Concedida liminar para criação de Câmara Judicial de Proteção, com a finalidade de assessorar na adoção de medidas estruturais necessárias para garantir a integridade ecológica de área degradada, com riscos de irreversibilidade, por meio de uma governança judicial socioecológica
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 503-511 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Dano ambiental, jurisprudência, brasil. Desmatamento, conceição, lagoa da (sc). Gestão ambiental. Inconstitucionalidade das leis, jurisprudência, brasil. Poder público, brasil. Proteção ambiental, participação do cidadão, conceição, lagoa da (sc). Responsabilidade socioambiental. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Accés en línia: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/158519 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
per: Ayala, Patryck de Araújo
Publicat: (2017)
per: Ayala, Patryck de Araújo
Publicat: (2017)
Desenvolvimento, mineração e comunidades atingidas : a face visível dos conflitos socioambientais
per: Pereira, Denise de Castro
Publicat: (2017)
per: Pereira, Denise de Castro
Publicat: (2017)
Análise da degradação ambiental na Lagoa da Bastiana (município de Iguatu/CE)
per: Freitas, Francisco Roberto Dias de
Publicat: (2015)
per: Freitas, Francisco Roberto Dias de
Publicat: (2015)
A Lagoa da Pampulha e a responsabilidade civil ambiental : uma análise histórica da poluição
per: Rezende, Élcio Nacur
Publicat: (2016)
per: Rezende, Élcio Nacur
Publicat: (2016)
O assoreamento e a qualidade fisico-quimico das águas superficiais da lagoa maior em 2013/14 no Município de Três Lagoas/MS
per: Souza, Denivaldo Ferreira
Publicat: (2015)
per: Souza, Denivaldo Ferreira
Publicat: (2015)
Ação civil pública com pedido de liminar
per: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Publicat: (2012)
per: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Publicat: (2012)
Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
per: Cardoso Neto, Nicolau
Publicat: (2022)
per: Cardoso Neto, Nicolau
Publicat: (2022)
Descolonização das águas : uma contribuição do novo constitucionalismo latino-americano
per: Carvalho, Flávia Alvim de
Publicat: (2023)
per: Carvalho, Flávia Alvim de
Publicat: (2023)
Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2023)
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2023)
A constituição da consciência ambiental na interação dos sujeitos uns com os outros e com os recursos naturais
per: Marchesan, Jairo
Publicat: (2011)
per: Marchesan, Jairo
Publicat: (2011)
A extensão da faixa não edificável nas áreas de preservação permanente, a partir das margens de cursos d'água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada, deve assegurar a mais ampla garantia ambiental e à coletividade. Tese fixada em sede de recursos repetitivos
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2021)
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2021)
Vulnerabilidade urbana e direitos humanos :uma leitura a partir do desastre de 2008 no município de Blumenau, SC /
per: Schenkel, Schendel Mara
Publicat: (2010)
per: Schenkel, Schendel Mara
Publicat: (2010)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
per: Cardoso Neto, Nicolau
Publicat: (2019)
per: Cardoso Neto, Nicolau
Publicat: (2019)
Práticas sustentáveis : estudo de caso da câmara de vereadores de Itajaí-SC
per: Neves, Rafael Burlani
Publicat: (2020)
per: Neves, Rafael Burlani
Publicat: (2020)
Educação permanente sobre a atenção psicossocial em situação de desastres para agentes comunitários de saúde : um relato de experiência
per: Santos, Patricia Zogbi dos
Publicat: (2019)
per: Santos, Patricia Zogbi dos
Publicat: (2019)
A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
per: Peixoto, Bruno Teixeira
Publicat: (2018)
per: Peixoto, Bruno Teixeira
Publicat: (2018)
A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
per: Pereira, Reginaldo
Publicat: (2017)
per: Pereira, Reginaldo
Publicat: (2017)
Ferramenta gerencial para integração dos serviços de saúde na gestão de riscos de desastres : o caso de Blumenau, SC
per: Moura, Sherelee Ribeiro Spindola de
Publicat: (2020)
per: Moura, Sherelee Ribeiro Spindola de
Publicat: (2020)
Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
