Programa Minha Casa Minha Vida e a colisão entre direitos fundamentais
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de políticas públicas Vol. 3, n. 1 (jan./jun. 2013), p. 51-76 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito à moradia, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Programa de governo, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Política habitacional, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/2199 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
O licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 : Programa Minha Casa Minha Vida
-н: Mukai, Sylvio Toshiro
Хэвлэсэн: (2011)
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Os aspectos da responsabilidade civil por danos socioambientais em unidades habitacionais do programa minha casa, minha vida: estudo de caso residencial viver melhor I e II
-н: Soares, Tatiana Dominiak
Хэвлэсэн: (2016)
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Integrando sustentabilidade ao direito à habitação : uma abordagem a partir do direito internacional
-н: Meireles, Gustavo Fernandes
Хэвлэсэн: (2012)
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Direitos fundamentais e sustentabilidade : breves considerações a partir da política nacional da biodiversidade
-н: Nascimento Neto, José Osório do
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Riqueza ambiental
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Хэвлэсэн: (2017)
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Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
-н: Santos, Edson Quirino dos
Хэвлэсэн: (2021)
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Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?
-н: Santos, Gustavo Ferreira
Хэвлэсэн: (2000)
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A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
-н: Heim, Bruno Barbosa
Хэвлэсэн: (2011)
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Os direitos constitucionais dos grupos indígenas : a defesa da comunidade de índios caiçaras no Município de Paraty (RJ)
-н: Aieta, Vânia Siciliano
Хэвлэсэн: (2014)
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Agricultura terá muitas vantagens
-н: Bortot, Ivanir José
Хэвлэсэн: (1988)
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Investigando ações em educação ambiental : o programa agrinho e as histórias de vida de seus ex-alunos
-н: Radi, Antonio José
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Tão perto e tão longe : trajetória da agroecologia na agenda brasileira de políticas públicas
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-н: Lemos, Leany Barreiro
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-н: Boeira, Alex Perozzo
Хэвлэсэн: (2011)
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Programa Bolsa Verde : erradicação da extrema pobreza e a conservação ambiental
-н: Cabral, Paulo Guilherme Francisco
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Educação e televisão : o Leão Cecil no Programa Sem Fronteiras, Globo News
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A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
-н: Martins Júnior, Wallace Paiva
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-н: Costa, Ligia Maura
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Ampliação e politização do conceito internacional de bioética
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Biodiversidade, direitos e produção camponesa de alimentos
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A morte como ela é : dignidade e autonomia individual no final da vida
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Constitucionalização do direito civil e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais às relações privadas
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