Buchumschlag

Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas : análise da adequada aplicação do art. 231, § 3., da CF

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Milaré, Édis
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 101, n. 920 (jun. 2012), p. 59-75
Ano:	2012
Assuntos:	Aproveitamento hidroelétrico, aspectos constitucionais, brasil. Comunidade indígena. Licenciamento ambiental, legislação. Recursos hídricos, aspectos constitucionais. Reserva indígena, brasil. Usina hidroelétrica, brasil.
Online-Zugang:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79324
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ähnliche Einträge

Crise hídrica e energia : conflitos no uso múltiplo das águas
von: Galvão, Jucilene
Veröffentlicht: (2015)

A participação dos povos indígenas e tribais : oitivas na Convenção 169 da OIT, Constituição federal e Instrução Normativa n. 1 da Funai
von: Bim, Eduardo Fortunato
Veröffentlicht: (2014)

Problemática ambiental na Amazônia relativa às terras indígenas : alguns aspectos fáticos e jurídicos
von: Abreu Junior, Idoriel Gomes de
Veröffentlicht: (2011)

Mineração em terras indígenas : o regramento jurídico sobre o licenciamento de atividades minerárias que causam impactos em terras indígenas
von: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Veröffentlicht: (2017)

Código de águas : e legislação correlata
von: Brasil
Veröffentlicht: (2003)

Tutela de direitos indígenas como corolário da função socioambiental da propriedade : uma abordagem pela ótica da sociologia do direito
von: Gomes, Gedham Medeiros
Veröffentlicht: (2016)

Paridade participativa no estado de direito ecológico : a negação de reconhecimento aos povos indígenas no caso Belo Monte
von: Silveira, Paula Galbiatti
Veröffentlicht: (2018)

Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
von: Algayer, Cecília de Castro
Veröffentlicht: (2022)

Processos socioculturais da gestão ambiental na terra indígena Guarani Pinhalzinho, Tomazina, PR
von: Solano Calvo, Manuela de Jesus
Veröffentlicht: (2017)

Processos socioculturais da gestão ambiental na terra indígena Guarani Pinhalzinho, Tomazina, PR
von: Solano Calvo, Manuela de Jesus
Veröffentlicht: (2017)

A escola e o renascimento da terra : educação na terra indígena Te'ýkue
von: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
Veröffentlicht: (2018)

A gestão ambiental das terras indígenas e de seus recursos naturais : fundamentos jurídicos, limites e desafios
von: Brito, Adam Luiz Claudino de
Veröffentlicht: (2015)

Os impactos socioculturais decorrentes da construção de usinas hidrelétricas no Brasil
von: Cureau, Sandra
Veröffentlicht: (2013)

O novo constitucionalismo latino-americano e a (des)colonização da política ambiental. Narrativas necessárias à visibilidade daqueles que foram invisibilizados pelo Estado de direito
von: Rodrigues, Saulo Tarso
Veröffentlicht: (2015)

Conservação do meio ambiente ou proteção das comunidades tradicionais indígenas : o dilema entre os Direitos fundamentais no Direito ambiental brasileiro
von: Santos, Priscilla Silva
Veröffentlicht: (2011)

As armadilhas do licenciamento ambiental em terras indígenas
von: Silva, Julianne Holder da Câmara
Veröffentlicht: (2023)

Povos e comunidades tradicionais impactados, mas não atendidos : hidrelétricas na geração de pobreza energética
von: Précoma, Adriele Andrade
Veröffentlicht: (2024)

Imperialismo dos direitos humanos : reificação e retórica - estudo acerca da usina de Belo Monte
von: Bandeira, João Adolfo Ribeiro
Veröffentlicht: (2013)

Os impactos do garimpo ilegal nas terras indígenas Yanomami
von: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Veröffentlicht: (2023)

O licenciamento ambiental de aproveitamentos hidrelétricos: o espaço da adequação
von: Morel Queiroz da Costa Ribeiro
Veröffentlicht: (2008)

Água de chuva - Aproveitamento de coberturas em áreas urbanas para fins não potáveis : requisitos
von: Associação Brasileira de Normas Técnicas
Veröffentlicht: (2007)

Código de águas e legislação correlata.
von: Brasil
Veröffentlicht: (2010)

Gestão ambiental sustentável e multiculturalismo sob o viés indígena : considerações sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI)
von: Cézar, Cayo
Veröffentlicht: (2019)

Avaliação ambiental de sistemas de aproveitamento de água pluvial : um mapeamento da literatura
von: Brandão, Verônica Ribeiro
Veröffentlicht: (2019)

Os povos indígenas na Amazônia venezuelana : o agravamento das condições de vulnerabilidade pela pandemia da covid-19 e as políticas públicas
von: Costa, Beatriz Souza
Veröffentlicht: (2022)

“Tem que mover uma ação”: mobilização, participação e resistência indígena no processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica Belo Monte
von: SOUZA, Estella Libardi de
Veröffentlicht: (2021)

As disputas sobre direitos indígenas
von: Barreto, Helder Girão
Veröffentlicht: (2003)

A demarcação de terras indígenas : uma questão social, ambiental e registral
von: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Veröffentlicht: (2023)

Os limites do desenvolvimento econômico e os direitos socioambientais nos empreendimentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
von: Alexandre, André Demetrio
Veröffentlicht: (2015)

A construção de grandes barragens no Brasil, na China e na Índia : similitudes e peculiaridades dos processos de licenciamento ambiental em países emergentes
von: Fonseca, Igor Ferraz da
Veröffentlicht: (2013)

Terras indígenas ameaçadas : as ações institucionais favoráveis ao agronegócio
von: Rebelo, Romário Edson da Silva
Veröffentlicht: (2020)

Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico
von: Prudente, Antônio Souza
Veröffentlicht: (2010)

Usina de Itaipu : uma análise do custo-benefício de sua instalação e funcionamento na perspectiva do desenvolvimento sustentável
von: Wedy, Gabriel
Veröffentlicht: (2016)

Prova em face dos litígios de demarcação de terras indígenas no Brasil no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
von: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Veröffentlicht: (2024)

Danos socioambientais em terras indígenas: o estudo de caso da terra indígena São Marcos em Roraima
von: Modernell, Bárbara Daniella Lago
Veröffentlicht: (2018)

Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira
von: Prudente, Souza
Veröffentlicht: (2010)

Proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
von: Ferreira, Simone Nunes
Veröffentlicht: (2006)

Indígenas Yanomami no Brasil : ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
von: Toledo, André de Paiva
Veröffentlicht: (2023)

Direito dos povos indígenas
von: Brasil
Veröffentlicht: (2023)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2021)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso