Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas : análise da adequada aplicação do art. 231, § 3., da CF
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 101, n. 920 (jun. 2012), p. 59-75 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Aproveitamento hidroelétrico, aspectos constitucionais, brasil. Comunidade indígena. Licenciamento ambiental, legislação. Recursos hídricos, aspectos constitucionais. Reserva indígena, brasil. Usina hidroelétrica, brasil. |
| On-line přístup: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79324 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Milaré, Édis |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2012 |
| publisher | Revista dos tribunais Vol. 101, n. 920 (jun. 2012), p. 59-75 |
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Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas : análise da adequada aplicação do art. 231, § 3., da CF
Milaré, Édis
Aproveitamento hidroelétrico, aspectos constitucionais, Brasil.
Comunidade indígena.
Licenciamento ambiental, legislação.
Recursos hídricos, aspectos constitucionais.
Reserva indígena, Brasil.
Usina hidroelétrica, Brasil.
Artigo de Revista
2012
Português
http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79324
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19876
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.
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Revista dos tribunais Vol. 101, n. 920 (jun. 2012), p. 59-75
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