Concedida liminar para criação de Câmara Judicial de Proteção, com a finalidade de assessorar na adoção de medidas estruturais necessárias para garantir a integridade ecológica de área degradada, com riscos de irreversibilidade, por meio de uma governança judicial socioecológica

Antzeko izenburuak

• Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
  nork: Ayala, Patryck de Araújo
  Argitaratua: (2017)
• Desenvolvimento, mineração e comunidades atingidas : a face visível dos conflitos socioambientais
  nork: Pereira, Denise de Castro
  Argitaratua: (2017)
• Análise da degradação ambiental na Lagoa da Bastiana (município de Iguatu/CE)
  nork: Freitas, Francisco Roberto Dias de
  Argitaratua: (2015)
• A Lagoa da Pampulha e a responsabilidade civil ambiental : uma análise histórica da poluição
  nork: Rezende, Élcio Nacur
  Argitaratua: (2016)
• O assoreamento e a qualidade fisico-quimico das águas superficiais da lagoa maior em 2013/14 no Município de Três Lagoas/MS
  nork: Souza, Denivaldo Ferreira
  Argitaratua: (2015)