Concedida liminar para criação de Câmara Judicial de Proteção, com a finalidade de assessorar na adoção de medidas estruturais necessárias para garantir a integridade ecológica de área degradada, com riscos de irreversibilidade, por meio de uma governança judicial socioecológica
Spremljeno u:
| Glavni autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 503-511 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Dano ambiental, jurisprudência, brasil. Desmatamento, conceição, lagoa da (sc). Gestão ambiental. Inconstitucionalidade das leis, jurisprudência, brasil. Poder público, brasil. Proteção ambiental, participação do cidadão, conceição, lagoa da (sc). Responsabilidade socioambiental. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Online pristup: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/158519 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Slični predmeti
Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2017)
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Desenvolvimento, mineração e comunidades atingidas : a face visível dos conflitos socioambientais
od: Pereira, Denise de Castro
Izdano: (2017)
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Análise da degradação ambiental na Lagoa da Bastiana (município de Iguatu/CE)
od: Freitas, Francisco Roberto Dias de
Izdano: (2015)
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od: Rezende, Élcio Nacur
Izdano: (2016)
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O assoreamento e a qualidade fisico-quimico das águas superficiais da lagoa maior em 2013/14 no Município de Três Lagoas/MS
od: Souza, Denivaldo Ferreira
Izdano: (2015)
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Ação civil pública com pedido de liminar
od: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Izdano: (2012)
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Izdano: (2012)
Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
od: Cardoso Neto, Nicolau
Izdano: (2022)
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Izdano: (2022)
Descolonização das águas : uma contribuição do novo constitucionalismo latino-americano
od: Carvalho, Flávia Alvim de
Izdano: (2023)
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Izdano: (2023)
Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Izdano: (2023)
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Izdano: (2023)
A constituição da consciência ambiental na interação dos sujeitos uns com os outros e com os recursos naturais
od: Marchesan, Jairo
Izdano: (2011)
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Izdano: (2011)
A extensão da faixa não edificável nas áreas de preservação permanente, a partir das margens de cursos d'água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada, deve assegurar a mais ampla garantia ambiental e à coletividade. Tese fixada em sede de recursos repetitivos
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Izdano: (2021)
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Izdano: (2021)
Vulnerabilidade urbana e direitos humanos :uma leitura a partir do desastre de 2008 no município de Blumenau, SC /
od: Schenkel, Schendel Mara
Izdano: (2010)
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A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
od: Cardoso Neto, Nicolau
Izdano: (2019)
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Práticas sustentáveis : estudo de caso da câmara de vereadores de Itajaí-SC
od: Neves, Rafael Burlani
Izdano: (2020)
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Educação permanente sobre a atenção psicossocial em situação de desastres para agentes comunitários de saúde : um relato de experiência
od: Santos, Patricia Zogbi dos
Izdano: (2019)
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A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
od: Peixoto, Bruno Teixeira
Izdano: (2018)
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A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
od: Pereira, Reginaldo
Izdano: (2017)
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Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
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Izdano: (2023)
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Efeitos derrame da mineração, violências cotidianas e resistências em Conceição do Mato Dentro-MG
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od: Guerini, Eduardo
Izdano: (2008)
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Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
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Limites jurídicos e políticos da atuação do Conselho de reserva extrativista na proteção dos direitos socioambientais : o caso da RESEX Pirajubaé/SC
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Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
od: Fonseca, Wagner Cleyton
Izdano: (2022)
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O sistema de justiça e a prevenção aos riscos de desastres na Bacia hidrográfica do Rio Itajaí-Açu : o conflito socioambiental do Ribeirão das Canas
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STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
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Acolhimento na Atenção Básica : reflexões éticas sobre a Atenção à Saúde dos usuários
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Izdano: (2010)
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Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
od: Mendes, Carlos José
Izdano: (2007)
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Parque Estadual da Lagoa do Açu/RJ enquanto compensação política ao Complexo Logístico e Industrial do Porto do Açu e as consequências para a cultura da pesca artesanal na comunidade de Quixaba
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Izdano: (2018)
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Promoção da sustentabilidade econômica pela entidade de catadores do município de Joinville/SC : estudo de caso sobre gestão de resíduos e concretização da dignidade
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Izdano: (2024)
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Izdano: (2024)
A informação e a redução de riscos de desastres : aspectos destacados sobre as informações prestadas pelo município de Brusque/SC
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Izdano: (2014)
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Izdano: (2014)
Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Izdano: (2023)
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