Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito municipal Vol. 19, n. 1 (jan. 2003), p. 1-11 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Competência legislativa, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30907 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Competência ambiental : legislativa e administrativa
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2016)
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2016)
Competência ambiental legislativa e administrativa
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2015)
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2015)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2003)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2003)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
: Martins, Ives Gandra da Silva
Հրապարակվել է: (2015)
: Martins, Ives Gandra da Silva
Հրապարակվել է: (2015)
Repartição federal de competências ambientais
: Lamy, Marcelo
Հրապարակվել է: (2011)
: Lamy, Marcelo
Հրապարակվել է: (2011)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2011)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2011)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
: Vitta, Heraldo Garcia
Հրապարակվել է: (1998)
: Vitta, Heraldo Garcia
Հրապարակվել է: (1998)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
: Costa, Beatriz Souza
Հրապարակվել է: (2018)
: Costa, Beatriz Souza
Հրապարակվել է: (2018)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
: Porfiro, Camila Almeida
Հրապարակվել է: (2024)
: Porfiro, Camila Almeida
Հրապարակվել է: (2024)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Հրապարակվել է: (2014)
: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Հրապարակվել է: (2014)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2007)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2007)
Meio ambiente e repartição de competências
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2007)
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2007)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
: Sarlet, Ingo Wolfgang
Հրապարակվել է: (2013)
: Sarlet, Ingo Wolfgang
Հրապարակվել է: (2013)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
: Silva, Solange Teles da
Հրապարակվել է: (2014)
: Silva, Solange Teles da
Հրապարակվել է: (2014)
Competência legislativa em matéria ambiental
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2007)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2007)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2018)
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2018)
O poder de polícia em matéria ambiental
: Dawalibi, Marcelo
Հրապարակվել է: (1999)
: Dawalibi, Marcelo
Հրապարակվել է: (1999)
A federação imperfeita e o direito ambiental
: Palu, Oswaldo Luiz
Հրապարակվել է: (2019)
: Palu, Oswaldo Luiz
Հրապարակվել է: (2019)
Competência ambiental em matéria ambiental
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2007)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2007)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
: Rezende, Renato Monteiro de
Հրապարակվել է: (2013)
: Rezende, Renato Monteiro de
Հրապարակվել է: (2013)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
: Renan, Mariana de Paula e Souza
Հրապարակվել է: (2013)
: Renan, Mariana de Paula e Souza
Հրապարակվել է: (2013)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
: Prestes, Vanêsca Buzelato
Հրապարակվել է: (2001)
: Prestes, Vanêsca Buzelato
Հրապարակվել է: (2001)
Competências ambientais na federação brasileira
: Oliveira, Cláudia Alves de
Հրապարակվել է: (2012)
: Oliveira, Cláudia Alves de
Հրապարակվել է: (2012)
Competências constitucionais em matéria ambiental
: Greco, Leonardo
Հրապարակվել է: (1992)
: Greco, Leonardo
Հրապարակվել է: (1992)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
: Massardo, Fernando
Հրապարակվել է: (2019)
: Massardo, Fernando
Հրապարակվել է: (2019)
Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
: Siqueira, Lyssandro Norton
Հրապարակվել է: (2005)
: Siqueira, Lyssandro Norton
Հրապարակվել է: (2005)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
: Morais, Gisele Albuquerque
Հրապարակվել է: (2019)
: Morais, Gisele Albuquerque
Հրապարակվել է: (2019)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2015)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2015)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
: Fiorin, Paulo Sérgio
Հրապարակվել է: (2021)
: Fiorin, Paulo Sérgio
Հրապարակվել է: (2021)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
: Teixeira, Carlos Geraldo
Հրապարակվել է: (2010)
: Teixeira, Carlos Geraldo
Հրապարակվել է: (2010)
Quem pode o quê em termos ambientais?
: Velten, Paulo
Հրապարակվել է: (2005)
: Velten, Paulo
Հրապարակվել է: (2005)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
: Beltrão, Antônio F. G
Հրապարակվել է: (2004)
: Beltrão, Antônio F. G
Հրապարակվել է: (2004)
Competência municipal e licenciamento ambiental
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2006)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2006)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
: Dias, Roberto
Հրապարակվել է: (2011)
: Dias, Roberto
Հրապարակվել է: (2011)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Հրապարակվել է: (2011)
: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Հրապարակվել է: (2011)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
: Ahmed, Flávio
Հրապարակվել է: (2023)
: Ahmed, Flávio
Հրապարակվել է: (2023)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
: Stump, Daniela
Հրապարակվել է: (2010)
: Stump, Daniela
Հրապարակվել է: (2010)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2017)
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2017)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
: Bratz, Jusara Aparecida
Հրապարակվել է: (2011)
: Bratz, Jusara Aparecida
Հրապարակվել է: (2011)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Հրապարակվել է: (2016)
: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Հրապարակվել է: (2016)