Programa Minha Casa Minha Vida e a colisão entre direitos fundamentais
Saved in:
| Main Author: | Balbino, Michelle Lucas Cardoso |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de políticas públicas Vol. 3, n. 1 (jan./jun. 2013), p. 51-76 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito à moradia, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Programa de governo, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Política habitacional, brasil. |
| Online Access: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/2199 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Similar Items
O licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 : Programa Minha Casa Minha Vida
by: Mukai, Sylvio Toshiro
Published: (2011)
by: Mukai, Sylvio Toshiro
Published: (2011)
Os aspectos da responsabilidade civil por danos socioambientais em unidades habitacionais do programa minha casa, minha vida: estudo de caso residencial viver melhor I e II
by: Soares, Tatiana Dominiak
Published: (2016)
by: Soares, Tatiana Dominiak
Published: (2016)
Integrando sustentabilidade ao direito à habitação : uma abordagem a partir do direito internacional
by: Meireles, Gustavo Fernandes
Published: (2012)
by: Meireles, Gustavo Fernandes
Published: (2012)
Direitos fundamentais e sustentabilidade : breves considerações a partir da política nacional da biodiversidade
by: Nascimento Neto, José Osório do
Published: (2013)
by: Nascimento Neto, José Osório do
Published: (2013)
Riqueza ambiental
by: Temer, Michel
Published: (2017)
by: Temer, Michel
Published: (2017)
Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
by: Santos, Edson Quirino dos
Published: (2021)
by: Santos, Edson Quirino dos
Published: (2021)
Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?
by: Santos, Gustavo Ferreira
Published: (2000)
by: Santos, Gustavo Ferreira
Published: (2000)
A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
by: Heim, Bruno Barbosa
Published: (2011)
by: Heim, Bruno Barbosa
Published: (2011)
Os direitos constitucionais dos grupos indígenas : a defesa da comunidade de índios caiçaras no Município de Paraty (RJ)
by: Aieta, Vânia Siciliano
Published: (2014)
by: Aieta, Vânia Siciliano
Published: (2014)
Agricultura terá muitas vantagens
by: Bortot, Ivanir José
Published: (1988)
by: Bortot, Ivanir José
Published: (1988)
Investigando ações em educação ambiental : o programa agrinho e as histórias de vida de seus ex-alunos
by: Radi, Antonio José
Published: (2013)
by: Radi, Antonio José
Published: (2013)
Tão perto e tão longe : trajetória da agroecologia na agenda brasileira de políticas públicas
by: Rocha Neto, João Mendes da
Published: (2022)
by: Rocha Neto, João Mendes da
Published: (2022)
A agenda transversal do meio ambiente 2024-2027
by: Lemos, Leany Barreiro
Published: (2024)
by: Lemos, Leany Barreiro
Published: (2024)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
by: Boeira, Alex Perozzo
Published: (2011)
by: Boeira, Alex Perozzo
Published: (2011)
A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
by: Roberto, Luiz Fernando
Published: (2011)
by: Roberto, Luiz Fernando
Published: (2011)
Programa Bolsa Verde : erradicação da extrema pobreza e a conservação ambiental
by: Cabral, Paulo Guilherme Francisco
Published: (2014)
by: Cabral, Paulo Guilherme Francisco
Published: (2014)
'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
by: Steinmetz, Wilson
Published: (2009)
by: Steinmetz, Wilson
Published: (2009)
Educação e televisão : o Leão Cecil no Programa Sem Fronteiras, Globo News
by: Brügger, Paula
Published: (2016)
by: Brügger, Paula
Published: (2016)
A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
by: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Published: (2007)
by: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Published: (2007)
Avaliação de programas de educação ambiental voltados para gestão de resíduos sólidos em escolas municipais de Pinhais/PR
by: Scupino, Flavia
Published: (2017)
by: Scupino, Flavia
Published: (2017)
