A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
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| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 6, n. 24 (dez. 2019), p. 123-150 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Competência municipal, bombinhas (sc). Conservação da natureza, bombinhas (sc). Impostos, bombinhas (sc). Improbidade administrativa, brasil. Poder público, bombinhas (sc). Tributo, bombinhas (sc). |
| Online dostop: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/138014 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Cardoso Neto, Nicolau |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
Cardoso Neto, Nicolau
Competência municipal, Bombinhas (SC).
Conservação da natureza, Bombinhas (SC).
Impostos, Bombinhas (SC).
Improbidade administrativa, Brasil.
Poder público, Bombinhas (SC).
Tributo, Bombinhas (SC).
Artigo de Revista
2019
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