Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
Na minha lista:
| Autor principal: | França, Vladimir da Rocha |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 15, n. 59 (out./dez. 2017), p. 75-89 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Administração pública, aspectos ambientais, brasil. Dano ambiental, legislação, brasil. Dano ambiental, brasil. Indenização (direito civil), brasil. Poluição, aspectos jurídicos, brasil. Responsabilidade extracontratual, brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, brasil. |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118076 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Registos relacionados
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
Por: Tabarelli, Liane
Publicado em: (2018)
Por: Tabarelli, Liane
Publicado em: (2018)
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
Por: Batista, Nadia Cristina
Publicado em: (2019)
Por: Batista, Nadia Cristina
Publicado em: (2019)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
Por: Serro, Bruna Manhago
Publicado em: (2012)
Por: Serro, Bruna Manhago
Publicado em: (2012)
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
Por: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Publicado em: (2015)
Por: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Publicado em: (2015)
A aplicação da pollution share liability no direito brasileiro : reflexões a partir das contribuições de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin para a responsabilidade civil ambiental
Por: Marques, Claudia Lima
Publicado em: (2020)
Por: Marques, Claudia Lima
Publicado em: (2020)
O dano moral ambiental e sua reparação
Por: Leite, José Rubens Morato
Publicado em: (1996)
Por: Leite, José Rubens Morato
Publicado em: (1996)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
Por: Chagas, Galileu Marinho das
Publicado em: (2006)
Por: Chagas, Galileu Marinho das
Publicado em: (2006)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
Por: Rezende, Élcio Nacur
Publicado em: (2016)
Por: Rezende, Élcio Nacur
Publicado em: (2016)
Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais
Por: Kruse, Bárbara Cristina
Publicado em: (2015)
Por: Kruse, Bárbara Cristina
Publicado em: (2015)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
Por: Cambler, Everaldo Augusto
Publicado em: (2021)
Por: Cambler, Everaldo Augusto
Publicado em: (2021)
Dano moral ambiental
Por: Paccagnella, Luis Henrique
Publicado em: (1999)
Por: Paccagnella, Luis Henrique
Publicado em: (1999)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
Por: Del Pino, Lisiane
Publicado em: (2008)
Por: Del Pino, Lisiane
Publicado em: (2008)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
Por: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Publicado em: (2016)
Por: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Publicado em: (2016)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
Por: Freitas, Vladimir Passos de
Publicado em: (2004)
Por: Freitas, Vladimir Passos de
Publicado em: (2004)
A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
Por: Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em: (2016)
Por: Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em: (2016)
A responsabilização civil por dano ambiental das instituições financeiras na concessão de crédito em projetos de investimento
Por: Souza, José Fernando Vidal de
Publicado em: (2012)
Por: Souza, José Fernando Vidal de
Publicado em: (2012)
Responsabilidade civil por dano ecológico
Por: Ferraz, Sérgio
Publicado em: (1978)
Por: Ferraz, Sérgio
Publicado em: (1978)
Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
Por: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
Publicado em: (2010)
Por: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
Publicado em: (2010)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
Por: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Publicado em: (2023)
Por: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Publicado em: (2023)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
Por: Farias, Talden
Publicado em: (2017)
Por: Farias, Talden
Publicado em: (2017)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
Por: Cunha, Nivaldo Caetano da
Publicado em: (2016)
Por: Cunha, Nivaldo Caetano da
Publicado em: (2016)
As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro
Por: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicado em: (2003)
Por: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicado em: (2003)
Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
Por: Santana, Paulo Campanha
Publicado em: (2016)
Por: Santana, Paulo Campanha
Publicado em: (2016)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
Por: Ramos, Jomar de Oliveira
Publicado em: (2019)
Por: Ramos, Jomar de Oliveira
Publicado em: (2019)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
Por: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicado em: (2017)
Por: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicado em: (2017)
Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
Por: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicado em: (2019)
Por: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicado em: (2019)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
Por: Carvalho, Daniela Marques de
Publicado em: (2011)
Por: Carvalho, Daniela Marques de
Publicado em: (2011)
A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
Por: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Publicado em: (2016)
Por: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Publicado em: (2016)
A Política nacional dos resíduos sólidos e os deveres de conduta do(s) fornecedor(es) e a função da responsabilidade civil pós-consumo de equipamentos eletrônicos
Por: Franzolin, Claúdio José
Publicado em: (2017)
Por: Franzolin, Claúdio José
Publicado em: (2017)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
Por: Souza, Adriano Stanley Rocha
Publicado em: (2008)
Por: Souza, Adriano Stanley Rocha
Publicado em: (2008)
Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras
Por: Lanner, Maíra Brecht
Publicado em: (2018)
Por: Lanner, Maíra Brecht
Publicado em: (2018)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
Por: Araujo, Paula Santos
Publicado em: (2014)
Por: Araujo, Paula Santos
Publicado em: (2014)
A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural
Por: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicado em: (2022)
Por: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicado em: (2022)
A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
Por: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Publicado em: (2017)
Por: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Publicado em: (2017)
Aspectos da responsabilidade civil em matéria ambiental
Por: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Publicado em: (2008)
Por: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Publicado em: (2008)
A responsabilidade extracontratual do Estado no controle da obsolescência programada
Por: Souza, Adriano Stanley Rocha
Publicado em: (2022)
Por: Souza, Adriano Stanley Rocha
Publicado em: (2022)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
Por: Gewehr, Mathias Felipe
Publicado em: (2011)
Por: Gewehr, Mathias Felipe
Publicado em: (2011)
Responsabilidade civil por dano ambiental
Por: Domingos, Carla Hecht
Publicado em: (2005)
Por: Domingos, Carla Hecht
Publicado em: (2005)
O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
Por: Zovico, Tayane Grando Fraga
Publicado em: (2020)
Por: Zovico, Tayane Grando Fraga
Publicado em: (2020)
A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
Por: Rezende, Élcio Nacur
Publicado em: (2018)
Por: Rezende, Élcio Nacur
Publicado em: (2018)
Registos relacionados
-
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
Por: Tabarelli, Liane
Publicado em: (2018) -
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
Por: Batista, Nadia Cristina
Publicado em: (2019) -
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
Por: Serro, Bruna Manhago
Publicado em: (2012) -
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
Por: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Publicado em: (2015) -
A aplicação da pollution share liability no direito brasileiro : reflexões a partir das contribuições de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin para a responsabilidade civil ambiental
Por: Marques, Claudia Lima
Publicado em: (2020)