Especismo na TV : um olhar abolicionista sobre o programa "Pelo Mundo"
by: Brügger, Paula
Published: (2013)
by: Brügger, Paula
Published: (2013)
Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
by: Sell, Cleiton Lixieski
Published: (2016)
by: Sell, Cleiton Lixieski
Published: (2016)
A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
by: Martins Júnior, Wallace Paiva
Published: (2021)
by: Martins Júnior, Wallace Paiva
Published: (2021)
O princípio da educação ambiental e seu tratamento na legislação brasileira. Estudo de caso
by: Fiori, Antonieta Aparecida
Published: (2014)
by: Fiori, Antonieta Aparecida
Published: (2014)
A proteção dos direitos fundamentais e o meio ambiente
by: Duarte, Marise Costa de Souza
Published: (2003)
by: Duarte, Marise Costa de Souza
Published: (2003)
Desenvolvimento sustentável no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio : demolindo mitos e barreiras
by: Costa, Ligia Maura
Published: (2015)
by: Costa, Ligia Maura
Published: (2015)
Da liberdade à sustentabilidade : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais
by: Prado, Lucas de Melo
Published: (2012)
by: Prado, Lucas de Melo
Published: (2012)
Colisão entre meio ambiente e desenvolvimento econômico : uma proposta para a efetividade constitucional
by: Kreling, Francine Deitos
Published: (2014)
by: Kreling, Francine Deitos
Published: (2014)
Ampliação e politização do conceito internacional de bioética
by: Garrafa, Volnei
Published: (2012)
by: Garrafa, Volnei
Published: (2012)
Biodiversidade, direitos e produção camponesa de alimentos
by: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Published: (2019)
by: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Published: (2019)
Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
by: Moretti, Julia Azevedo
Published: (2013)
by: Moretti, Julia Azevedo
Published: (2013)
A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
by: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Published: (2021)
by: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Published: (2021)
A morte como ela é : dignidade e autonomia individual no final da vida
by: Barroso, Luís Roberto
Published: (2009)
by: Barroso, Luís Roberto
Published: (2009)
O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
by: Braga, Dimis da Costa
Published: (2014)
by: Braga, Dimis da Costa
Published: (2014)
O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
by: Adamek, Daniela Pina von
Published: (2021)
by: Adamek, Daniela Pina von
Published: (2021)
Direitos fundamentais para os animais : uma idéia absurda?
by: Le Bot, Olivier
Published: (2012)
by: Le Bot, Olivier
Published: (2012)
Direito ambiental e desenvolvimento sustentável : uma análise da judicialização das relações sociais
by: Bölter, Serli Genz
Published: (2019)
by: Bölter, Serli Genz
Published: (2019)
Socio-environmental rights and the riddle of history
by: Gilbert, Bruce
Published: (2018)
by: Gilbert, Bruce
Published: (2018)
Constitucionalização do direito civil e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais às relações privadas
by: Augustin, Sérgio
Published: (2010)
by: Augustin, Sérgio
Published: (2010)
Titularidade de direitos fundamentais pelos animais não humanos
by: Brito, Edvaldo
Published: (2024)
by: Brito, Edvaldo
Published: (2024)
Similar Items
-
O licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 : Programa Minha Casa Minha Vida
by: Mukai, Sylvio Toshiro
Published: (2011) -
Os aspectos da responsabilidade civil por danos socioambientais em unidades habitacionais do programa minha casa, minha vida: estudo de caso residencial viver melhor I e II
by: Soares, Tatiana Dominiak
Published: (2016) -
Integrando sustentabilidade ao direito à habitação : uma abordagem a partir do direito internacional
by: Meireles, Gustavo Fernandes
Published: (2012) -
Direitos fundamentais e sustentabilidade : breves considerações a partir da política nacional da biodiversidade
by: Nascimento Neto, José Osório do
Published: (2013) -
Riqueza ambiental
by: Temer, Michel
Published: (2017)