Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 15, n. 59 (out./dez. 2017), p. 75-89 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Administração pública, aspectos ambientais, brasil. Dano ambiental, legislação, brasil. Dano ambiental, brasil. Indenização (direito civil), brasil. Poluição, aspectos jurídicos, brasil. Responsabilidade extracontratual, brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118076 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
-н: Tabarelli, Liane
Хэвлэсэн: (2018)
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Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
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Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
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A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
-н: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
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-н: Marques, Claudia Lima
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (1996)
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Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
-н: Chagas, Galileu Marinho das
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A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2016)
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Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais
-н: Kruse, Bárbara Cristina
Хэвлэсэн: (2015)
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-н: Cambler, Everaldo Augusto
Хэвлэсэн: (2021)
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Dano moral ambiental
-н: Paccagnella, Luis Henrique
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As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
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Responsabilidade civil por dano ambiental
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-н: Zovico, Tayane Grando Fraga
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A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
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Хэвлэсэн: (2018)
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