Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas : análise da adequada aplicação do art. 231, § 3., da CF
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| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 101, n. 920 (jun. 2012), p. 59-75 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Aproveitamento hidroelétrico, aspectos constitucionais, brasil. Comunidade indígena. Licenciamento ambiental, legislação. Recursos hídricos, aspectos constitucionais. Reserva indígena, brasil. Usina hidroelétrica, brasil. |
| Онлайн доступ: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79324 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |