Concedida liminar para criação de Câmara Judicial de Proteção, com a finalidade de assessorar na adoção de medidas estruturais necessárias para garantir a integridade ecológica de área degradada, com riscos de irreversibilidade, por meio de uma governança judicial socioecológica
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Martins, Giorgia Sena |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 503-511 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Dano ambiental, jurisprudência, brasil. Desmatamento, conceição, lagoa da (sc). Gestão ambiental. Inconstitucionalidade das leis, jurisprudência, brasil. Poder público, brasil. Proteção ambiental, participação do cidadão, conceição, lagoa da (sc). Responsabilidade socioambiental. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/158519 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
mā: Ayala, Patryck de Araújo
I whakaputaina: (2017)
mā: Ayala, Patryck de Araújo
I whakaputaina: (2017)
Desenvolvimento, mineração e comunidades atingidas : a face visível dos conflitos socioambientais
mā: Pereira, Denise de Castro
I whakaputaina: (2017)
mā: Pereira, Denise de Castro
I whakaputaina: (2017)
Análise da degradação ambiental na Lagoa da Bastiana (município de Iguatu/CE)
mā: Freitas, Francisco Roberto Dias de
I whakaputaina: (2015)
mā: Freitas, Francisco Roberto Dias de
I whakaputaina: (2015)
A Lagoa da Pampulha e a responsabilidade civil ambiental : uma análise histórica da poluição
mā: Rezende, Élcio Nacur
I whakaputaina: (2016)
mā: Rezende, Élcio Nacur
I whakaputaina: (2016)
Ação civil pública com pedido de liminar
mā: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
I whakaputaina: (2012)
mā: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
I whakaputaina: (2012)
O assoreamento e a qualidade fisico-quimico das águas superficiais da lagoa maior em 2013/14 no Município de Três Lagoas/MS
mā: Souza, Denivaldo Ferreira
I whakaputaina: (2015)
mā: Souza, Denivaldo Ferreira
I whakaputaina: (2015)
Descolonização das águas : uma contribuição do novo constitucionalismo latino-americano
mā: Carvalho, Flávia Alvim de
I whakaputaina: (2023)
mā: Carvalho, Flávia Alvim de
I whakaputaina: (2023)
Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
mā: Cardoso Neto, Nicolau
I whakaputaina: (2022)
mā: Cardoso Neto, Nicolau
I whakaputaina: (2022)
Efeitos derrame da mineração, violências cotidianas e resistências em Conceição do Mato Dentro-MG
mā: Clarissa Godinho Prates
I whakaputaina: (2017)
mā: Clarissa Godinho Prates
I whakaputaina: (2017)
A extensão da faixa não edificável nas áreas de preservação permanente, a partir das margens de cursos d'água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada, deve assegurar a mais ampla garantia ambiental e à coletividade. Tese fixada em sede de recursos repetitivos
mā: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
I whakaputaina: (2021)
mā: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
I whakaputaina: (2021)
A constituição da consciência ambiental na interação dos sujeitos uns com os outros e com os recursos naturais
mā: Marchesan, Jairo
I whakaputaina: (2011)
mā: Marchesan, Jairo
I whakaputaina: (2011)
Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
mā: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
I whakaputaina: (2023)
mā: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
I whakaputaina: (2023)
Vulnerabilidade urbana e direitos humanos :uma leitura a partir do desastre de 2008 no município de Blumenau, SC /
mā: Schenkel, Schendel Mara
I whakaputaina: (2010)
mā: Schenkel, Schendel Mara
I whakaputaina: (2010)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
mā: Cardoso Neto, Nicolau
I whakaputaina: (2019)
mā: Cardoso Neto, Nicolau
I whakaputaina: (2019)
Práticas sustentáveis : estudo de caso da câmara de vereadores de Itajaí-SC
mā: Neves, Rafael Burlani
I whakaputaina: (2020)
mā: Neves, Rafael Burlani
I whakaputaina: (2020)
A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
mā: Pereira, Reginaldo
I whakaputaina: (2017)
mā: Pereira, Reginaldo
I whakaputaina: (2017)
A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
mā: Peixoto, Bruno Teixeira
I whakaputaina: (2018)
mā: Peixoto, Bruno Teixeira
I whakaputaina: (2018)
Educação permanente sobre a atenção psicossocial em situação de desastres para agentes comunitários de saúde : um relato de experiência
mā: Santos, Patricia Zogbi dos
I whakaputaina: (2019)
mā: Santos, Patricia Zogbi dos
I whakaputaina: (2019)
Globalização econômica, consumo e gestão integrada de resíduos sólidos : desafios da gobernança socioambiental no contexto região da Foz do Rio Itajaí
mā: Flores, Guilherme
I whakaputaina: (2012)
mā: Flores, Guilherme
I whakaputaina: (2012)
