Tutela coletiva processual do meio ambiente e a teoria do fato consumado em lides ambientais
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 14, n. 31 (dez. 2019), p. 170-190 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa), brasil. Direito à moradia, brasil. Interesse transindividual, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Liŋkkat: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/110/48 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Geahča maid
A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
Dahkki: Vieira, Eriton Geraldo
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Vieira, Eriton Geraldo
Almmustuhtton: (2017)
O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
Dahkki: Johner, Marcos Afonso
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Johner, Marcos Afonso
Almmustuhtton: (2020)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
Dahkki: Andrade, Bruno José de Castro
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Andrade, Bruno José de Castro
Almmustuhtton: (2017)
A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
Dahkki: Izolani, Francieli Iung
Almmustuhtton: (2022)
Dahkki: Izolani, Francieli Iung
Almmustuhtton: (2022)
Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
Dahkki: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Almmustuhtton: (2013)
Dahkki: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Almmustuhtton: (2013)
A necessária superação do processualismo liberal em tempos de relações virtuais e a busca de respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede
Dahkki: Isaia, Cristiano Becker
Almmustuhtton: (2014)
Dahkki: Isaia, Cristiano Becker
Almmustuhtton: (2014)
A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
Dahkki: Khamis, Renato Braz Mehanna
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Khamis, Renato Braz Mehanna
Almmustuhtton: (2017)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
Dahkki: Henriques, Heitor Toscano
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Henriques, Heitor Toscano
Almmustuhtton: (2012)
Aspectos controvertidos do direito ambiental : tutela material e tutela processual
Dahkki: Rossi, Fernando
Almmustuhtton: (2013)
Dahkki: Rossi, Fernando
Almmustuhtton: (2013)
Aspectos controvertidos do direito ambiental : tutela material e tutela processual
Dahkki: Rossi, Fernando
Almmustuhtton: (2013)
Dahkki: Rossi, Fernando
Almmustuhtton: (2013)
A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
Dahkki: Christofoli, Daniel Pires
Almmustuhtton: (2009)
Dahkki: Christofoli, Daniel Pires
Almmustuhtton: (2009)
A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
Dahkki: Fensterseifer, Tiago
Almmustuhtton: (2007)
Dahkki: Fensterseifer, Tiago
Almmustuhtton: (2007)
Meio ambiente : a configuração dos riscos da modernidade e os direitos difusos
Dahkki: Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo
Almmustuhtton: (2009)
Dahkki: Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo
Almmustuhtton: (2009)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
Dahkki: Miragem, Bruno
Almmustuhtton: (2019)
Dahkki: Miragem, Bruno
Almmustuhtton: (2019)
Fato consumado em direito ambiental na sociedade de risco
Dahkki: Favaretto, Marylisa Pretto
Almmustuhtton: (2011)
Dahkki: Favaretto, Marylisa Pretto
Almmustuhtton: (2011)
Os fatos notórios em face das lides vinculadas ao meio ambiente digital na sociedade da informação
Dahkki: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Almmustuhtton: (2020)
Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
Dahkki: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Almmustuhtton: (2020)
Preservação premiada
Dahkki: Marques, Fabrício
Almmustuhtton: (2022)
Dahkki: Marques, Fabrício
Almmustuhtton: (2022)
O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental
Dahkki: Marchesan, Ana Maria Moreira
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Marchesan, Ana Maria Moreira
Almmustuhtton: (2018)
Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
Dahkki: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Almmustuhtton: (2007)
Dahkki: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Almmustuhtton: (2007)
Áreas de proteção ambiental e a preservação do bioma cerrado
Dahkki: Martins Filho, Izaac Alves
Almmustuhtton: (2019)
Dahkki: Martins Filho, Izaac Alves
Almmustuhtton: (2019)
Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
Dahkki: Rizzo, Guilherme Franzen
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Rizzo, Guilherme Franzen
Almmustuhtton: (2012)
Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
Dahkki: Dino Neto, Nicolao
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Dino Neto, Nicolao
Almmustuhtton: (2012)
Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
Dahkki: Sobreira, Denise Barbosa
Almmustuhtton: (2004)
Dahkki: Sobreira, Denise Barbosa
Almmustuhtton: (2004)
Função social e tutelas coletivas : contribuição do direito romano a um novo paradigma
Dahkki: Pilati, José Isaac
Almmustuhtton: (2004)
Dahkki: Pilati, José Isaac
Almmustuhtton: (2004)
Direito ambiental e fato consumado: o caso dos Beach Clubs em Jurerê Internacional
Dahkki: Laport, Felipe Moretti
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Laport, Felipe Moretti
Almmustuhtton: (2020)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2020)
A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
Dahkki: Farias, Paulo José Leite
Almmustuhtton: (2008)
Dahkki: Farias, Paulo José Leite
Almmustuhtton: (2008)
APA da Serra da Meruoca
Dahkki: Arruda, Inácio
Almmustuhtton: (2010)
Dahkki: Arruda, Inácio
Almmustuhtton: (2010)
As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
Dahkki: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Almmustuhtton: (2010)
Dahkki: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Almmustuhtton: (2010)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
Dahkki: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Almmustuhtton: (2022)
Dahkki: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Almmustuhtton: (2022)
Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
Dahkki: Murta, Raíssa de Oliveira
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Murta, Raíssa de Oliveira
Almmustuhtton: (2012)
Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
Dahkki: Reis Neto, Afonso Feitosa
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Reis Neto, Afonso Feitosa
Almmustuhtton: (2020)
O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
Dahkki: Oliveira, Ilzver de Matos
Almmustuhtton: (2021)
Dahkki: Oliveira, Ilzver de Matos
Almmustuhtton: (2021)
Análise do caso do turismo de observação de baleias embarcado na zona de amortecimento da área de proteção ambiental da baleia-franca à luz dos princípios da precaução e da prevenção
Dahkki: Endres, Viviane Bohn
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Endres, Viviane Bohn
Almmustuhtton: (2017)
O governo eletrônico como ferramenta de auxílio à preservação ambiental : a utilização das informações do Cadastro Ambiental Rural - CAR como mecanismo de informação e gestão ambiental
Dahkki: Pereira, Rhideme Souza
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Pereira, Rhideme Souza
Almmustuhtton: (2017)
Interesse público e tutela administrativa ambiental
Dahkki: Duarte, Marise Costa de Souza
Almmustuhtton: (2002)
Dahkki: Duarte, Marise Costa de Souza
Almmustuhtton: (2002)
O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
Dahkki: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Almmustuhtton: (2001)
Dahkki: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Almmustuhtton: (2001)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2022)
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2024)
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2024)