Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito municipal Vol. 19, n. 1 (jan. 2003), p. 1-11 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Competência legislativa, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30907 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |