento como instrumento de proteção de áreas naturais : estudo de caso : o tombamento da APA de Marapendi
Autor: Moraes, Maira Cardoso Faria
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Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
Autor: Faiad, Paulo J. B
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Arquitetura vernacular sustentável em área legalmente protegida : unidade pedagógica na APA da ilha do Combú, Pará
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A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
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Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
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Gestão compartilhada de áreas protegidas: benefícios, potencialidades e dificuldades
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A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
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A polissemia do termo "área protegida" e os conceitos da CDB e da UICN
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Usos sustentáveis na apa bororé-colônia : paradigmas da questão fundiária e a preservação ambiental
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Participação da sociedade em áreas protegidas : perspectivas da legislação ambiental brasileira
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Acessibilidade às pessoas com deficiência visual em áreas protegidas no Brasil
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Áreas de proteção ambiental e a preservação do bioma cerrado
Autor: Martins Filho, Izaac Alves
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Conexão com a natureza, atitudes ambientais e a percepção de educadores sobre áreas naturais protegidas
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