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A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Cardoso Neto, Nicolau
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Juris Plenum : direito administrativo Vol. 6, n. 24 (dez. 2019), p. 123-150
Ano:	2019
Assuntos:	Competência municipal, bombinhas (sc). Conservação da natureza, bombinhas (sc). Impostos, bombinhas (sc). Improbidade administrativa, brasil. Poder público, bombinhas (sc). Tributo, bombinhas (sc).
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/138014
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
Autor: Cardoso Neto, Nicolau
Vydáno: (2022)

A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
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Vydáno: (2018)

Metodologia para mapeamento dos conflitos ambientais no município de Pomerode (SC) entre os anos de 2003 e 2019
Autor: Cardoso Neto, Nicolau
Vydáno: (2021)

A problemática urbana e ambiental na gestão pública das cidades turísticas
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Vulnerabilidade urbana e direitos humanos :uma leitura a partir do desastre de 2008 no município de Blumenau, SC /
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Vydáno: (2010)

Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
Autor: Pandini, Ana Maria Cipriani
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Práticas sustentáveis : estudo de caso da câmara de vereadores de Itajaí-SC
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A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
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Ferramenta gerencial para integração dos serviços de saúde na gestão de riscos de desastres : o caso de Blumenau, SC
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Vydáno: (2020)

A violação do princípio da proibição do retrocesso da lei ambiental na região do Canto do Morcego, Itajaí /SC
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Vydáno: (2015)

Ação civil pública com pedido de liminar
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Vydáno: (2012)

Globalização econômica, consumo e gestão integrada de resíduos sólidos : desafios da gobernança socioambiental no contexto região da Foz do Rio Itajaí
Autor: Flores, Guilherme
Vydáno: (2012)

Preservação ambiental no contexto urbano : cidade e natureza na Ilha de Santa Catarina
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Vydáno: (2010)

Educação permanente sobre a atenção psicossocial em situação de desastres para agentes comunitários de saúde : um relato de experiência
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Vydáno: (2019)

Limites jurídicos e políticos da atuação do Conselho de reserva extrativista na proteção dos direitos socioambientais : o caso da RESEX Pirajubaé/SC
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Vydáno: (2019)

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Ética e valores na formação profissional em saúde : um estudo de caso
Autor: Finkler, Mirelle
Vydáno: (2013)

A trilha ambiental interpretativa em uma unidade de conservação como ferramenta de sensibilização de escolares : uma abordagem quantitativa na rede municipal de ensino de Joinville, Santa Catarina
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A constituição da consciência ambiental na interação dos sujeitos uns com os outros e com os recursos naturais
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Acolhimento na Atenção Básica : reflexões éticas sobre a Atenção à Saúde dos usuários
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Vydáno: (2010)

O sistema de justiça e a prevenção aos riscos de desastres na Bacia hidrográfica do Rio Itajaí-Açu : o conflito socioambiental do Ribeirão das Canas
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Vydáno: (2013)

Promoção da sustentabilidade econômica pela entidade de catadores do município de Joinville/SC : estudo de caso sobre gestão de resíduos e concretização da dignidade
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A informação e a redução de riscos de desastres : aspectos destacados sobre as informações prestadas pelo município de Brusque/SC
Autor: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
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Poluição do Rio Cachoeira de Joinville (SC), no período de 1985 a 1995 :
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Vydáno: (1999)

A Legislação ambiental e sua implementação frente a degradação da cobertura florestal no Vale do Itajai
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Gestão de desastres : instrumentos de planejamento urbano e definição de área de preservação permanente
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Avaliação da exeqüibilidade de termos de ajustamento de conduta: um estudo de caso de poluição atmosférica em Joinville - SC
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Vydáno: (2012)

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A extensão da faixa não edificável nas áreas de preservação permanente, a partir das margens de cursos d'água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada, deve assegurar a mais ampla garantia ambiental e à coletividade. Tese fixada em sede de recursos repetitivos
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Aspectos sócio-jurídico-ambientais da poluição por resíduos sólidos urbanos :
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Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
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Legislação ambiental e urbanística brasileira: os conflitos socioambientais do caso complexo urbanístico porto da barra em Florianópolis
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