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Concedida liminar para criação de Câmara Judicial de Proteção, com a finalidade de assessorar na adoção de medidas estruturais necessárias para garantir a integridade ecológica de área degradada, com riscos de irreversibilidade, por meio de uma governança judicial socioecológica

Sparad:
Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare: Martins, Giorgia Sena
Materialtyp: Artigo de Revista
Språk:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 503-511
Ano:2021
Assuntos:Dano ambiental, jurisprudência, brasil.
Desmatamento, conceição, lagoa da (sc).
Gestão ambiental.
Inconstitucionalidade das leis, jurisprudência, brasil.
Poder público, brasil.
Proteção ambiental, participação do cidadão, conceição, lagoa da (sc).
Responsabilidade socioambiental.
Proteção ambiental, jurisprudência, brasil.
Länkar:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/158519
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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