Tutela coletiva processual do meio ambiente e a teoria do fato consumado em lides ambientais
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 14, n. 31 (dez. 2019), p. 170-190 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa), brasil. Direito à moradia, brasil. Interesse transindividual, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/110/48 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
פריטים דומים
A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
מאת: Vieira, Eriton Geraldo
יצא לאור: (2017)
מאת: Vieira, Eriton Geraldo
יצא לאור: (2017)
O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
מאת: Johner, Marcos Afonso
יצא לאור: (2020)
מאת: Johner, Marcos Afonso
יצא לאור: (2020)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
מאת: Andrade, Bruno José de Castro
יצא לאור: (2017)
מאת: Andrade, Bruno José de Castro
יצא לאור: (2017)
A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
מאת: Izolani, Francieli Iung
יצא לאור: (2022)
מאת: Izolani, Francieli Iung
יצא לאור: (2022)
Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
מאת: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
יצא לאור: (2013)
מאת: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
יצא לאור: (2013)
A necessária superação do processualismo liberal em tempos de relações virtuais e a busca de respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede
מאת: Isaia, Cristiano Becker
יצא לאור: (2014)
מאת: Isaia, Cristiano Becker
יצא לאור: (2014)
A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
מאת: Khamis, Renato Braz Mehanna
יצא לאור: (2017)
מאת: Khamis, Renato Braz Mehanna
יצא לאור: (2017)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
מאת: Henriques, Heitor Toscano
יצא לאור: (2012)
מאת: Henriques, Heitor Toscano
יצא לאור: (2012)
Aspectos controvertidos do direito ambiental : tutela material e tutela processual
מאת: Rossi, Fernando
יצא לאור: (2013)
מאת: Rossi, Fernando
יצא לאור: (2013)
Aspectos controvertidos do direito ambiental : tutela material e tutela processual
מאת: Rossi, Fernando
יצא לאור: (2013)
מאת: Rossi, Fernando
יצא לאור: (2013)
A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
מאת: Christofoli, Daniel Pires
יצא לאור: (2009)
מאת: Christofoli, Daniel Pires
יצא לאור: (2009)
A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
מאת: Fensterseifer, Tiago
יצא לאור: (2007)
מאת: Fensterseifer, Tiago
יצא לאור: (2007)
Meio ambiente : a configuração dos riscos da modernidade e os direitos difusos
מאת: Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo
יצא לאור: (2009)
מאת: Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo
יצא לאור: (2009)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
מאת: Miragem, Bruno
יצא לאור: (2019)
מאת: Miragem, Bruno
יצא לאור: (2019)
Fato consumado em direito ambiental na sociedade de risco
מאת: Favaretto, Marylisa Pretto
יצא לאור: (2011)
מאת: Favaretto, Marylisa Pretto
יצא לאור: (2011)
Os fatos notórios em face das lides vinculadas ao meio ambiente digital na sociedade da informação
מאת: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
יצא לאור: (2020)
מאת: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
יצא לאור: (2020)
Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
מאת: Coelho, Mariana Carvalho Victor
יצא לאור: (2020)
מאת: Coelho, Mariana Carvalho Victor
יצא לאור: (2020)
Preservação premiada
מאת: Marques, Fabrício
יצא לאור: (2022)
מאת: Marques, Fabrício
יצא לאור: (2022)
O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental
מאת: Marchesan, Ana Maria Moreira
יצא לאור: (2018)
מאת: Marchesan, Ana Maria Moreira
יצא לאור: (2018)
Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
מאת: Meirelles, Delton Ricardo Soares
יצא לאור: (2007)
מאת: Meirelles, Delton Ricardo Soares
יצא לאור: (2007)
Áreas de proteção ambiental e a preservação do bioma cerrado
מאת: Martins Filho, Izaac Alves
יצא לאור: (2019)
מאת: Martins Filho, Izaac Alves
יצא לאור: (2019)
Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
מאת: Rizzo, Guilherme Franzen
יצא לאור: (2012)
מאת: Rizzo, Guilherme Franzen
יצא לאור: (2012)
Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
מאת: Dino Neto, Nicolao
יצא לאור: (2012)
מאת: Dino Neto, Nicolao
יצא לאור: (2012)
Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
מאת: Sobreira, Denise Barbosa
יצא לאור: (2004)
מאת: Sobreira, Denise Barbosa
יצא לאור: (2004)
Função social e tutelas coletivas : contribuição do direito romano a um novo paradigma
מאת: Pilati, José Isaac
יצא לאור: (2004)
מאת: Pilati, José Isaac
יצא לאור: (2004)
Direito ambiental e fato consumado: o caso dos Beach Clubs em Jurerê Internacional
מאת: Laport, Felipe Moretti
יצא לאור: (2020)
מאת: Laport, Felipe Moretti
יצא לאור: (2020)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2020)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2020)
A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
מאת: Farias, Paulo José Leite
יצא לאור: (2008)
מאת: Farias, Paulo José Leite
יצא לאור: (2008)
APA da Serra da Meruoca
מאת: Arruda, Inácio
יצא לאור: (2010)
מאת: Arruda, Inácio
יצא לאור: (2010)
As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
מאת: Ellovitch, Mauro da Fonseca
יצא לאור: (2010)
מאת: Ellovitch, Mauro da Fonseca
יצא לאור: (2010)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
מאת: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
יצא לאור: (2022)
מאת: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
יצא לאור: (2022)
Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
מאת: Murta, Raíssa de Oliveira
יצא לאור: (2012)
מאת: Murta, Raíssa de Oliveira
יצא לאור: (2012)
Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
מאת: Reis Neto, Afonso Feitosa
יצא לאור: (2020)
מאת: Reis Neto, Afonso Feitosa
יצא לאור: (2020)
O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
מאת: Oliveira, Ilzver de Matos
יצא לאור: (2021)
מאת: Oliveira, Ilzver de Matos
יצא לאור: (2021)
Análise do caso do turismo de observação de baleias embarcado na zona de amortecimento da área de proteção ambiental da baleia-franca à luz dos princípios da precaução e da prevenção
מאת: Endres, Viviane Bohn
יצא לאור: (2017)
מאת: Endres, Viviane Bohn
יצא לאור: (2017)
O governo eletrônico como ferramenta de auxílio à preservação ambiental : a utilização das informações do Cadastro Ambiental Rural - CAR como mecanismo de informação e gestão ambiental
מאת: Pereira, Rhideme Souza
יצא לאור: (2017)
מאת: Pereira, Rhideme Souza
יצא לאור: (2017)
Interesse público e tutela administrativa ambiental
מאת: Duarte, Marise Costa de Souza
יצא לאור: (2002)
מאת: Duarte, Marise Costa de Souza
יצא לאור: (2002)
O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
מאת: Mancuso, Rodolfo de Camargo
יצא לאור: (2001)
מאת: Mancuso, Rodolfo de Camargo
יצא לאור: (2001)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2022)
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2024)
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2024)