per: Pandini, Ana Maria Cipriani
Publicat: (2023)
per: Pandini, Ana Maria Cipriani
Publicat: (2023)
Globalização econômica, consumo e gestão integrada de resíduos sólidos : desafios da gobernança socioambiental no contexto região da Foz do Rio Itajaí
per: Flores, Guilherme
Publicat: (2012)
per: Flores, Guilherme
Publicat: (2012)
Efeitos derrame da mineração, violências cotidianas e resistências em Conceição do Mato Dentro-MG
per: Clarissa Godinho Prates
Publicat: (2017)
per: Clarissa Godinho Prates
Publicat: (2017)
A problemática urbana e ambiental na gestão pública das cidades turísticas
per: Guerini, Eduardo
Publicat: (2008)
per: Guerini, Eduardo
Publicat: (2008)
Preservação ambiental no contexto urbano : cidade e natureza na Ilha de Santa Catarina
per: Reis, Almir Francisco
Publicat: (2010)
per: Reis, Almir Francisco
Publicat: (2010)
Metodologia para mapeamento dos conflitos ambientais no município de Pomerode (SC) entre os anos de 2003 e 2019
per: Cardoso Neto, Nicolau
Publicat: (2021)
per: Cardoso Neto, Nicolau
Publicat: (2021)
Ética e valores na formação profissional em saúde : um estudo de caso
per: Finkler, Mirelle
Publicat: (2013)
per: Finkler, Mirelle
Publicat: (2013)
Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2022)
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2022)
A implementação da política de educação ambiental do município de Florianópolis, SC
per: Nunes, Letícia Soares
Publicat: (2013)
per: Nunes, Letícia Soares
Publicat: (2013)
A trilha ambiental interpretativa em uma unidade de conservação como ferramenta de sensibilização de escolares : uma abordagem quantitativa na rede municipal de ensino de Joinville, Santa Catarina
per: Souza, Douglas Macali
Publicat: (2016)
per: Souza, Douglas Macali
Publicat: (2016)
Práticas associativas em prol da sustentabilidade em Caçador, Santa Catarina, Brasil
per: Hülse, Levi
Publicat: (2018)
per: Hülse, Levi
Publicat: (2018)
A violação do princípio da proibição do retrocesso da lei ambiental na região do Canto do Morcego, Itajaí /SC
per: Schneider, Sabrina
Publicat: (2015)
per: Schneider, Sabrina
Publicat: (2015)
Limites jurídicos e políticos da atuação do Conselho de reserva extrativista na proteção dos direitos socioambientais : o caso da RESEX Pirajubaé/SC
per: Christmann, Luiza Landerdahl
Publicat: (2019)
per: Christmann, Luiza Landerdahl
Publicat: (2019)
Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
per: Fonseca, Wagner Cleyton
Publicat: (2022)
per: Fonseca, Wagner Cleyton
Publicat: (2022)
O sistema de justiça e a prevenção aos riscos de desastres na Bacia hidrográfica do Rio Itajaí-Açu : o conflito socioambiental do Ribeirão das Canas
per: Bohn, Noemia
Publicat: (2013)
per: Bohn, Noemia
Publicat: (2013)
STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
per: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicat: (2024)
per: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicat: (2024)
Acolhimento na Atenção Básica : reflexões éticas sobre a Atenção à Saúde dos usuários
per: Brehmer, Laura Cavalcanti de Farias
Publicat: (2010)
per: Brehmer, Laura Cavalcanti de Farias
Publicat: (2010)
Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
per: Mendes, Carlos José
Publicat: (2007)
per: Mendes, Carlos José
Publicat: (2007)
Parque Estadual da Lagoa do Açu/RJ enquanto compensação política ao Complexo Logístico e Industrial do Porto do Açu e as consequências para a cultura da pesca artesanal na comunidade de Quixaba
per: Afonso, Rodrigo Vilhena Herdy
Publicat: (2018)
per: Afonso, Rodrigo Vilhena Herdy
Publicat: (2018)
Promoção da sustentabilidade econômica pela entidade de catadores do município de Joinville/SC : estudo de caso sobre gestão de resíduos e concretização da dignidade
per: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Publicat: (2024)
per: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Publicat: (2024)
A informação e a redução de riscos de desastres : aspectos destacados sobre as informações prestadas pelo município de Brusque/SC
per: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Publicat: (2014)
per: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Publicat: (2014)
Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2023)
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2023)