Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Сохранить в:
| Главный автор: | Mukai, Toshio |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito municipal Vol. 19, n. 1 (jan. 2003), p. 1-11 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Competência legislativa, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30907 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Competência ambiental : legislativa e administrativa
по: Bim, Eduardo Fortunato
Опубликовано: (2016)
по: Bim, Eduardo Fortunato
Опубликовано: (2016)
Competência ambiental legislativa e administrativa
по: Bim, Eduardo Fortunato
Опубликовано: (2015)
по: Bim, Eduardo Fortunato
Опубликовано: (2015)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2003)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2003)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
по: Martins, Ives Gandra da Silva
Опубликовано: (2015)
по: Martins, Ives Gandra da Silva
Опубликовано: (2015)
Repartição federal de competências ambientais
по: Lamy, Marcelo
Опубликовано: (2011)
по: Lamy, Marcelo
Опубликовано: (2011)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2011)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2011)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
по: Vitta, Heraldo Garcia
Опубликовано: (1998)
по: Vitta, Heraldo Garcia
Опубликовано: (1998)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
по: Costa, Beatriz Souza
Опубликовано: (2018)
по: Costa, Beatriz Souza
Опубликовано: (2018)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
по: Porfiro, Camila Almeida
Опубликовано: (2024)
по: Porfiro, Camila Almeida
Опубликовано: (2024)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
по: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Опубликовано: (2014)
по: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Опубликовано: (2014)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2007)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2007)
Meio ambiente e repartição de competências
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2007)
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2007)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2013)
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2013)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
по: Silva, Solange Teles da
Опубликовано: (2014)
по: Silva, Solange Teles da
Опубликовано: (2014)
Competência legislativa em matéria ambiental
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2007)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2007)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2018)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2018)
O poder de polícia em matéria ambiental
по: Dawalibi, Marcelo
Опубликовано: (1999)
по: Dawalibi, Marcelo
Опубликовано: (1999)
A federação imperfeita e o direito ambiental
по: Palu, Oswaldo Luiz
Опубликовано: (2019)
по: Palu, Oswaldo Luiz
Опубликовано: (2019)
Competência ambiental em matéria ambiental
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2007)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2007)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
по: Rezende, Renato Monteiro de
Опубликовано: (2013)
по: Rezende, Renato Monteiro de
Опубликовано: (2013)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
по: Renan, Mariana de Paula e Souza
Опубликовано: (2013)
по: Renan, Mariana de Paula e Souza
Опубликовано: (2013)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
по: Prestes, Vanêsca Buzelato
Опубликовано: (2001)
по: Prestes, Vanêsca Buzelato
Опубликовано: (2001)
Competências ambientais na federação brasileira
по: Oliveira, Cláudia Alves de
Опубликовано: (2012)
по: Oliveira, Cláudia Alves de
Опубликовано: (2012)
Competências constitucionais em matéria ambiental
по: Greco, Leonardo
Опубликовано: (1992)
по: Greco, Leonardo
Опубликовано: (1992)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
по: Massardo, Fernando
Опубликовано: (2019)
по: Massardo, Fernando
Опубликовано: (2019)
Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
по: Siqueira, Lyssandro Norton
Опубликовано: (2005)
по: Siqueira, Lyssandro Norton
Опубликовано: (2005)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
по: Morais, Gisele Albuquerque
Опубликовано: (2019)
по: Morais, Gisele Albuquerque
Опубликовано: (2019)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2015)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2015)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
по: Fiorin, Paulo Sérgio
Опубликовано: (2021)
по: Fiorin, Paulo Sérgio
Опубликовано: (2021)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
по: Teixeira, Carlos Geraldo
Опубликовано: (2010)
по: Teixeira, Carlos Geraldo
Опубликовано: (2010)
Quem pode o quê em termos ambientais?
по: Velten, Paulo
Опубликовано: (2005)
по: Velten, Paulo
Опубликовано: (2005)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
по: Beltrão, Antônio F. G
Опубликовано: (2004)
по: Beltrão, Antônio F. G
Опубликовано: (2004)
Competência municipal e licenciamento ambiental
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2006)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2006)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
по: Dias, Roberto
Опубликовано: (2011)
по: Dias, Roberto
Опубликовано: (2011)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
по: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Опубликовано: (2011)
по: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Опубликовано: (2011)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
по: Ahmed, Flávio
Опубликовано: (2023)
по: Ahmed, Flávio
Опубликовано: (2023)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
по: Stump, Daniela
Опубликовано: (2010)
по: Stump, Daniela
Опубликовано: (2010)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2017)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2017)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
по: Bratz, Jusara Aparecida
Опубликовано: (2011)
по: Bratz, Jusara Aparecida
Опубликовано: (2011)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
по: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Опубликовано: (2016)
по: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Опубликовано: (2016)
Схожие документы
-
Competência ambiental : legislativa e administrativa
по: Bim, Eduardo Fortunato
Опубликовано: (2016) -
Competência ambiental legislativa e administrativa
по: Bim, Eduardo Fortunato
Опубликовано: (2015) -
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2003) -
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
по: Martins, Ives Gandra da Silva
Опубликовано: (2015) -
Repartição federal de competências ambientais
по: Lamy, Marcelo
Опубликовано: (2011)