Ferramenta gerencial para integração dos serviços de saúde na gestão de riscos de desastres : o caso de Blumenau, SC
mā: Moura, Sherelee Ribeiro Spindola de
I whakaputaina: (2020)
mā: Moura, Sherelee Ribeiro Spindola de
I whakaputaina: (2020)
Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
mā: Pandini, Ana Maria Cipriani
I whakaputaina: (2023)
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I whakaputaina: (2023)
A problemática urbana e ambiental na gestão pública das cidades turísticas
mā: Guerini, Eduardo
I whakaputaina: (2008)
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I whakaputaina: (2008)
Preservação ambiental no contexto urbano : cidade e natureza na Ilha de Santa Catarina
mā: Reis, Almir Francisco
I whakaputaina: (2010)
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I whakaputaina: (2010)
Metodologia para mapeamento dos conflitos ambientais no município de Pomerode (SC) entre os anos de 2003 e 2019
mā: Cardoso Neto, Nicolau
I whakaputaina: (2021)
mā: Cardoso Neto, Nicolau
I whakaputaina: (2021)
Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
mā: Santos, Daniele Galvão de Sousa
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
Ética e valores na formação profissional em saúde : um estudo de caso
mā: Finkler, Mirelle
I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2013)
Práticas associativas em prol da sustentabilidade em Caçador, Santa Catarina, Brasil
mā: Hülse, Levi
I whakaputaina: (2018)
mā: Hülse, Levi
I whakaputaina: (2018)
A violação do princípio da proibição do retrocesso da lei ambiental na região do Canto do Morcego, Itajaí /SC
mā: Schneider, Sabrina
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
A implementação da política de educação ambiental do município de Florianópolis, SC
mā: Nunes, Letícia Soares
I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2013)
A trilha ambiental interpretativa em uma unidade de conservação como ferramenta de sensibilização de escolares : uma abordagem quantitativa na rede municipal de ensino de Joinville, Santa Catarina
mā: Souza, Douglas Macali
I whakaputaina: (2016)
mā: Souza, Douglas Macali
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Limites jurídicos e políticos da atuação do Conselho de reserva extrativista na proteção dos direitos socioambientais : o caso da RESEX Pirajubaé/SC
mā: Christmann, Luiza Landerdahl
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2019)
STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
mā: Silva, Krisleyne Ferreira da
I whakaputaina: (2024)
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I whakaputaina: (2024)
Parque Estadual da Lagoa do Açu/RJ enquanto compensação política ao Complexo Logístico e Industrial do Porto do Açu e as consequências para a cultura da pesca artesanal na comunidade de Quixaba
mā: Afonso, Rodrigo Vilhena Herdy
I whakaputaina: (2018)
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I whakaputaina: (2018)
Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
mā: Fonseca, Wagner Cleyton
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
O sistema de justiça e a prevenção aos riscos de desastres na Bacia hidrográfica do Rio Itajaí-Açu : o conflito socioambiental do Ribeirão das Canas
mā: Bohn, Noemia
I whakaputaina: (2013)
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Acolhimento na Atenção Básica : reflexões éticas sobre a Atenção à Saúde dos usuários
mā: Brehmer, Laura Cavalcanti de Farias
I whakaputaina: (2010)
mā: Brehmer, Laura Cavalcanti de Farias
I whakaputaina: (2010)
Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
mā: Mendes, Carlos José
I whakaputaina: (2007)
mā: Mendes, Carlos José
I whakaputaina: (2007)
Promoção da sustentabilidade econômica pela entidade de catadores do município de Joinville/SC : estudo de caso sobre gestão de resíduos e concretização da dignidade
mā: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
I whakaputaina: (2024)
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A informação e a redução de riscos de desastres : aspectos destacados sobre as informações prestadas pelo município de Brusque/SC
mā: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
I whakaputaina: (2014)
mā: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
I whakaputaina: (2014)
A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais
mā: Montes Netto, Carlos Eduardo
I whakaputaina: (2021)
mā: Montes Netto, Carlos Eduardo
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Ngā tūemi rite
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Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
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Análise da degradação ambiental na Lagoa da Bastiana (município de Iguatu/CE)
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