Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?

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Bibliografiske detaljer
Hovedforfatter: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Format: Artigo de Revista
Sprog:Português
Publicado em:Revista Magister de direito penal e processual penal Vol. 21, n. 125 (maio/jul. 2025), p. 7-27
Ano:2025
Assuntos:Direito penal ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil.
Justiça restaurativa, brasil.
Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil.
Dano ambiental, brasil.
Responsabilidade ambiental, brasil.
Crime ambiental, brasil.
Conflito de interesse (processo judicial), brasil.
Desastre ambiental, aspectos jurídicos, brumadinho (mg).
Desastre ambiental, aspectos jurídicos, mariana (mg).
Reparação do dano (direito ambiental), brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Persecução penal, brasil.
Direito penal ambiental, jurisprudência, brasil.
Online adgang:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/204059
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.