Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 15, n. 59 (out./dez. 2017), p. 75-89 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Administração pública, aspectos ambientais, brasil. Dano ambiental, legislação, brasil. Dano ambiental, brasil. Indenização (direito civil), brasil. Poluição, aspectos jurídicos, brasil. Responsabilidade extracontratual, brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118076 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
מאת: Tabarelli, Liane
יצא לאור: (2018)
מאת: Tabarelli, Liane
יצא לאור: (2018)
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
מאת: Batista, Nadia Cristina
יצא לאור: (2019)
מאת: Batista, Nadia Cristina
יצא לאור: (2019)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
מאת: Serro, Bruna Manhago
יצא לאור: (2012)
מאת: Serro, Bruna Manhago
יצא לאור: (2012)
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
מאת: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
יצא לאור: (2015)
מאת: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
יצא לאור: (2015)
A aplicação da pollution share liability no direito brasileiro : reflexões a partir das contribuições de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin para a responsabilidade civil ambiental
מאת: Marques, Claudia Lima
יצא לאור: (2020)
מאת: Marques, Claudia Lima
יצא לאור: (2020)
O dano moral ambiental e sua reparação
מאת: Leite, José Rubens Morato
יצא לאור: (1996)
מאת: Leite, José Rubens Morato
יצא לאור: (1996)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
מאת: Chagas, Galileu Marinho das
יצא לאור: (2006)
מאת: Chagas, Galileu Marinho das
יצא לאור: (2006)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
מאת: Rezende, Élcio Nacur
יצא לאור: (2016)
מאת: Rezende, Élcio Nacur
יצא לאור: (2016)
Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais
מאת: Kruse, Bárbara Cristina
יצא לאור: (2015)
מאת: Kruse, Bárbara Cristina
יצא לאור: (2015)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
מאת: Cambler, Everaldo Augusto
יצא לאור: (2021)
מאת: Cambler, Everaldo Augusto
יצא לאור: (2021)
Dano moral ambiental
מאת: Paccagnella, Luis Henrique
יצא לאור: (1999)
מאת: Paccagnella, Luis Henrique
יצא לאור: (1999)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
מאת: Del Pino, Lisiane
יצא לאור: (2008)
מאת: Del Pino, Lisiane
יצא לאור: (2008)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
מאת: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
יצא לאור: (2016)
מאת: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
יצא לאור: (2016)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2004)
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2004)
A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
מאת: Aragão, Alexandre Santos de
יצא לאור: (2016)
מאת: Aragão, Alexandre Santos de
יצא לאור: (2016)
A responsabilização civil por dano ambiental das instituições financeiras na concessão de crédito em projetos de investimento
מאת: Souza, José Fernando Vidal de
יצא לאור: (2012)
מאת: Souza, José Fernando Vidal de
יצא לאור: (2012)
Responsabilidade civil por dano ecológico
מאת: Ferraz, Sérgio
יצא לאור: (1978)
מאת: Ferraz, Sérgio
יצא לאור: (1978)
Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
מאת: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
יצא לאור: (2010)
מאת: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
יצא לאור: (2010)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
מאת: Gomes Júnior, Luiz Manoel
יצא לאור: (2023)
מאת: Gomes Júnior, Luiz Manoel
יצא לאור: (2023)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2017)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2017)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
מאת: Cunha, Nivaldo Caetano da
יצא לאור: (2016)
מאת: Cunha, Nivaldo Caetano da
יצא לאור: (2016)
As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro
מאת: Steigleder, Annelise Monteiro
יצא לאור: (2003)
מאת: Steigleder, Annelise Monteiro
יצא לאור: (2003)
Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
מאת: Santana, Paulo Campanha
יצא לאור: (2016)
מאת: Santana, Paulo Campanha
יצא לאור: (2016)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
מאת: Ramos, Jomar de Oliveira
יצא לאור: (2019)
מאת: Ramos, Jomar de Oliveira
יצא לאור: (2019)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
מאת: Leuzinger, Márcia Dieguez
יצא לאור: (2017)
מאת: Leuzinger, Márcia Dieguez
יצא לאור: (2017)
Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
מאת: Lehfeld, Lucas de Souza
יצא לאור: (2019)
מאת: Lehfeld, Lucas de Souza
יצא לאור: (2019)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
מאת: Carvalho, Daniela Marques de
יצא לאור: (2011)
מאת: Carvalho, Daniela Marques de
יצא לאור: (2011)
A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
מאת: Horta, Vanessa Campolina Rebello
יצא לאור: (2016)
מאת: Horta, Vanessa Campolina Rebello
יצא לאור: (2016)
A Política nacional dos resíduos sólidos e os deveres de conduta do(s) fornecedor(es) e a função da responsabilidade civil pós-consumo de equipamentos eletrônicos
מאת: Franzolin, Claúdio José
יצא לאור: (2017)
מאת: Franzolin, Claúdio José
יצא לאור: (2017)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
מאת: Souza, Adriano Stanley Rocha
יצא לאור: (2008)
מאת: Souza, Adriano Stanley Rocha
יצא לאור: (2008)
Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras
מאת: Lanner, Maíra Brecht
יצא לאור: (2018)
מאת: Lanner, Maíra Brecht
יצא לאור: (2018)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
מאת: Araujo, Paula Santos
יצא לאור: (2014)
מאת: Araujo, Paula Santos
יצא לאור: (2014)
A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural
מאת: Miranda, Marcos Paulo de Souza
יצא לאור: (2022)
מאת: Miranda, Marcos Paulo de Souza
יצא לאור: (2022)
A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
מאת: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
יצא לאור: (2017)
מאת: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
יצא לאור: (2017)
Aspectos da responsabilidade civil em matéria ambiental
מאת: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
יצא לאור: (2008)
מאת: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
יצא לאור: (2008)
A responsabilidade extracontratual do Estado no controle da obsolescência programada
מאת: Souza, Adriano Stanley Rocha
יצא לאור: (2022)
מאת: Souza, Adriano Stanley Rocha
יצא לאור: (2022)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
מאת: Gewehr, Mathias Felipe
יצא לאור: (2011)
מאת: Gewehr, Mathias Felipe
יצא לאור: (2011)
Responsabilidade civil por dano ambiental
מאת: Domingos, Carla Hecht
יצא לאור: (2005)
מאת: Domingos, Carla Hecht
יצא לאור: (2005)
O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
מאת: Zovico, Tayane Grando Fraga
יצא לאור: (2020)
מאת: Zovico, Tayane Grando Fraga
יצא לאור: (2020)
A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
מאת: Rezende, Élcio Nacur
יצא לאור: (2018)
מאת: Rezende, Élcio Nacur
יצא לאור: (2018)