O dever de colaboração e o nemo tenetur se ipsum accusare no direito penal do ambiente
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | Galvão, Marina de Almeida |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 24, n. 120 (maio/jun. 2016), p. 95-124 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direito penal ambiental, grã bretanha. Autoincriminação, grã bretanha. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103714 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Chemsex - a prática do uso predominante de drogas por homens gays em contextos sexuais no Reino Unido e sua chegada ao Brasil
حسب: Fernandes, Belmiro Vivaldo Santana
منشور في: (2017)
حسب: Fernandes, Belmiro Vivaldo Santana
منشور في: (2017)
A vez das vacinas gênicas
حسب: Geraque, Eduardo
منشور في: (2021)
حسب: Geraque, Eduardo
منشور في: (2021)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
حسب: Ramos, Samuel Ebel Braga
منشور في: (2022)
حسب: Ramos, Samuel Ebel Braga
منشور في: (2022)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
حسب: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
منشور في: (2022)
حسب: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
منشور في: (2022)
Colheita preservada
حسب: Pivetta, Marcos
منشور في: (2022)
حسب: Pivetta, Marcos
منشور في: (2022)
Planejamento urbano e regulação ambiental em nível local : aspectos comparativos entre os modelos de regulação urbanística e licenciamneto ambiental de empreendimentos e atividades urbanas no Reino Unido e no Brasil
حسب: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
منشور في: (2009)
حسب: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
منشور في: (2009)
Direito penal econômico : leis penais especiais
حسب: Araújo, Marina Pinhão Coelho
منشور في: (2019)
حسب: Araújo, Marina Pinhão Coelho
منشور في: (2019)
A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
حسب: Rieger, Renata Jardim da Cunha
منشور في: (2010)
حسب: Rieger, Renata Jardim da Cunha
منشور في: (2010)
Animais não humanos : a lei se lembrará?
حسب: Vieira, Tereza Rodrigues
منشور في: (2014)
حسب: Vieira, Tereza Rodrigues
منشور في: (2014)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
حسب: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
منشور في: (2016)
حسب: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
منشور في: (2016)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
حسب: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
منشور في: (2024)
حسب: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
منشور في: (2024)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
حسب: Gordilho, Heron José de Santana
منشور في: (2017)
حسب: Gordilho, Heron José de Santana
منشور في: (2017)
O bem jurídico-penal ambiental
حسب: Pertille, Marcelo César Bauer
منشور في: (2022)
حسب: Pertille, Marcelo César Bauer
منشور في: (2022)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
حسب: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
منشور في: (2021)
حسب: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
منشور في: (2021)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
حسب: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
منشور في: (2024)
حسب: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
منشور في: (2024)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
حسب: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
منشور في: (2019)
حسب: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
منشور في: (2019)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
حسب: Araújo, Marina Pinhão Coelho
منشور في: (2023)
حسب: Araújo, Marina Pinhão Coelho
منشور في: (2023)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
حسب: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
منشور في: (2017)
حسب: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
منشور في: (2017)
Idéias para um direito penal ambiental mexicano
حسب: Angeles, Bruno N. Vite
منشور في: (1999)
حسب: Angeles, Bruno N. Vite
منشور في: (1999)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
حسب: García Ruiz, Ascensión
منشور في: (2016)
حسب: García Ruiz, Ascensión
منشور في: (2016)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
حسب: Palma, Fernando Oliva
منشور في: (2012)
حسب: Palma, Fernando Oliva
منشور في: (2012)
O princípio da precaução e o direito penal
حسب: Brodt, Luís Augusto Sanzo
منشور في: (2015)
حسب: Brodt, Luís Augusto Sanzo
منشور في: (2015)
Peculiaridades do direito penal ambiental
حسب: Araújo, Fábio Roque
منشور في: (2014)
حسب: Araújo, Fábio Roque
منشور في: (2014)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
حسب: Martins, Fernanda G. Galhego
منشور في: (2021)
حسب: Martins, Fernanda G. Galhego
منشور في: (2021)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
حسب: Smanio, Gianpaolo Poggio
منشور في: (2005)
حسب: Smanio, Gianpaolo Poggio
منشور في: (2005)
Gestão de riscos das mudanças climáticas : uma análise sobre oportunidades de colaboração entre governos locais e empresas na América Latina
حسب: Banhe, Andreia
منشور في: (2016)
حسب: Banhe, Andreia
منشور في: (2016)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
حسب: Carvalho, Érika Mendes de
منشور في: (2011)
حسب: Carvalho, Érika Mendes de
منشور في: (2011)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
حسب: Martín Uranga, Amelia
منشور في: (2004)
حسب: Martín Uranga, Amelia
منشور في: (2004)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
حسب: Gordilho, Heron José de Santana
منشور في: (2004)
حسب: Gordilho, Heron José de Santana
منشور في: (2004)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
حسب: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
منشور في: (2020)
حسب: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
منشور في: (2020)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
حسب: Feliciano, Guilherme Guimarães
منشور في: (2013)
حسب: Feliciano, Guilherme Guimarães
منشور في: (2013)
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
حسب: Souza, Pablo Moitinho de
منشور في: (2010)
حسب: Souza, Pablo Moitinho de
منشور في: (2010)
A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
حسب: Silva, Tagore Trajano de Almeida
منشور في: (2019)
حسب: Silva, Tagore Trajano de Almeida
منشور في: (2019)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
حسب: Sifuentes, Mônica
منشور في: (2001)
حسب: Sifuentes, Mônica
منشور في: (2001)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
حسب: Rubenich, Welton
منشور في: (2014)
حسب: Rubenich, Welton
منشور في: (2014)
Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penal
حسب: França, Misael Neto Bispo da
منشور في: (2012)
حسب: França, Misael Neto Bispo da
منشور في: (2012)
Reflexões constucionais sobre o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional nos crimes ambientais
حسب: Silva, Alexandre de Souza Lastres
منشور في: (2011)
حسب: Silva, Alexandre de Souza Lastres
منشور في: (2011)
Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
حسب: Rodrigues, Anabela Miranda
منشور في: (1996)
حسب: Rodrigues, Anabela Miranda
منشور في: (1996)
Meio ambiente e proteção penal
حسب: Dotti, René Ariel
منشور في: (1989)
حسب: Dotti, René Ariel
منشور في: (1989)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
حسب: Ishikawa, Vítor de Souza
منشور في: (2024)
حسب: Ishikawa, Vítor de Souza
منشور في: (2024)
مواد مشابهة
-
Chemsex - a prática do uso predominante de drogas por homens gays em contextos sexuais no Reino Unido e sua chegada ao Brasil
حسب: Fernandes, Belmiro Vivaldo Santana
منشور في: (2017) -
A vez das vacinas gênicas
حسب: Geraque, Eduardo
منشور في: (2021) -
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
حسب: Ramos, Samuel Ebel Braga
منشور في: (2022) -
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
حسب: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
منشور في: (2022) -
Colheita preservada
حسب: Pivetta, Marcos
منشور في: (2022)