Concedida liminar para criação de Câmara Judicial de Proteção, com a finalidade de assessorar na adoção de medidas estruturais necessárias para garantir a integridade ecológica de área degradada, com riscos de irreversibilidade, por meio de uma governança judicial socioecológica

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Bibliografische gegevens
Hoofdauteur: Martins, Giorgia Sena
Formaat: Artigo de Revista
Taal:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 503-511
Ano:2021
Assuntos:Dano ambiental, jurisprudência, brasil.
Desmatamento, conceição, lagoa da (sc).
Gestão ambiental.
Inconstitucionalidade das leis, jurisprudência, brasil.
Poder público, brasil.
Proteção ambiental, participação do cidadão, conceição, lagoa da (sc).
Responsabilidade socioambiental.
Proteção ambiental, jurisprudência, brasil.
Online toegang:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/158519
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.