Kapak Resmi

Programa Minha Casa Minha Vida e a colisão entre direitos fundamentais

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de políticas públicas Vol. 3, n. 1 (jan./jun. 2013), p. 51-76
Ano:	2013
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito à moradia, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Programa de governo, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Política habitacional, brasil.
Online Erişim:	https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/2199
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

O licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 : Programa Minha Casa Minha Vida
Yazar:: Mukai, Sylvio Toshiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Os aspectos da responsabilidade civil por danos socioambientais em unidades habitacionais do programa minha casa, minha vida: estudo de caso residencial viver melhor I e II
Yazar:: Soares, Tatiana Dominiak
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Integrando sustentabilidade ao direito à habitação : uma abordagem a partir do direito internacional
Yazar:: Meireles, Gustavo Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Direitos fundamentais e sustentabilidade : breves considerações a partir da política nacional da biodiversidade
Yazar:: Nascimento Neto, José Osório do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Riqueza ambiental
Yazar:: Temer, Michel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
Yazar:: Santos, Edson Quirino dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?
Yazar:: Santos, Gustavo Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
Yazar:: Heim, Bruno Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Os direitos constitucionais dos grupos indígenas : a defesa da comunidade de índios caiçaras no Município de Paraty (RJ)
Yazar:: Aieta, Vânia Siciliano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Agricultura terá muitas vantagens
Yazar:: Bortot, Ivanir José
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)

Investigando ações em educação ambiental : o programa agrinho e as histórias de vida de seus ex-alunos
Yazar:: Radi, Antonio José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Tão perto e tão longe : trajetória da agroecologia na agenda brasileira de políticas públicas
Yazar:: Rocha Neto, João Mendes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A agenda transversal do meio ambiente 2024-2027
Yazar:: Lemos, Leany Barreiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
Yazar:: Boeira, Alex Perozzo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
Yazar:: Roberto, Luiz Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Programa Bolsa Verde : erradicação da extrema pobreza e a conservação ambiental
Yazar:: Cabral, Paulo Guilherme Francisco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Steinmetz, Wilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Educação e televisão : o Leão Cecil no Programa Sem Fronteiras, Globo News
Yazar:: Brügger, Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
Yazar:: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Avaliação de programas de educação ambiental voltados para gestão de resíduos sólidos em escolas municipais de Pinhais/PR
Yazar:: Scupino, Flavia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Especismo na TV : um olhar abolicionista sobre o programa "Pelo Mundo"
Yazar:: Brügger, Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
Yazar:: Sell, Cleiton Lixieski
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
Yazar:: Martins Júnior, Wallace Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O princípio da educação ambiental e seu tratamento na legislação brasileira. Estudo de caso
Yazar:: Fiori, Antonieta Aparecida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A proteção dos direitos fundamentais e o meio ambiente
Yazar:: Duarte, Marise Costa de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Desenvolvimento sustentável no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio : demolindo mitos e barreiras
Yazar:: Costa, Ligia Maura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Da liberdade à sustentabilidade : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais
Yazar:: Prado, Lucas de Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Colisão entre meio ambiente e desenvolvimento econômico : uma proposta para a efetividade constitucional
Yazar:: Kreling, Francine Deitos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Ampliação e politização do conceito internacional de bioética
Yazar:: Garrafa, Volnei
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Biodiversidade, direitos e produção camponesa de alimentos
Yazar:: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
Yazar:: Moretti, Julia Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
Yazar:: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A morte como ela é : dignidade e autonomia individual no final da vida
Yazar:: Barroso, Luís Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
Yazar:: Braga, Dimis da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Adamek, Daniela Pina von
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direitos fundamentais para os animais : uma idéia absurda?
Yazar:: Le Bot, Olivier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Direito ambiental e desenvolvimento sustentável : uma análise da judicialização das relações sociais
Yazar:: Bölter, Serli Genz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Socio-environmental rights and the riddle of history
Yazar:: Gilbert, Bruce
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Constitucionalização do direito civil e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais às relações privadas
Yazar:: Augustin, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Titularidade de direitos fundamentais pelos animais não humanos
Yazar:: Brito, Edvaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso