Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | França, Vladimir da Rocha |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 15, n. 59 (out./dez. 2017), p. 75-89 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Administração pública, aspectos ambientais, brasil. Dano ambiental, legislação, brasil. Dano ambiental, brasil. Indenização (direito civil), brasil. Poluição, aspectos jurídicos, brasil. Responsabilidade extracontratual, brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118076 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
de réir: Batista, Nadia Cristina
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Batista, Nadia Cristina
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
de réir: Tabarelli, Liane
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Tabarelli, Liane
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
de réir: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
de réir: Serro, Bruna Manhago
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Serro, Bruna Manhago
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
A aplicação da pollution share liability no direito brasileiro : reflexões a partir das contribuições de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin para a responsabilidade civil ambiental
de réir: Marques, Claudia Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Marques, Claudia Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais
de réir: Kruse, Bárbara Cristina
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Kruse, Bárbara Cristina
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
de réir: Cambler, Everaldo Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
O dano moral ambiental e sua reparação
de réir: Leite, José Rubens Morato
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
de réir: Rezende, Élcio Nacur
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Rezende, Élcio Nacur
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
de réir: Chagas, Galileu Marinho das
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
de réir: Del Pino, Lisiane
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
Dano moral ambiental
de réir: Paccagnella, Luis Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
de réir: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
Responsabilidade civil por dano ecológico
de réir: Ferraz, Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (1978)
de réir: Ferraz, Sérgio
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A responsabilização civil por dano ambiental das instituições financeiras na concessão de crédito em projetos de investimento
de réir: Souza, José Fernando Vidal de
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
de réir: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
de réir: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
de réir: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
de réir: Aragão, Alexandre Santos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
de réir: Cunha, Nivaldo Caetano da
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro
de réir: Steigleder, Annelise Monteiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
de réir: Santana, Paulo Campanha
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Santana, Paulo Campanha
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
de réir: Ramos, Jomar de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural
de réir: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A responsabilidade extracontratual do Estado no controle da obsolescência programada
de réir: Souza, Adriano Stanley Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Souza, Adriano Stanley Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
de réir: Leuzinger, Márcia Dieguez
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
de réir: Carvalho, Jorge Cruz de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
de réir: Souza, Adriano Stanley Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
de réir: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
de réir: Zovico, Tayane Grando Fraga
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras
de réir: Lanner, Maíra Brecht
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
de réir: Carvalho, Daniela Marques de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada
de réir: Souza, Adriano Stanley Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A Política nacional dos resíduos sólidos e os deveres de conduta do(s) fornecedor(es) e a função da responsabilidade civil pós-consumo de equipamentos eletrônicos
de réir: Franzolin, Claúdio José
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
de réir: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
de réir: Araujo, Paula Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
de réir: Lehfeld, Lucas de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
de réir: Gewehr, Mathias Felipe
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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