Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 13, n. 73 (jan./fev. 2014), p. 9-16 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Federalismo (direito constitucional), brasil. Licenciamento ambiental, legislação, brasil. Proteção ambiental, competência, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/71320 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
di: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Pubblicazione: (2020)
di: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Pubblicazione: (2020)
Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
di: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Pubblicazione: (2006)
di: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Pubblicazione: (2006)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
di: Pinheiro, Cristiano Cota
Pubblicazione: (2015)
di: Pinheiro, Cristiano Cota
Pubblicazione: (2015)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2013)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2013)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
di: Sarlet, Ingo Wolfgang
Pubblicazione: (2013)
di: Sarlet, Ingo Wolfgang
Pubblicazione: (2013)
Federalismo e meio ambiente no Brasil
di: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Pubblicazione: (2009)
di: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Pubblicazione: (2009)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
di: Bazzo, Mariana Seifert
Pubblicazione: (2023)
di: Bazzo, Mariana Seifert
Pubblicazione: (2023)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2020)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2020)
Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
di: Popinhak, Cesar Augusto
Pubblicazione: (2025)
di: Popinhak, Cesar Augusto
Pubblicazione: (2025)
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
di: Farias, Paulo José Leite
Pubblicazione: (2014)
di: Farias, Paulo José Leite
Pubblicazione: (2014)
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
di: Régis, Adelmar Azevedo
Pubblicazione: (2014)
di: Régis, Adelmar Azevedo
Pubblicazione: (2014)
Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
di: Santos, Ronaldo Alencar dos
Pubblicazione: (2010)
di: Santos, Ronaldo Alencar dos
Pubblicazione: (2010)
A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2009)
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2009)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
di: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Pubblicazione: (2011)
di: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Pubblicazione: (2011)
Federalismo e competências municipais
di: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Pubblicazione: (2018)
di: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Pubblicazione: (2018)
Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
di: Rammê, Rogério Santos
Pubblicazione: (2013)
di: Rammê, Rogério Santos
Pubblicazione: (2013)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
di: Oliveira Junior, Mozart Leite
Pubblicazione: (2020)
di: Oliveira Junior, Mozart Leite
Pubblicazione: (2020)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2015)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2015)
O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
di: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Pubblicazione: (2014)
di: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Pubblicazione: (2014)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
di: Cirne, Mariana Barbosa
Pubblicazione: (2013)
di: Cirne, Mariana Barbosa
Pubblicazione: (2013)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
di: Ahmed, Flávio
Pubblicazione: (2023)
di: Ahmed, Flávio
Pubblicazione: (2023)
Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
di: Brito, Felipe Pires Muniz de
Pubblicazione: (2014)
di: Brito, Felipe Pires Muniz de
Pubblicazione: (2014)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2013)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2013)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
di: Silva, Bruno Campos
Pubblicazione: (2014)
di: Silva, Bruno Campos
Pubblicazione: (2014)
Notas sobre a LC 140/2011
di: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Pubblicazione: (2012)
di: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Pubblicazione: (2012)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
di: Santana, Paulo Campanha
Pubblicazione: (2022)
di: Santana, Paulo Campanha
Pubblicazione: (2022)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
di: Fernandes, Gabriel Lima
Pubblicazione: (2015)
di: Fernandes, Gabriel Lima
Pubblicazione: (2015)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
di: Guerra, Sidney
Pubblicazione: (2012)
di: Guerra, Sidney
Pubblicazione: (2012)
A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
di: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Pubblicazione: (2020)
di: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Pubblicazione: (2020)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2017)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2017)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2011)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2011)
O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
di: Lima, Marcus de Almeida
Pubblicazione: (2013)
di: Lima, Marcus de Almeida
Pubblicazione: (2013)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
di: Fiorin, Paulo Sérgio
Pubblicazione: (2021)
di: Fiorin, Paulo Sérgio
Pubblicazione: (2021)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
di: Guerra, Sidney
Pubblicazione: (2015)
di: Guerra, Sidney
Pubblicazione: (2015)
Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
di: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Pubblicazione: (2016)
di: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Pubblicazione: (2016)
Meio ambiente e repartição de competências
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2007)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2007)
A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
di: Farias, Paulo José Leite
Pubblicazione: (1997)
di: Farias, Paulo José Leite
Pubblicazione: (1997)
Competências ambientais na federação brasileira
di: Oliveira, Cláudia Alves de
Pubblicazione: (2012)
di: Oliveira, Cláudia Alves de
Pubblicazione: (2012)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
di: Guerra, Sérgio
Pubblicazione: (1997)
di: Guerra, Sérgio
Pubblicazione: (1997)
Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
di: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Pubblicazione: (2016)
di: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Pubblicazione: (2016)