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Reflexões sobre o bem jurídico na Lei de biossegurança (Lei nº 11.105/2005)

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Baptista, Tatiana Maria Badaró
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista Fórum de ciências criminais : RFCC Vol. 2, n. 3 (jan./jun. 2015), p. 53-72
Ano:	2015
Assuntos:	Bem jurídico, brasil. Biossegurança, legislação, brasil. Biotecnologia, brasil. Clonagem humana, aspectos jurídicos, brasil. Direito penal, brasil. Embrião, aspectos jurídicos, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/31959
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Podobné jednotky

A utilização das células-tronco embrionárias na prática da clonagem humana terapêutica : uma leitura à luz da constituição federal e da lei de biossegurança (Lei 11.105/2005)
Autor: Baroni, Mariana Souza
Vydáno: (2019)

Dignidade da pessoa humana e bioética : a declaração de constitucionalidade do artigo 5º da Lei nº 11.105/05 (Lei de Biossegurança) pelo Supremo Tribunal Federal
Autor: Farias, James Magno Araújo
Vydáno: (2015)

Clonagem terapêutica : aspectos jurídico-penais
Autor: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
Vydáno: (2005)

Biossegurança e direito penal
Autor: Prado, Luiz Regis
Vydáno: (2005)

La investigación con células troncales, técnicas de clonación y otras de reprogramación celular : el debate jurídico y jurídico-penal actual
Autor: Romeo Casabona, Carlos María
Vydáno: (2009)

Limites éticos e jurídicos da pesquisa em células-tronco de embriões excedentes previstas pela lei de biossegurança
Autor: Leopoldo, Fernanda
Vydáno: (2019)

Educação em biossegurança e bioética : articulação necessária em biotecnologia
Autor: De Bonis, Marcos
Vydáno: (2009)

Biossegurança : uma análise do protocolo de Cartagena
Autor: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Vydáno: (2005)

Da correta interpretação da criminalização da clonagem humana em face das noções de bioética e de biodireito
Autor: Namba, Edison Tetsuzo
Vydáno: (2015)

Clonagem reprodutiva e clonagem terapêutica : significado clínico e implicações biotecnológicas
Autor: Abdelmassih, Roger
Vydáno: (2002)

A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
Autor: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Vydáno: (2020)

O início da vida
Autor: Ascensão, José de Oliveira
Vydáno: (2007)

Reprodução assistida : a legislação brasileira atual no trato de novos procedimentos biotecnológicos na área de engenharia genética
Autor: Silveira, Bárbara Marques
Vydáno: (2017)

A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
Autor: Dolabella, Rodrigo H. C
Vydáno: (2005)

Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade
Autor: Giaimo, Thays de Mello
Vydáno: (2021)

Transgênicos : a civilização transgênica e cibernética
Autor: Szklarowsky, Leon Frejda
Vydáno: (2000)

20 anos depois da ovelha Dolly : tutela jurídica da clonagem de animais em face da natureza jurídica do patrimônio genético como bem ambiental
Autor: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Vydáno: (2017)

Da bioética ao biodireito : o grito da biotecnologia em face do silêncio da lei
Autor: Moreira Filho, José Roberto
Vydáno: (2012)

Clonagem : pessoa e família nas relações do direito civil
Autor: Tepedino, Gustavo
Vydáno: (2002)

O homem : as experiências científicas e o direito positivo
Autor: Marinho, Josaphat
Vydáno: (2002)

O bem jurídico protegido nos delitos florestais
Autor: Carvalho, Érika Mendes de
Vydáno: (1999)

Clonagem reprodutiva e clonagem terapêutica : questões jurídicas
Autor: Coelho, Luiz Fernando
Vydáno: (2002)

A clonagem terapêutica e o direito à vida
Autor: Leite, Juliana Ferreira
Vydáno: (2004)

O mistério da vida e a descoberta do código genético
Autor: Direito, Carlos Alberto Menezes
Vydáno: (2001)

Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
Autor: Caleiro, Manuel Munhoz
Vydáno: (2013)

Clonagem da vida humana e suas implicações biológicas futuras
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Vydáno: (2002)

Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
Autor: Correia, Ana Karina de Sousa
Vydáno: (2013)

Arcebispo diz que pesquisas com células-tronco embrionárias são manipulação com o ser humano
Autor: Santana, Érica
Vydáno: (2007)

Biossegurança e transgenia.
Autor: Brasil
Vydáno: (2011)

Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
Autor: Prado, Luiz Regis
Vydáno: (2008)

Clonagem humana
Autor: Faria, Carmem Rachel Scavazzini Marcondes
Vydáno: (2002)

O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
Autor: Nascimento, Larissa
Vydáno: (2017)

Fragmentação do direito e terapia gênica em embriões humanos : uma problemática civil do biodireito
Autor: Catalan, Marcos Jorge
Vydáno: (2022)

Considerações acerca dos efeitos jurídicos do uso indevido de material genético
Autor: Kriger Filho, Domingos Afonso
Vydáno: (2006)

Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
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Vydáno: (2006)

Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
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Vydáno: (2008)

Biodireito e cidadania : o acesso às modernas tecnologias reprodutivas como terapia e não como um mercado de consumo
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Vydáno: (2011)

Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
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Vydáno: (2027)

A mediação como método de solução de conflitos ambientais à luz da Lei 13.105/2015
Autor: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Vydáno: (2018)

Aspectos jurídicos do cultivo de vegetais geneticamente modificados no Brasil : as incertezas da sociedade moderna e a necessidade de produzir alimentos
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