Concedida liminar para criação de Câmara Judicial de Proteção, com a finalidade de assessorar na adoção de medidas estruturais necessárias para garantir a integridade ecológica de área degradada, com riscos de irreversibilidade, por meio de uma governança judicial socioecológica
Uloženo v:
| Hlavní autor: | Martins, Giorgia Sena |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 503-511 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Dano ambiental, jurisprudência, brasil. Desmatamento, conceição, lagoa da (sc). Gestão ambiental. Inconstitucionalidade das leis, jurisprudência, brasil. Poder público, brasil. Proteção ambiental, participação do cidadão, conceição, lagoa da (sc). Responsabilidade socioambiental. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. |
| On-line přístup: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/158519 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobné jednotky
Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
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Desenvolvimento, mineração e comunidades atingidas : a face visível dos conflitos socioambientais
Autor: Pereira, Denise de Castro
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Análise da degradação ambiental na Lagoa da Bastiana (município de Iguatu/CE)
Autor: Freitas, Francisco Roberto Dias de
Vydáno: (2015)
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Autor: Rezende, Élcio Nacur
Vydáno: (2016)
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O assoreamento e a qualidade fisico-quimico das águas superficiais da lagoa maior em 2013/14 no Município de Três Lagoas/MS
Autor: Souza, Denivaldo Ferreira
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Ação civil pública com pedido de liminar
Autor: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Vydáno: (2012)
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Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
Autor: Cardoso Neto, Nicolau
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Descolonização das águas : uma contribuição do novo constitucionalismo latino-americano
Autor: Carvalho, Flávia Alvim de
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Autor: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Vydáno: (2023)
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Autor: Marchesan, Jairo
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Autor: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
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