Ảnh bìa

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental

Đã lưu trong:

Chi tiết về thư mục
Tác giả chính:	Mukai, Toshio
Định dạng:	Artigo de Revista
Ngôn ngữ:	Português
Publicado em:	Boletim de direito municipal Vol. 19, n. 1 (jan. 2003), p. 1-11
Ano:	2002
Assuntos:	Competência administrativa, brasil. Competência legislativa, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Truy cập trực tuyến:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30907
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Những quyển sách tương tự

Competência ambiental : legislativa e administrativa
Bằng: Bim, Eduardo Fortunato
Được phát hành: (2016)

Competência ambiental legislativa e administrativa
Bằng: Bim, Eduardo Fortunato
Được phát hành: (2015)

Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
Bằng: Mukai, Toshio
Được phát hành: (2003)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Bằng: Martins, Ives Gandra da Silva
Được phát hành: (2015)

Repartição federal de competências ambientais
Bằng: Lamy, Marcelo
Được phát hành: (2011)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Bằng: Mukai, Toshio
Được phát hành: (2011)

Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
Bằng: Vitta, Heraldo Garcia
Được phát hành: (1998)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
Bằng: Costa, Beatriz Souza
Được phát hành: (2018)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
Bằng: Porfiro, Camila Almeida
Được phát hành: (2024)

Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
Bằng: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Được phát hành: (2014)

O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
Bằng: Mukai, Toshio
Được phát hành: (2007)

Meio ambiente e repartição de competências
Bằng: Machado, Paulo Affonso Leme
Được phát hành: (2007)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Bằng: Sarlet, Ingo Wolfgang
Được phát hành: (2013)

Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
Bằng: Silva, Solange Teles da
Được phát hành: (2014)

Competência legislativa em matéria ambiental
Bằng: Farias, Talden
Được phát hành: (2007)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
Bằng: Gomes, Magno Federici
Được phát hành: (2018)

O poder de polícia em matéria ambiental
Bằng: Dawalibi, Marcelo
Được phát hành: (1999)

A federação imperfeita e o direito ambiental
Bằng: Palu, Oswaldo Luiz
Được phát hành: (2019)

Competência ambiental em matéria ambiental
Bằng: Farias, Talden
Được phát hành: (2007)

Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
Bằng: Rezende, Renato Monteiro de
Được phát hành: (2013)

Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
Bằng: Renan, Mariana de Paula e Souza
Được phát hành: (2013)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Bằng: Prestes, Vanêsca Buzelato
Được phát hành: (2001)

Competências ambientais na federação brasileira
Bằng: Oliveira, Cláudia Alves de
Được phát hành: (2012)

Competências constitucionais em matéria ambiental
Bằng: Greco, Leonardo
Được phát hành: (1992)

Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
Bằng: Massardo, Fernando
Được phát hành: (2019)

Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
Bằng: Siqueira, Lyssandro Norton
Được phát hành: (2005)

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
Bằng: Morais, Gisele Albuquerque
Được phát hành: (2019)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
Bằng: Mukai, Toshio
Được phát hành: (2015)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Bằng: Fiorin, Paulo Sérgio
Được phát hành: (2021)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Bằng: Teixeira, Carlos Geraldo
Được phát hành: (2010)

Quem pode o quê em termos ambientais?
Bằng: Velten, Paulo
Được phát hành: (2005)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Bằng: Beltrão, Antônio F. G
Được phát hành: (2004)

Competência municipal e licenciamento ambiental
Bằng: Farias, Talden
Được phát hành: (2006)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Bằng: Dias, Roberto
Được phát hành: (2011)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Bằng: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Được phát hành: (2011)

Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
Bằng: Ahmed, Flávio
Được phát hành: (2023)

Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
Bằng: Stump, Daniela
Được phát hành: (2010)

Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
Bằng: Gomes, Magno Federici
Được phát hành: (2017)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
Bằng: Bratz, Jusara Aparecida
Được phát hành: (2011)

Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
Bằng: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Được phát hành: (2016)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso