Concedida liminar para criação de Câmara Judicial de Proteção, com a finalidade de assessorar na adoção de medidas estruturais necessárias para garantir a integridade ecológica de área degradada, com riscos de irreversibilidade, por meio de uma governança judicial socioecológica
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 503-511 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Dano ambiental, jurisprudência, brasil. Desmatamento, conceição, lagoa da (sc). Gestão ambiental. Inconstitucionalidade das leis, jurisprudência, brasil. Poder público, brasil. Proteção ambiental, participação do cidadão, conceição, lagoa da (sc). Responsabilidade socioambiental. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/158519 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2017)
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Desenvolvimento, mineração e comunidades atingidas : a face visível dos conflitos socioambientais
অনুযায়ী: Pereira, Denise de Castro
প্রকাশিত: (2017)
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Análise da degradação ambiental na Lagoa da Bastiana (município de Iguatu/CE)
অনুযায়ী: Freitas, Francisco Roberto Dias de
প্রকাশিত: (2015)
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A Lagoa da Pampulha e a responsabilidade civil ambiental : uma análise histórica da poluição
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2016)
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অনুযায়ী: Souza, Denivaldo Ferreira
প্রকাশিত: (2015)
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Ação civil pública com pedido de liminar
অনুযায়ী: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
প্রকাশিত: (2012)
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Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
অনুযায়ী: Cardoso Neto, Nicolau
প্রকাশিত: (2022)
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Descolonização das águas : uma contribuição do novo constitucionalismo latino-americano
অনুযায়ী: Carvalho, Flávia Alvim de
প্রকাশিত: (2023)
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Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2023)
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অনুযায়ী: Marchesan, Jairo
প্রকাশিত: (2011)
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অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2021)
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Vulnerabilidade urbana e direitos humanos :uma leitura a partir do desastre de 2008 no município de Blumenau, SC /
অনুযায়ী: Schenkel, Schendel Mara
প্রকাশিত: (2010)
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অনুযায়ী: Cardoso Neto, Nicolau
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প্রকাশিত: (2020)
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অনুযায়ী: Santos, Patricia Zogbi dos
প্রকাশিত: (2019)
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