Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Salvato in:
| Autore principale: | Mukai, Toshio |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito municipal Vol. 19, n. 1 (jan. 2003), p. 1-11 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Competência legislativa, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30907 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Competência ambiental : legislativa e administrativa
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2016)
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2016)
Competência ambiental legislativa e administrativa
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2015)
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2015)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2003)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2003)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
di: Martins, Ives Gandra da Silva
Pubblicazione: (2015)
di: Martins, Ives Gandra da Silva
Pubblicazione: (2015)
Repartição federal de competências ambientais
di: Lamy, Marcelo
Pubblicazione: (2011)
di: Lamy, Marcelo
Pubblicazione: (2011)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2011)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2011)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
di: Vitta, Heraldo Garcia
Pubblicazione: (1998)
di: Vitta, Heraldo Garcia
Pubblicazione: (1998)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
di: Costa, Beatriz Souza
Pubblicazione: (2018)
di: Costa, Beatriz Souza
Pubblicazione: (2018)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
di: Porfiro, Camila Almeida
Pubblicazione: (2024)
di: Porfiro, Camila Almeida
Pubblicazione: (2024)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
di: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Pubblicazione: (2014)
di: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Pubblicazione: (2014)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2007)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2007)
Meio ambiente e repartição de competências
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2007)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2007)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
di: Silva, Solange Teles da
Pubblicazione: (2014)
di: Silva, Solange Teles da
Pubblicazione: (2014)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
di: Sarlet, Ingo Wolfgang
Pubblicazione: (2013)
di: Sarlet, Ingo Wolfgang
Pubblicazione: (2013)
Competência legislativa em matéria ambiental
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2007)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2007)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2018)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2018)
Competência ambiental em matéria ambiental
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2007)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2007)
O poder de polícia em matéria ambiental
di: Dawalibi, Marcelo
Pubblicazione: (1999)
di: Dawalibi, Marcelo
Pubblicazione: (1999)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
di: Renan, Mariana de Paula e Souza
Pubblicazione: (2013)
di: Renan, Mariana de Paula e Souza
Pubblicazione: (2013)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
di: Prestes, Vanêsca Buzelato
Pubblicazione: (2001)
di: Prestes, Vanêsca Buzelato
Pubblicazione: (2001)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
di: Rezende, Renato Monteiro de
Pubblicazione: (2013)
di: Rezende, Renato Monteiro de
Pubblicazione: (2013)
A federação imperfeita e o direito ambiental
di: Palu, Oswaldo Luiz
Pubblicazione: (2019)
di: Palu, Oswaldo Luiz
Pubblicazione: (2019)
Competências constitucionais em matéria ambiental
di: Greco, Leonardo
Pubblicazione: (1992)
di: Greco, Leonardo
Pubblicazione: (1992)
Competências ambientais na federação brasileira
di: Oliveira, Cláudia Alves de
Pubblicazione: (2012)
di: Oliveira, Cláudia Alves de
Pubblicazione: (2012)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
di: Massardo, Fernando
Pubblicazione: (2019)
di: Massardo, Fernando
Pubblicazione: (2019)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
di: Morais, Gisele Albuquerque
Pubblicazione: (2019)
di: Morais, Gisele Albuquerque
Pubblicazione: (2019)
Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
di: Siqueira, Lyssandro Norton
Pubblicazione: (2005)
di: Siqueira, Lyssandro Norton
Pubblicazione: (2005)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
di: Teixeira, Carlos Geraldo
Pubblicazione: (2010)
di: Teixeira, Carlos Geraldo
Pubblicazione: (2010)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2015)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2015)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
di: Fiorin, Paulo Sérgio
Pubblicazione: (2021)
di: Fiorin, Paulo Sérgio
Pubblicazione: (2021)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
di: Beltrão, Antônio F. G
Pubblicazione: (2004)
di: Beltrão, Antônio F. G
Pubblicazione: (2004)
Competência municipal e licenciamento ambiental
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2006)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2006)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
di: Dias, Roberto
Pubblicazione: (2011)
di: Dias, Roberto
Pubblicazione: (2011)
Quem pode o quê em termos ambientais?
di: Velten, Paulo
Pubblicazione: (2005)
di: Velten, Paulo
Pubblicazione: (2005)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
di: Ahmed, Flávio
Pubblicazione: (2023)
di: Ahmed, Flávio
Pubblicazione: (2023)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
di: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Pubblicazione: (2011)
di: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Pubblicazione: (2011)
O poder de polícia em meio ambiente
di: Dawalibi, Marcelo
Pubblicazione: (1999)
di: Dawalibi, Marcelo
Pubblicazione: (1999)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
di: Stump, Daniela
Pubblicazione: (2010)
di: Stump, Daniela
Pubblicazione: (2010)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
di: Bratz, Jusara Aparecida
Pubblicazione: (2011)
di: Bratz, Jusara Aparecida
Pubblicazione: (2011)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
di: Deboni, Giuliano
Pubblicazione: (2007)
di: Deboni, Giuliano
Pubblicazione: (2007)
Documenti analoghi
-
Competência ambiental : legislativa e administrativa
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2016) -
Competência ambiental legislativa e administrativa
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2015) -
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2003) -
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
di: Martins, Ives Gandra da Silva
Pubblicazione: (2015) -
Repartição federal de competências ambientais
di: Lamy, Marcelo
Pubblicazione: (2011)