Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 15, n. 59 (out./dez. 2017), p. 75-89 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Administração pública, aspectos ambientais, brasil. Dano ambiental, legislação, brasil. Dano ambiental, brasil. Indenização (direito civil), brasil. Poluição, aspectos jurídicos, brasil. Responsabilidade extracontratual, brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118076 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Batista, Nadia Cristina
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Batista, Nadia Cristina
প্রকাশিত: (2019)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
অনুযায়ী: Tabarelli, Liane
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Tabarelli, Liane
প্রকাশিত: (2018)
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
অনুযায়ী: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
প্রকাশিত: (2015)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
অনুযায়ী: Serro, Bruna Manhago
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Serro, Bruna Manhago
প্রকাশিত: (2012)
A aplicação da pollution share liability no direito brasileiro : reflexões a partir das contribuições de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin para a responsabilidade civil ambiental
অনুযায়ী: Marques, Claudia Lima
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Marques, Claudia Lima
প্রকাশিত: (2020)
Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais
অনুযায়ী: Kruse, Bárbara Cristina
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Kruse, Bárbara Cristina
প্রকাশিত: (2015)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
অনুযায়ী: Cambler, Everaldo Augusto
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Cambler, Everaldo Augusto
প্রকাশিত: (2021)
O dano moral ambiental e sua reparação
অনুযায়ী: Leite, José Rubens Morato
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Leite, José Rubens Morato
প্রকাশিত: (1996)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2016)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
অনুযায়ী: Chagas, Galileu Marinho das
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Chagas, Galileu Marinho das
প্রকাশিত: (2006)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
অনুযায়ী: Del Pino, Lisiane
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Del Pino, Lisiane
প্রকাশিত: (2008)
Dano moral ambiental
অনুযায়ী: Paccagnella, Luis Henrique
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Paccagnella, Luis Henrique
প্রকাশিত: (1999)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
অনুযায়ী: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
প্রকাশিত: (2016)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2004)
Responsabilidade civil por dano ecológico
অনুযায়ী: Ferraz, Sérgio
প্রকাশিত: (1978)
অনুযায়ী: Ferraz, Sérgio
প্রকাশিত: (1978)
A responsabilização civil por dano ambiental das instituições financeiras na concessão de crédito em projetos de investimento
অনুযায়ী: Souza, José Fernando Vidal de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Souza, José Fernando Vidal de
প্রকাশিত: (2012)
Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
অনুযায়ী: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
প্রকাশিত: (2010)
A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
অনুযায়ী: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
প্রকাশিত: (2017)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
অনুযায়ী: Gomes Júnior, Luiz Manoel
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Gomes Júnior, Luiz Manoel
প্রকাশিত: (2023)
A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
অনুযায়ী: Aragão, Alexandre Santos de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Aragão, Alexandre Santos de
প্রকাশিত: (2016)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
অনুযায়ী: Cunha, Nivaldo Caetano da
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Cunha, Nivaldo Caetano da
প্রকাশিত: (2016)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2017)
As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro
অনুযায়ী: Steigleder, Annelise Monteiro
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Steigleder, Annelise Monteiro
প্রকাশিত: (2003)
Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
অনুযায়ী: Santana, Paulo Campanha
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Santana, Paulo Campanha
প্রকাশিত: (2016)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
অনুযায়ী: Ramos, Jomar de Oliveira
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Ramos, Jomar de Oliveira
প্রকাশিত: (2019)
A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2022)
A responsabilidade extracontratual do Estado no controle da obsolescência programada
অনুযায়ী: Souza, Adriano Stanley Rocha
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Souza, Adriano Stanley Rocha
প্রকাশিত: (2022)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2017)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
অনুযায়ী: Carvalho, Jorge Cruz de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Carvalho, Jorge Cruz de
প্রকাশিত: (2011)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
অনুযায়ী: Souza, Adriano Stanley Rocha
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Souza, Adriano Stanley Rocha
প্রকাশিত: (2008)
A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
অনুযায়ী: Horta, Vanessa Campolina Rebello
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Horta, Vanessa Campolina Rebello
প্রকাশিত: (2016)
O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
অনুযায়ী: Zovico, Tayane Grando Fraga
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Zovico, Tayane Grando Fraga
প্রকাশিত: (2020)
Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras
অনুযায়ী: Lanner, Maíra Brecht
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Lanner, Maíra Brecht
প্রকাশিত: (2018)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
অনুযায়ী: Carvalho, Daniela Marques de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Carvalho, Daniela Marques de
প্রকাশিত: (2011)
A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada
অনুযায়ী: Souza, Adriano Stanley Rocha
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Souza, Adriano Stanley Rocha
প্রকাশিত: (2022)
A Política nacional dos resíduos sólidos e os deveres de conduta do(s) fornecedor(es) e a função da responsabilidade civil pós-consumo de equipamentos eletrônicos
অনুযায়ী: Franzolin, Claúdio José
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Franzolin, Claúdio José
প্রকাশিত: (2017)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
অনুযায়ী: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
প্রকাশিত: (2022)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
অনুযায়ী: Araujo, Paula Santos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Araujo, Paula Santos
প্রকাশিত: (2014)
Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2019)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
অনুযায়ী: Gewehr, Mathias Felipe
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Gewehr, Mathias Felipe
প্রকাশিত: (2011)