Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
Сохранить в:
| Главный автор: | França, Vladimir da Rocha |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 15, n. 59 (out./dez. 2017), p. 75-89 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Administração pública, aspectos ambientais, brasil. Dano ambiental, legislação, brasil. Dano ambiental, brasil. Indenização (direito civil), brasil. Poluição, aspectos jurídicos, brasil. Responsabilidade extracontratual, brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118076 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
по: Tabarelli, Liane
Опубликовано: (2018)
по: Tabarelli, Liane
Опубликовано: (2018)
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
по: Batista, Nadia Cristina
Опубликовано: (2019)
по: Batista, Nadia Cristina
Опубликовано: (2019)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
по: Serro, Bruna Manhago
Опубликовано: (2012)
по: Serro, Bruna Manhago
Опубликовано: (2012)
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
по: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Опубликовано: (2015)
по: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Опубликовано: (2015)
A aplicação da pollution share liability no direito brasileiro : reflexões a partir das contribuições de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin para a responsabilidade civil ambiental
по: Marques, Claudia Lima
Опубликовано: (2020)
по: Marques, Claudia Lima
Опубликовано: (2020)
O dano moral ambiental e sua reparação
по: Leite, José Rubens Morato
Опубликовано: (1996)
по: Leite, José Rubens Morato
Опубликовано: (1996)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
по: Chagas, Galileu Marinho das
Опубликовано: (2006)
по: Chagas, Galileu Marinho das
Опубликовано: (2006)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
по: Rezende, Élcio Nacur
Опубликовано: (2016)
по: Rezende, Élcio Nacur
Опубликовано: (2016)
Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais
по: Kruse, Bárbara Cristina
Опубликовано: (2015)
по: Kruse, Bárbara Cristina
Опубликовано: (2015)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
по: Cambler, Everaldo Augusto
Опубликовано: (2021)
по: Cambler, Everaldo Augusto
Опубликовано: (2021)
Dano moral ambiental
по: Paccagnella, Luis Henrique
Опубликовано: (1999)
по: Paccagnella, Luis Henrique
Опубликовано: (1999)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
по: Del Pino, Lisiane
Опубликовано: (2008)
по: Del Pino, Lisiane
Опубликовано: (2008)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
по: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Опубликовано: (2016)
по: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Опубликовано: (2016)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2004)
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2004)
A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
по: Aragão, Alexandre Santos de
Опубликовано: (2016)
по: Aragão, Alexandre Santos de
Опубликовано: (2016)
A responsabilização civil por dano ambiental das instituições financeiras na concessão de crédito em projetos de investimento
по: Souza, José Fernando Vidal de
Опубликовано: (2012)
по: Souza, José Fernando Vidal de
Опубликовано: (2012)
Responsabilidade civil por dano ecológico
по: Ferraz, Sérgio
Опубликовано: (1978)
по: Ferraz, Sérgio
Опубликовано: (1978)
Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
по: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
Опубликовано: (2010)
по: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
Опубликовано: (2010)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
по: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Опубликовано: (2023)
по: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Опубликовано: (2023)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2017)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2017)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
по: Cunha, Nivaldo Caetano da
Опубликовано: (2016)
по: Cunha, Nivaldo Caetano da
Опубликовано: (2016)
As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro
по: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубликовано: (2003)
по: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубликовано: (2003)
Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
по: Santana, Paulo Campanha
Опубликовано: (2016)
по: Santana, Paulo Campanha
Опубликовано: (2016)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
по: Ramos, Jomar de Oliveira
Опубликовано: (2019)
по: Ramos, Jomar de Oliveira
Опубликовано: (2019)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
по: Leuzinger, Márcia Dieguez
Опубликовано: (2017)
по: Leuzinger, Márcia Dieguez
Опубликовано: (2017)
Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
по: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубликовано: (2019)
по: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубликовано: (2019)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
по: Carvalho, Daniela Marques de
Опубликовано: (2011)
по: Carvalho, Daniela Marques de
Опубликовано: (2011)
A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
по: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Опубликовано: (2016)
по: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Опубликовано: (2016)
A Política nacional dos resíduos sólidos e os deveres de conduta do(s) fornecedor(es) e a função da responsabilidade civil pós-consumo de equipamentos eletrônicos
по: Franzolin, Claúdio José
Опубликовано: (2017)
по: Franzolin, Claúdio José
Опубликовано: (2017)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
по: Souza, Adriano Stanley Rocha
Опубликовано: (2008)
по: Souza, Adriano Stanley Rocha
Опубликовано: (2008)
Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras
по: Lanner, Maíra Brecht
Опубликовано: (2018)
по: Lanner, Maíra Brecht
Опубликовано: (2018)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
по: Araujo, Paula Santos
Опубликовано: (2014)
по: Araujo, Paula Santos
Опубликовано: (2014)
A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural
по: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубликовано: (2022)
по: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубликовано: (2022)
A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
по: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Опубликовано: (2017)
по: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Опубликовано: (2017)
Aspectos da responsabilidade civil em matéria ambiental
по: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Опубликовано: (2008)
по: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Опубликовано: (2008)
A responsabilidade extracontratual do Estado no controle da obsolescência programada
по: Souza, Adriano Stanley Rocha
Опубликовано: (2022)
по: Souza, Adriano Stanley Rocha
Опубликовано: (2022)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
по: Gewehr, Mathias Felipe
Опубликовано: (2011)
по: Gewehr, Mathias Felipe
Опубликовано: (2011)
Responsabilidade civil por dano ambiental
по: Domingos, Carla Hecht
Опубликовано: (2005)
по: Domingos, Carla Hecht
Опубликовано: (2005)
O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
по: Zovico, Tayane Grando Fraga
Опубликовано: (2020)
по: Zovico, Tayane Grando Fraga
Опубликовано: (2020)
A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
по: Rezende, Élcio Nacur
Опубликовано: (2018)
по: Rezende, Élcio Nacur
Опубликовано: (2018)
Схожие документы
-
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
по: Tabarelli, Liane
Опубликовано: (2018) -
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
по: Batista, Nadia Cristina
Опубликовано: (2019) -
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
по: Serro, Bruna Manhago
Опубликовано: (2012) -
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
по: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Опубликовано: (2015) -
A aplicação da pollution share liability no direito brasileiro : reflexões a partir das contribuições de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin para a responsabilidade civil ambiental
по: Marques, Claudia Lima
Опубликовано: (2020)